SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DE ANGOLA (MPLA) TENTARAM RECRUTAR DIRIGENTES DA UNITA


Adalberto da Costa Júnior, líder da UNITA e da oposição em Angola, diz que “há proteccionismos evidentes” na luta contra a corrupção no seu país. E que “deixar transcorrer as imunidades” de José Eduardo dos Santos e de Manuel Vicente “é uma questão de opção”. Quanto à transição de poder, refere que chega a haver mais “manipulação partidária” agora.

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“A maioria dos governantes angolanos não consegue justificar o seu património”

Eleito presidente da UNITA em Novembro, Adalberto da Costa Júnior tem uma longa trajectória na política angolana, sucedendo a Isaías Samakuva depois de ser porta-voz e líder da bancada do seu partido na Assembleia Nacional (AN). Esta quarta-feira, é nessa qualidade que é recebido pelo Presidente João Lourenço na Cidade Alta e não como membro do Conselho da República (equivalente ao Conselho de Estado português), para o qual foi nomeado na semana passada. Em entrevista telefónica, o líder da oposição angolana falou do caso Isabel dos Santos, da falta de transparência da luta contra a corrupção, da manipulação partidária que, “em alguns casos, com esta presidência, aprofundou-se”, da tentativa de aliciamento dos dirigentes da UNITA por parte dos serviços de inteligência ao serviço do MPLA e do receio do partido do Galo Negro que o partido no poder esteja a preparar-se para adiar as eleições autárquicas que o Presidente prometera para 2020.

O que acha da possibilidade de Isabel dos Santos poder negociar com a justiça angolana o pagamento das dívidas?

Nós somos favoráveis a que todos aqueles que procederam a desvios os façam retornar e para isso têm que estabelecer contactos e negociações com a Procuradoria-Geral da República (PGR), com as instituições – para mim essa questão é incontornável, sem excepção para ninguém. Infelizmente, há um lado opaco no âmbito daquilo que é o conhecimento, partilha pública do balanço desta questão. Esse processo não deve ser conduzido com secretismos para alguns e com exposição pública para outros, que é exactamente o procedimento que existe. Deixo aqui a minha mensagem às instituições para que sejam mais transparentes, mais responsáveis para com a nação. A transparência da PGR é uma absoluta necessidade em todo este processo de repatriamento de capitais e combate à corrupção. E a sua postura não tem sido transparente.

Há manipulação da justiça em Angola?

Ninguém tem dúvidas sobre essa questão. Eu não tenho dúvidas. Esta semana tivemos um debate, múltiplo em termos de participação – economistas, juristas, professores universitários – e a opinião é unânime: a justiça em Angola é conduzida pela política. E isso não é bom quando é partilhado por uma visão tão abrangente da sociedade. Quando é assim, não adianta muito as instituições virem em defesa, dizendo que não é verdade, quando toda a sociedade tem esta leitura, decorrente da falta de transparência. É claramente conduzida, não há dúvida.

E há perseguição à família do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, como se queixa a empresária Isabel dos Santos?O facto de não existir equilíbrio em relação aos outros grandes actores indicia isso. A percepção pública é de que o procedimento não é idêntico para outros actores de roubos e para a família Dos Santos – que também roubou, indiscutivelmente. Que não haja dúvida nenhuma das responsabilidades que o ex-Presidente tem no âmbito da corrupção, que são muito grandes, inclusive com alguns discursos políticos que falavam de uma fase de acumulação primitiva de capitais. Em discursos na Assembleia Nacional, é inaceitável! Mas a incidência das instituições angolanas sobre os seus filhos é superior à incidência em relação aos outros actores.


Por exemplo, acha que há uma protecção ao ex-vice-presidente Manuel Vicente?

É um dos casos. Houve um envolvimento pessoal do Presidente da República, no âmbito do processo em Portugal, e há uma tentativa de justificação de que as imunidades não permitem a evolução do processo. Não há nada de mais falso. Deixar transcorrer as imunidades até ao seu limite é uma questão de opção. O facto de não se avançar com critérios de prioridade sobre determinadas personagens, resulta de opções dos actores. Porque a própria lei permite que se enviem cartas aos órgãos competentes a solicitar o levantamento das imunidades – isso não é impossível. Um observador atento verifica que há pressa na exposição de algumas personalidades e há actos de proteccionismo, de retardamento da acção da justiça, de não utilização de todos mecanismos em relação a outras personalidades. Esta questão tem animado o debate sobre a matéria da corrupção em Angola. Há anos, o grupo parlamentar da UNITA, muito antes de qualquer outra voz o fazer, endereçou à Assembleia Nacional – um órgão que devia fiscalizar a acção da governação – o pedido de criação de comissões parlamentares de inquérito sobre, por exemplo, o BESA-Banco Espírito Santo Angola. Pedidos com os nomes das pessoas envolvidas, com indicações de actos ilegais, com uma série de indicadores que deveriam ser alvo de fiscalização. Até hoje, a Assembleia mantém estas CPI [comissões parlamentares de investigação] fechadas. Há uma diferenciação evidente dos actos e atitudes das instituições: CPI ao BESA, proibida; CPI à Sonangol, proibida; CPI ao Fundo Soberano, proibida; com a agravante de que em algumas circunstâncias, a Assembleia considerou inconstitucionais algumas comissões parlamentares de inquérito. Um verdadeiro escândalo! Esperávamos que, feita a transição da presidência, tornada pública esta voz do combate à corrupção, o actual poder chegasse com maior transparência e pusesse um fim na limitação à investigação de órgãos de soberania.

