ONU PASSA UM ATESTADO DE INCOMPETÊNCIA AO GOVERNO

As Nações Unidas alertaram que a pandemia da Covid-19 volta a sublinhar a necessidade “urgente” de Angola/MPLA fazer o que já deveria ter feito há décadas. Ou seja, desenvolver reformas para diversificar a sua economia e torná-la menos dependente das oscilações do preço do petróleo nos mercados internacionais. Em síntese, a ONU passa um enorme atestado de incompetência a quem (des)governa o país desde 1975.

“O golpe da pandemia do coronavírus (Covid-19) sobre os preços mundiais do petróleo voltou a sublinhar a necessidade de Angola diversificar a sua economia”, tornando-se assim menos dependente “das exportações voláteis” de petróleo, afirma a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

Em comunicado, a UNCTAD explica que com o encerramento ou abrandamento da produção de empresas em todo o mundo, os preços do petróleo bruto caíram, no mês de Março, para um mínimo de 18 anos, o que significa ainda mais “instabilidade para a economia angolana, em recessão desde o colapso do petróleo, em 2014-2016, que pôs um travão numa década de crescimento excepcional” que, contudo, não foi aproveitada para diversificar a economia.

“Diversificar a estrutura económica de Angola, afastando-a da sua forte dependência do petróleo, é fundamental para aumentar a competitividade e ajudar o país a reduzir a sua vulnerabilidade aos choques externos”, afirmou Paul Akiwumi, director da divisão da UNCTAD para África e países menos desenvolvidos, citado na nota. Para aquele responsável, “a actual crise da Covid-19 coloca esta necessidade no centro das atenções”.

“Angola é rica em recursos naturais e tem muitos outros produtos para oferecer aos consumidores em todo o mundo. Mas as empresas locais lutam para conseguirem desenvolver e exportar os seus produtos, devido aos lentos e onerosos procedimentos de importação e exportação”, afirmou Paul Akiwumi, destacando que os produtores angolanos enfrentam desafios na circulação das suas mercadorias tanto dentro do país como além fronteiras.

A nota sublinha ainda que Angola está classificada em 177.º lugar entre 190 países na edição de 2020 do relatório ‘Doing Business’ do Banco Mundial, segundo o qual os procedimentos de exportação no país custam 240 dólares (quase 220 euros) e levam 98 horas, contra uma média de 173 dólares (158 euros) e 72 horas para a África Subsaariana.

Mas recorda também que está a apoiar, através de um projecto financiado pela União Europeia, os esforços do governo angolano para diversificar a economia. Na verdade não são apoios para diversificar mas, isso sim, para dizer que estão a diversificar a economia, não percebendo – por exemplo – que as couves devem ser plantadas com a raiz para… baixo.

O programa ‘Train For Trade II’ para Angola ajuda as autoridades a identificar sectores não petrolíferos promissores, a formar empresários e proprietários de empresas, a ponderar políticas de promoção do investimento e a melhorar as infra-estruturas comerciais, reforça.

Muitas das reformas necessárias para melhorar as condições das empresas angolanas, tais como a automatização dos procedimentos aduaneiros ou a criação de um balcão único, são abordadas pelo Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio, que Angola ratificou em Abril de 2019. Aliás, o MPLA/Governo ratifica tudo que seja sinónimo de fiado, que seja vital para que poucos tenham muito, e muitos (milhões) tenham pouco ou… nada,

“Angola, com o seu elevado potencial em termos de recursos naturais, incluindo a agricultura, as pescas e a energia, tem algumas das maiores possibilidades de beneficiar das reformas incluídas no acordo”, afirmou o embaixador da UE em Angola, Tomás Ulicný, também citado no comunicado.

FED – Um nosso velho e incondicional financiador dos… ricos

1 de Outubro de 2008. O Presidente da República de Angola indicou nesse dia os ministros que iriam integrar o novo executivo para a legislatura que arrancaria oficialmente a 15 de Outubro. Não era mais do mesmo, mas pouco mais era.

Recordemos. Na Defesa, José Eduardo dos Santos manteve Kundi Paihama, certamente também e de novo recompensado por ter descoberto há muito tempo, entre outras pérolas caninas, que Angola era habitada por dois tipos de pessoas: os angolanos e os kwachas.

Nas Relações Exteriores, Assunção Afonso dos Anjos, até então embaixador em Lisboa, substituiu João Miranda. Foi um bom prémio e merecido, não na óptica dos angolanos mas na do MPLA. Ninguém melhor do que ele soube, na capital do reino do então camarada José Sócrates, puxar todos os cordelinhos necessários.

O executivo liderado pelo primeiro-ministro Paulo Kassoma (um general que também é engenheiro) tinha 33 ministros, mais cinco do que o anterior, certamente para dar mais eficácia a um poder que, na altura, iria somar mais quatro anos aos 33 que já levava.

