EUGÊNIO LABORINHO, RECONHECE FALHAS E DEFICIÊNCIAS NO PROCESSO DE RECRUTAMENTO NO MININT

NÃO PODEMOS ASSISTIR DE FORMA IMPÁVIDA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS POR PARTE DOS EFECTIVOS DO MININT – EXPRIMIU O MINISTRO DO INTERIOR.

O Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, deslocou-se à Provedoria de Justiça, no pretérito dia 16/08/2019, para apresentar cumprimentos de cortesia ao Dr. Carlos Ferreira Pinto, Provedor de Justiça, num encontro em que estiveram presentes a Provedora de Justiça Adjunta e Directores de ambas Instituições.

O Provedor de Justiça agradeceu a visita, por considerar oportuno, visto que a relação com os Órgãos do MININT deve melhorar em vários domínios, atendendo que muitas das reclamações que aquela Instituição recebe estão relacionadas com direitos de cidadãos que não foram salvaguardados pelos Órgãos Executivos Centrais do MININT, assim como o excesso de burocracia na relação entre as duas Instituições, tais como:

a) Alguma morosidade por parte do SIC em responder algumas inquietações apresentadas por cidadãos;

b) Falta de respostas das solicitações de estrangeiros em relação a pedidos de asilo e de residência no SME;

c) Reclamações de efectivos do MININT em relação a promoções, quando têm todos os requisitos para o efeito;

d) Humanização da população penal que está em cumprimento de penas nos estabelecimentos penitenciários;

Entre outras reclamações.

As questões acimas colocadas pelo Provedor de Justiça foram atentamente respondidas pelo Ministro do Interior, que garantiu àquela Entidade que a relação entre as duas Instituições irá melhorar substancialmente, e que conta com a colaboração da Provedoria de Justiça para, conjuntamente, solucionarem os problemas que são apresentados pelos cidadãos, desde que sejam da competência do Ministério do Interior.

Segundo o General Laborinho, a Instituição que dirige deve primar por uma actuação consubstanciada no respeito da lei, pelo que, não pode admitir que os responsáveis que dirigem os Órgãos sob sua dependência procedam em violação aos pressupostos legais, desrespeitando os direitos fundamentais, especialmente, os direitos humanos, algo que promete minimizar os seus efeitos ao longo do seu mandato – “Não podemos assistir de forma impávida a violação dos direitos dos cidadãos, por parte dos efectivos do MININT, vamos corrigir e minimizar este tipo de comportamentos”, mencionou o Ministro do Interior.

O Ministro Eugénio Laborinho reconheceu que o processo de selecção e de instrução que foi sendo adoptado para o recrutamento de pessoal para os Órgãos do MININT apresentava muitas deficiências, o que permitiu que muitas pessoas, sem as devidas qualificações e perfil, ingressassem nos Órgãos de Polícia, metodologia que pretende alterar, orientando os órgãos competentes para os devidos efeitos, para ver se o grau de exigência e o critério de admissão seja cada vez mais exigente, o que, seguramente, irá contribuir para que o tratamento que os efectivos submetem ao cidadão melhore significativamente.

Finalmente, solicitou ao Provedor de Justiça que, para aquelas questões graves e de emergência, de violação de direitos dos cidadãos, a não hesitar em estabelecer contactos de imediato, sem grandes protocolos, para que haja uma resposta urgente por parte dos órgãos sob sua tutela.

Acompanharam o Ministro do Interior à Provedoria de Justiça, o Director da DEIA/MININT, Comissário – Abel Baptista e o Subcomissário Waldemar José, Director do GCII-MININT.

Fonte: MININT

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