JOÃO LOURENÇO E A NOVA HIPOTECA DO ESTADO ANGOLANO

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Várias contratações tem sido feitas, e como diz o velho ditado: “não há almoço grátis”. Não pode ser verdade que todos este contratos de financiamento celebrados entre instituições estrangeiras e o executivo angolano sejam investimentos sem retorno para quem investe.


Chefe do Estado assina vários novos empréstimos pelo estado e sem passar pelo parlamento em diversos despachos presidenciais o João Lourenço, vai endividando o país, de torna a direita.


Em anexo alguns destes empréstimos vindos de toda parte do mundo:
Segundo o Diário da República Iª Série n.º 142, de 5 de Novembro de 2019 em Despacho Presidencial n.º 191/19, o Presidente da República aprova o Contrato de Financiamento a celebrar entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o «Standard Bank de Angola, S.A.», no valor global de USD 75 659 598 15, para a cobertura do Projecto de Revitalização dos Eixos Viários da Cidade de Luanda, Fase III, Ruas de Luanda, e autoriza a Ministra das Finanças, em representação da República de Angola, com poderes de subdelegar, a proceder a assinatura do referido Acordo de Financiamento.

Noutro Diário da República Iª Série n.º 142, de 5 de Novembro de 2019, em Despacho Presidencial n.º 192/19, Presidente da República aprova os Contratos de Financiamento a celebrar entre a República de Angola, representada pelo Ministério da Finanças e o Sindicato de Bancos composto pelo «Standard Bank de Angola, S.A.» e o «Nedbank Limited» da África do Sul, no valor global de Kz: 9 084 155 055, 64 e USD 32 500 000, 00, para a cobertura do Projecto de Reformulação do Nó de Ligação Samba, Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem «Loy» e autoriza a Ministra das Finanças, em representação da República de Angola, com poderes de subdelegar, a proceder à assinatura do referido Acordo de Financiamento.Já em Diário da República Iª Série n.º 142, de 5 de Novembro de 2019, Despacho Presidencial n.º 194/19, o Presidente da República, autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar a segunda adenda e a adenda ao contrato de empreitada do Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça, entre o Ministério da Energia e Águas e a empresa «China Gezhouba Group Company, Limited, (CGGC)», no âmbito do financiamento das instituições financeiras lideradas pelo Banco de Comércio e Indústria da China.

O Diário da República Iª Série n.º 139, de 28 de Outubro de 2019, Despacho Presidencial n.º 183/19, o Presidente da República, aprova o contrato de financiamento entre o Estado Angolano, representado pelo Ministério das Finanças, e a Gemcorp Capital LLP, na qualidade de arranger, Global Loan Agency Services, Limited, aqui designado de Agente, no valor global de USD 400 000 000,00, para a cobertura das despesas incorridas com a implementação do projecto do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca.O Diário da República Iª Série n.º 138, em Despacho Presidencial n.º 177/19, Presidente da República, aprova o Acordo de Financiamento a celebrar entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o African Export – Import Bank (AFREXIMBANK), no valor global de USD 100 000 000,00, para a cobertura das despesas de implementação do Projecto de Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, e autoriza a Ministra das Finanças, em representação do Estado Angolano, a proceder à assinatura do referido Acordo e toda a documentação relacionada com o mesmo.


Diário da República Iª Série n.º 138, de 23 de Outubro de 2019, Despacho Presidencial n.º 179/19 o Presidente da República, aprova o Acordo de Financiamento a celebrar entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Banco Holandês ING Bank, no valor global de USD 580 000 000,00, e autoriza a Ministra das Finanças a proceder à assinatura do referido Acordo e toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e em representação da República de Angola.Em Diário da República Iª Série n.º 126, de 27 de Setembro de 2019, Despacho Presidencial n.º 163/19, o Presidente da República, aprova o Contrato de Financiamento entre o Estado Angolano, representado pelo Ministério das Finanças, e o Development Bank of Southern Africa, no valor global de USD 100 000 000,00, para cobertura do pagamento inicial (down payment) do Projecto Integrado de Desenvolvimento da Baía do Namibe e autoriza o Ministro das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a assinar o referido Contrato de Financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e representação da República de Angola.


Diário da República Iª Série n.º 102, de 9 de Agosto de 2019, Despacho Presidencial n.º 143/19, o Presidente da República, aprova o Acordo de Financiamento entre o Estado Angolano, representado pelo Ministério das Finanças, e o Crédit Agrícole Corporate and Investment Bank (CA-CIB), no valor global de EUR 89 468 340,05 para a cobertura do Projecto de Electrificação Local nos Municípios da Banga, Bolongongo e Ngonguembo, na Província do Cuanza- -Norte, e o referido Contrato de Financiamento no valor global de EUR 11 277 168, 29 para a cobertura, entre outras, de parte do pagamento inicial nos termos do contrato de exportação celebrado a 4 de Julho entre o Governo Provincial do Cuanza-Norte e a Empresa Elecnor S.A. – Revoga o n.º 3 do Despacho Presidencial n.º 75/18, de 28 de Junho.


Diário da República Iª Série n.º 97, de 23 de Julho de 2019, em Despacho Presidencial n.º 136/19, Presidente da República, aprova a Adenda ao Acordo-Quadro de Financiamento entre o Ministério das Finanças, em representação da República de Angola, e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A. (BBVA), no valor total de Euros 500 000 000,00.