No novo executivo mantiveram-se o ministro do Interior, Roberto Leal Monteiro “Ngongo”, o tal que ao visitar as instalações da Polícia Nacional no bairro do Sambizanga, na altura em que a polícia matara dois jovens actores durante as filmagens de uma cena sobre delinquência juvenil, disse que o crime se ficou a dever “ao baixo nível académico dos agentes”.

Continuaram igualmente os titulares da Administração do Território, Virgílio Ferreira de Fontes Pereira, da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, António Pitra Neto, e do Planeamento, Ana Dias Lourenço.

Permaneceram ainda, com as mesmas pastas, os ministros dos Transportes, Augusto Tomás, da Agricultura, Afonso Pedro Kanga, das Pescas, Salomão José Chirimbimbi, da Indústria, Joaquim Duarte da Costa David, das Obras Pública, Higino Carneiro, da Geologia e Minas, Makenda Ambroise, da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra, Pedro José Van-Dunen, e da Comunicação Social, Manuel Rabelais.

O primeiro-ministro era, recorde-se, o mesmo que na vila de Quipeio (Huambo, onde era governador) disse que “a população devia usar o cartão de eleitor como uma arma para castigar a UNITA nas urnas”, tendo na altura oferecido uma viatura ao comité comunal, motorizadas e bicicletas aos responsáveis dos comités de acção, gado para tracção animal, televisores, fertilizantes e vestuário para a população e autoridades tradicionais.

Como era natural, se sobre os que tinham lugar cativo no Governo pouco ou nada de novo houvesse a esperar, os novos mereceram pelo menos o benefício da dúvida. O resultado continuou a ver-se, sobretudo na barriga vazia da maioria dos angolanos.

Em Maio de 2017, o Governo angolano reafirmou, em Luanda, o seu apoio à cooperação política entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, visando buscar resultados que ajudem a promover o desenvolvimento dos respectivos Estados.

A posição de Angola foi manifestada pela ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço, quando discursava na abertura da VI Reunião dos Ministros dos PALOP, Timor-Leste e Comissão Europeia.

“A República de Angola continua empenhada em dar todo o seu apoio para que a cooperação PALOP/Timor-Leste alcance os resultados que ajudem a promover o desenvolvimento dos PALOP e Timor-Leste”, assegurou a ministra angolana, acrescentando que a cooperação entre os parceiros tem sido um elemento de destaque nas suas relações.

Na altura, o Programa Indicativo Regional (PIR) que, ao longo de 15 anos, mobilizou o apoio da União Europeia, no âmbito do 7º, 8º e 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), foi um importante instrumento de regulação da cooperação, proporcionando o desenvolvimento dos PALOP em vários domínios.

O nível de cooperação entre os PALOP, Timor-Leste e a Comissão Europeia, de acordo com a ministra angolana, levava a que se procedesse a uma análise dos aspectos práticos da programação da cooperação do 10º FED e dos seus mecanismos de implementação e gestão.

O encontro anterior, realizado em São Tomé e Príncipe, em Maio de 2007, recomendou a realização de um estudo, visando a identificação de áreas de intervenção, susceptíveis de se enquadrarem na área da “Boa Governação”, que deveria constituir a principal área da cooperação PALOP, Timor-Leste/CE do 10º FED.

Criado pelo Tratado de Roma de 1958, o FED é o principal instrumento do apoio à cooperação para o desenvolvimento dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), financia projectos que contribuam para o desenvolvimento económico, social ou cultural dos países abrangidos.

Até agora, com raras excepções, tem servido para ajudar os poucos que têm milhões a ter mais alguns milhões. Quanto aos milhões que têm pouco, esses continuarão a ter pouco… ou nada.

Ana Lourenço foi renomeada Ministra do Planeamento, em Fevereiro de 2010, no âmbito da reformulação da Constituição da República de Angola; Ministra do Planeamento desde 1999; Membro da Equipa Económica do Governo; Ordenadora Nacional dos Fundos FED; Governadora de Angola para o Banco Mundial; Presidente do Conselho Nacional de Estatística; Presidente da Comissão Nacional da SADC (desde 2002); Presidente do Conselho de Ministro da SADC, (2002/2003); Presidente do Comité Directivo Nacional da SADC (2001); Vice Ministra do Planeamento, (1997/1999); Coordenadora do Grupo Técnico de Apoio á Comissão de Gestão do PAG (Programa de Acção do Governo). 1991/1993: Acompanhamento do dossier da CEA/ONU (Comissão Económica para África das Nações Unidas); participação nas reuniões anuais dos MULPOC, de Peritos e de Ministros da CEA; Militante da JMPLA; Participação do grupo dinamizador para Movimento Associativo Estudantil na Faculdade de Economia, (1979/1983); Responsável da JMPLA – Membro da Comissão Directiva Provincial de Luanda e Coordenação do Departamento de Orientação Política (DOP), (até 1977).

Folha 8 com Lusa

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