E não houve mudanças?

Nada mudou. Antes pelo contrário. Não só a atitude é a mesma, como se usam outros meios de limitação do exercício da acção dos grupos parlamentares. Nunca tínhamos visto, por exemplo, um grupo parlamentar ficar nove meses sem orçamento de funcionamento. São vias indirectas de limitar os seus actos, porque não acredito que o Governo tenha ministérios impedidos de ter actividade política durante nove meses. São formas espertas de limitar actos de carácter político. Fazem-se muitas intervenções públicas sobre o combate à corrupção transparente, mas depois temos um somatório ilimitado de actos que desmentem este combate universal, igual para todos e transparente.


Estes processos contra Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos e a alegada perseguição à família Dos Santos ajudam a desviar a atenção da crise económica em Angola?

Os filhos do ex-Presidente da República não se podem queixar, porque foram actores em factos ilegais e não ajudaram ao exercício da presidência do pai. Agora, para além desta realidade, é verdade que os timings são objectivos, como a divulgação do caso de Isabel dos Santos no dia 30 de Dezembro. Habituámo-nos a ver prisões na véspera de viagens ao exterior, abertura de factos na véspera de discursos na ONU. Foi sempre assim, determinados processos foram abertos com timings muito específicos, para criar uma sustentação de credibilidade antes de viagens de grande interesse estratégico.

Estamos, infelizmente, no quarto ano de recessão económica, em que aquilo que se produz é largamente inferior àquilo que se consome, com a agravante de o serviço da dívida pública em Angola ter atingido 61% da despesa pública. É um escândalo, o Orçamento Geral do Estado (OGE) só disponibiliza 39% para a gestão do país. E é evidente que este é um ciclo de suicídio, e interessa a quem está a governar, de tanto em tanto, passar este tipo de escândalos para distracção. Até porque o desafio de 2020 não é só a crise, são as eleições autárquicas. Não se deve ser completamente distraído nestas matérias.

Este é o ano das primeiras eleições autárquicas e o Presidente da República foi à Assembleia Nacional e não falou disto. A presença de verbas para as eleições autárquicas não ficou clara no OGE – a Comissão Nacional Eleitoral enviou à Assembleia a estimativa de custos das eleições e aquela estimativa não foi inserida no orçamento. Estas questões conjugam-se com o evidente atraso na aprovação do pacote legislativo autárquico na Assembleia – um atraso deliberado, porque o agendamento é uma opção de quem dirige e as matérias legislativas estão preparadas há dois anos. Somando todas as questões com a inexistência de recuperação económica, há evidências de que não há vontade política para realizar as eleições. São indicadores que mostram que muitos destes escândalos são trazidos para nos afastar do debate estratégico de interesse nacional.


Está a dizer que há manobra política do MPLA para atrasar a realização das autárquicas?

Temos uma governação que não consegue ter resultados positivos através dos seus actos e se vê sujeita a este tipo de acusações por parte da sociedade, por causa da falta de transparência dos seus actos. Continuamos a fazer entregas de grandes empresas sem concursos públicos. Os concursos têm uma sequência escandalosa de entregas e anulações, mas só depois de denunciados. Há demasiados actos que o Presidente assina, chegam denúncias públicas e o Presidente anula os seus actos institucionais, dizendo que não sabia. Isto pode ocorrer uma vez, mas já ocorreu cinco, seis vezes. Dá ideia de uma certa deriva de governação. Quando estas situações ocorrem e há eleições não é um elemento muito favorável.

O país que temos atingiu o fundo do poço por razões muito objectivas, a principal delas é que as instituições do país se demitiram das suas responsabilidades durante períodos muito amplos. É muito fácil dizer que a culpa foi do Dos Santos e dos seus filhos e não é verdade, a corrupção foi promovida no seio do MPLA, foi institucionalizada pelo MPLA. Hoje, se formos pedir uma prova da legalidade dos bens, a esmagadora maioria dos governantes não consegue justificar o seu património. Nós não precisaríamos do FMI porque temos condições alternativas de adquirir reservas estratégicas, se tivéssemos a coragem de abraçar programas que obrigassem todos os autores dos desvios ao retorno dos capitais. Os autores são bem conhecidos.