Diário da República Iª Série n.º 97, de 23 de Julho de 2019, Colecção Diários da República, Despacho Presidencial n.º 137/19, Presidente da República, Aprova o Acordo de Financiamento, denominado Projecto de Fortalecimento do Sistema Nacional de Protecção Social – Transferências Monetárias, entre o Estado Angolano e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (IRBD), no valor global de USD 320 000 000,00, no âmbito da materialização do Programa do Executivo sobre Desenvolvimento Humano e Bem-Estar Social.


Diário da República Iª Série n.º 95, de 18 de Julho de 2019, Despacho Presidencial n.º 116/19, Presidente da República, Aprova o contrato de financiamento entre o Estado Angolano e o Banco Bilbao Vizcaya e Argentaria, no valor global de USD 37 371 927,09 para a cobertura de 100% do valor do projecto de construção de cinco Escolas Municipais de 24 salas na Província do Uíge Diário da República Iª Série n.º 95, de 18 de Julho de 2019, Despacho Presidencial n.º 118/19, Presidente da República, aprova o contrato de financiamento a celebrar entre o Estado Angolano, representado pelo Ministro das Finanças, e o Banco Bilbao Vizcaya e Argentaria, no valor global de USD 150 000 000,00, para a cobertura do contrato de empreitada de obras públicas de concepção e construção do Hospital Oftalmológico de Luanda.

Diário da República Iª Série n.º 80, de 17 de Junho de 2019, Despacho Presidencial n.º 97/19, Presidente da República, aprova o contrato de financiamento entre o Estado Angolano e o Standard Chartered Bank, no valor global de USD 73 655 491,88, para cobertura de 85% do valor do Projecto de Desenvolvimento Integrado de Samba Cajú e o pagamento do prémio de seguro de garantia da UK Export Finance (UKEF), Agência de Crédito à Exportação do Reino Unido e o contrato de financiamento entre o Estado Angolano e Standard Chartered Bank, no valor global de USD 12 150 150,90 para cobertura de 15% do valor do Projecto de Desenvolvimento Integrado de Samba Cajú, bem como as comissões bancárias incorridas com a contratação do financiamento ao mesmo projecto.


Diário da República Iª Série n.º 76, de 4 de Junho de 2019, Despacho Presidencial n.º 90/19, Presidente da República, autoriza a contratação de um financiamento junto do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), pelo valor global correspondente a USD 500 000 000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).


Diário da República Iª Série n.º 70, de 22 de Maio de 2019, Despacho Presidencial n.º 83/19, Presidente da República, aprova a despesa e autoriza a celebração do Contrato de Empreitada para a execução das obras de dragagens, construção do cais e edifícios, infra-estruturas e reparação de edifícios existentes na Base Naval do Soyo, entre o Ministério da Defesa Nacional, representado pela SIMPORTEX, E.P. e a empresa Mota Engil Engenharia e Construção África, S.A., no valor de EUR 270 000 000,00 e o Contrato de Financiamento entre o Estado Angolano e a Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD), no valor global de EUR 252 530 810,00.


Diário da República Iª Série n.º 47, de 9 de Abril de 2019, Despacho Presidencial n.º 52/19, Presidente da República, aprova a minuta e respectivos anexos dos acordos-quadro de financiamento, a serem celebrados entre o Deutsche Bank, sociedade anónima espanhola, na qualidade de mutuante, e cada um dos bancos comerciais, na qualidade de mutuários, e o Ministério das Finanças, na qualidade de garante Diário da República Iª Série n.º 44, de 1 de Abril de 2019, Despacho Presidencial n.º 49/19, Presidente da República, autoriza a celebração do Acordo de Financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Banco Mundial, através do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD), no valor global de USD 25 000 000,00, para cobertura do Programa de Produtividade Agrícola para África Austral (APPSA), e delega poderes ao Ministro das Finanças para proceder à assinatura do Acordo de Financiamento e toda a documentação com ele relacionada Diário da República Iª Série n.º 37, de 20 de Março de 2019, Despacho Presidencial n.º 31/19, Presidente da República, autoriza a contratação de um empréstimo junto do Fundo Monetário Internacional, no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado, pelo valor total correspondente a 361 % da quota do País nesta organização.


Outros emprestimos:


1. A China, através de dois bancos, o Banco Internacional e Comercial da China e o Banco Chinês de Export-Import, emprestará 13 mil milhões de euros a Angola. Desses, um pouco mais de 600 milhões destinam-se à Estrada de Corimba, 700 milhões são para o sistema de transporte de electricidade da Barragem da Luachima, e cerca de mil milhões vão para a Academia Naval de Porto Amboim. Os restantes dez mil milhões de euros têm como destinos projectos não especificados. Começa aqui, portanto, o mistério.


2. O African Export-Import Bank (Afreximbank) está a preparar uma linha de financiamento de até 1720 milhões de euros, de modo a garantir a importação de alimentos e medicamentos por Angola. Ficamos à espera para ver quantos medicamentos chegam aos hospitais.


3. Estão também em curso movimentos para dois financiamentos – um de 420 milhões de euros com o Crédit Agricole (França); outro de 500 milhões de euros com o BBVA (Espanha) – para assegurar as exportações de empresas espanholas para Angola.
4. Existem também arranjos com o Standard Chartered Bank (Reino Unido) e com o Banco Mundial, para abrir uma linha de financiamento de 503 milhões de euros, e ainda outra de 569 milhões de euros com o BNP Paribas (França), em conjunto também com o Banco Mundial. CM

Fonte: O Decreto

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