O repatriamento de capitais teve como grande proposta uma iniciativa da UNITA que obrigava à devolução de património desviado, tanto para fora como para dentro do país. O MPLA votou contra. Para, depois, verificar que tinha cometido um erro e fazer uma proposta de repatriamento em molde de lavagem de dinheiro, escondido, sem benefícios para o Estado – todos os valores roubados retornavam ao bolso de quem assaltou o erário. Mas foi mais longe, não fez a regulamentação da lei, impedindo que o período de graça fosse utilizado por pessoas de bem. Há uma infinidade de evidências que não conferem transparência, nem boa-fé a este processo. Acrescido que se está a utilizar cada vez mais o marketing para sustentar o combate à corrupção. O Governo está a pagar milhões de dólares a empresas de marketing externas para vender uma imagem que contraria os actos internos.

Em relação às autárquicas, a UNITA estabeleceu como data limite o mês de Março para aprovação das leis, se isso não acontecer o que irá fazer?

Não há nenhuma justificativa para as leis não serem aprovadas até Março. A sociedade está ansiosa pela realização das autarquias. Nós quisemos ajudar as instituições, pedimos ao presidente do grupo parlamentar da UNITA para se sentar com os outros grupos parlamentares e, de facto, ocorreu esta semana [a entrevista foi feita no sábado] uma reunião com os grupos parlamentares do MPLA, da CASA-CE, do PRS, da FNLA para procurar um consenso que agilize a aprovação das leis até Março. Até porque também precisamos de um novo registo eleitoral. A auditoria feita nas últimas eleições ao ficheiro de cidadãos adultos, determinou uma série de irregularidades e o desaparecimento de milhões de eleitores. Este novo registo demora três meses. É perfeitamente possível, com vontade política, fazer o novo registo, votar as leis e fazer as eleições em 2020.

Receia que não venha a haver autárquicas este ano?

Receio por causa do atraso de aprovação das leis, da falta de comprometimento público do Presidente nos últimos tempos, da inexistência no OGE das verbas que a CNE enviou para a AN, das vozes de dentro do Governo que contestam a capacidade de realizar estas eleições. Ao mesmo tempo, há vozes que dizem que não há dinheiro para as autárquicas, isto no mesmo Governo que aprova verbas para o PIIM [Programa Integrado de Intervenção nos Municípios], programa que foi buscar dinheiro ao Fundo Soberano [dois mil milhões de dólares] e é dirigido a todos os municípios. Há, pois, uma preocupação, que é partilhada por muitos dos actores públicos.

Que balanço faz de dois meses e meio à frente da UNITA?

Foi possível fazer todas as nomeações no âmbito executivo, pudemos, ainda em Dezembro, completar o quadro dos secretários nacionais. Fizemos uma busca de coesão interna – dirigi convites à maioria dos concorrentes durante a campanha que na sua maioria aceitou. Todos eles são agora membros dos órgãos estratégicos da direcção do partido, o que é importante. Estamos a percorrer o país. Sempre que há uma folga, vamos ao encontro das comunidades, das populações, o que nos tem permitido actualizar a agenda. Temo-lo feito de carro e devo dizer que temos passado pelos buracos de todas as estradas, pelos desafios. Iniciámos o ano político em Luanda com a inauguração da nova sede provincial, no coração político da cidade. Fizémos um comício de abertura no dia 9 de Janeiro em Luanda, perante milhares de pessoas. As imagens estão aí, a única questão é que as televisões e os órgãos públicos de comunicação social em Angola não passam os actos da UNITA da mesma forma que passam os actos do MPLA, dão-lhe um espaço mínimo e sempre interpretado.

Aqui acontece o absurdo, o presidente da UNITA abriu o ano político com uma partilha dos desafios de âmbito nacional e foi respondido pelos directores dos órgãos de comunicação públicos. São evidentes os sinais de que Angola não é uma democracia plural. Ainda não temos instituições que sirvam todos os angolanos e, em alguns casos, com esta presidência, aprofunda-se a manipulação partidária. São os riscos num país que queremos que se transforme numa democracia, mas que ainda não é: o presidente da UNITA faz a abertura do ano político e as redes sociais são inundadas por vídeos manipulados de forma profissional para intoxicar a sua imagem e que resultam do trabalho dos serviços de inteligência. Começam também a desdobrar-se os aliciamentos aos dirigentes da UNITA.

Aliciamentos do MPLA a dirigentes da UNITA?

Ainda há dois dias, um dos dirigentes de topo do partido procurou-me para me dar conta de uma abordagem no sentido de o demover da continuidade na UNITA.

Pode saber-se quem foi o dirigente?

Foi o secretário provincial da UNITA em Luanda, que é também deputado: Nelito Ekuikui. Infelizmente, não é um caso isolado, eram práticas comuns ao regime que tinham desaparecido, mas que voltaram, e envolvem sempre actores dos serviços de inteligência que, por hábito, tratam muito da protecção do partido que comanda e muitas vezes descuram o interesse nacional.

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