O Ministério do Ambiente de Angola tem por missão propor a formulação, conduzir, executar e controlar a política do Executivo relativa ao ambiente numa perspectiva de protecção, preservação e conservação da qualidade ambiental, controlo da poluição, áreas de conservação e valorização do património natural, bem como a preservação e uso racional dos recursos naturais.
O Ministério do Ambiente anunciou em Julho de 2017 que ia contratar a empresa China Harbour Engineering Company (CHEC) para construir, em Luanda, uma fábrica de reciclagem de resíduos sólidos, num investimento público de 195 milhões de dólares (170 milhões de euros).
Terá sido apenas branqueamento eleitoral para a velha máxima popular que define o regime: O MPLA é o lixo, o lixo é o MPLA?
De acordo com um despacho governamental, a reciclagem a fazer nessa fábrica permitiria ainda gerar energia a partir daquela unidade, cabendo aos chineses da CHEC a sua construção e apetrechamento.
O documento, assinado pelo então Presidente, com data de 11 de Julho e que autorizava o Ministério do Ambiente a avançar com o negócio, justificava o investimento ainda com a necessidade de se construir o aterro sanitário da cidade do Kilamba – centralidade construída de raiz nos arredores de Luanda -, e “simultaneamente responder à problemática da capacidade de tratamento dos resíduos produzidos diariamente na cidade de Luanda”.
O Ministério do Ambiente e a empresa CHEC assinaram, em Luanda, um memorando de trabalho referente à construção de aterros sanitários, no âmbito do plano estratégico de gestão de resíduos, informou fonte governamental.
O Governo do MPLA (é assim desde 1975) previu, prevê e previra a construção de aterros sanitários em todas as 18 capitais de província do país, até 2020, sete dos quais em fase de execução, informou em Outubro de 2016 a então ministra do Ambiente, Fátima Jardim.
A governante falava no final da reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, que aprovou o Plano Estratégico para a concretização do Modelo de Aterros Sanitários no país. “Não podemos continuar com as lixeiras”, enfatizou na altura a ministra do Ambiente. Vê-se…
De acordo com Fátima Jardim, já estavam em curso os processos para a construção dos aterros nas províncias de Cabinda, Huambo, Cuando Cubango, Huíla, Malange, Cuanza Norte, além de Luanda, servindo esta última de modelo para o plano. No total seriam construídos 20 aterros sanitários em todo o país.
No âmbito deste plano, cujo investimento não foi revelado, a população também seria alvo de campanhas de sensibilização para a separação de resíduos e seu reaproveitamento, através de novas indústrias de reciclagem.
De igual forma seria desenvolvido um modelo de actuação para as empresas que vão assegurar a recolha e tratamento de resíduos sólidos, através de contratos de concessão, à semelhança do que acontece em Luanda.
“Isto é um repto que vamos ter até 2020, temos tempo para pensar positivo. Mas temos sobretudo tempo para melhorar a prestação de serviços, a qualidade de vida das populações e também o desempenho institucional dos envolvidos na gestão dos resíduos urbanos”, apontou Fátima Jardim.
O modelo assentava em três aterros sanitários só em Luanda, província com mais de sete milhões de habitantes, e com a concessão da recolha a empresas públicas e privadas, adaptando-o para as restantes províncias.
Em declarações à agência Lusa, em Março de 2017, o director do Ambiente, Gestão de Resíduos Sólidos e Serviços Comunitários do Cacuaco, Martinho Jerónimo, esclareceu que as enormes quantidades de resíduos sólidos que se registam no litoral do município surgem pelo escoamento das valas de drenagem, que desaguam nas praias.
“São quatro valas de macro drenagem, que cortam o distrito sede vindo uma do município do Cazenga, outra do Sambizanga e duas dos distritos dos Munlevos e da sede, das quais os resíduos sólidos jogados nessas valas encaminham todo para a orla marítima do município. Porque o mar recebe com a força das águas da chuva e depois faz o processo de inversão”, explicou.
O regime do MPLA está constantemente com os tambores da falsidade aquecidos para, numa poluição sonora, de muito má qualidade, e que intriga a maioria dos angolanos, tentar branquear os 45 anos de uma política de má gestão económica e social, discriminação política, perseguição aos opositores e sociedade civil, não bajuladora e, mais grave, a lixeira de uma política irracional, que já não consegue sair dos monturos por si implantados.
Por mais que, depois de Eduardo dos Santos, João Lourenço tente sacudir o lixo para o quintal do vizinho, exonerando governadores e exarando em catadupa decretos e despachos, todos, absolutamente todos, os governantes por ele nomeados ficam em cima dos contentores, a analisar a lixeira do lixeiro que se segue.
Não é possível tentar enquadrar o tamanho do lixo que inunda Luanda, fora de uma prática incompetente do executivo, superiormente liderado pelo MPLA mas – como no resto – sem noção de gestão urbana e que cometeu ao longo destes anos erros crassos de gestão, afastando muitos técnicos, oriundos do período colonial, com forte conhecimento da gestão urbana da cidade e das formas para um saneamento eficaz e despartidarizado.
O maior mérito da política do MPLA tem sido a promoção de “jobs for the boys”, muitos dos quais verdadeiramente incompetentes, mas por serem bajuladores do “camarada presidente”, são nomeados, não para acabar com o lixo, mas para a sua verdadeira promoção.
Uma máxima que o MPLA tem perseguido ao longo dos anos é a de que o MPLA é o Povo e o Povo é o MPLA, mas face à incapacidade de não acertar numa política de limpeza e recolha do lixo das cidades, resolveu incentivar a sua produção em larga escala, para justificar a subida dos níveis de produção de 1973, ano de ouro da governação colonial portuguesa e que foi sempre um marco para ser superado pelo MPLA e desta forma legitimar a nova máxima: O MPLA é o lixo, o lixo é o MPLA.
O aumento do lixo, a incapacidade de pagarem às empresas dos próprios membros do MPLA, pois são os únicos autorizados, nesta empreitada demonstra que a discriminação só gera lixo, lixo que afinal o MPLA sente como um verdadeiro elemento imprescindível da sua gestão.
Se o anterior Presidente da República era avesso a um verdadeiro programa de gestão autónoma das cidades, principalmente no que se refere à capital, sendo confrangedora a falta de visão sobre o que se pretende que seja a Luanda capital; a Luanda Metropolitana ou a Luanda Província, o actual (sendo um produto desse mesmo MPLA) segue-lhe os ensinamentos.
E numa altura em que o lixo é o que mais ordena, nada espanta que tudo seja uma verdadeira lixeira, ao ponto da política e da justiça serem hoje o seu expoente máximo.
Luanda, com uma população estimada em oito milhões de habitantes, gasta mensalmente cerca de oito mil milhões de kwanzas para a recolha diária de mais de 200 mil toneladas de lixo. As contas são do Jornal de Angola (JA).
Com apenas o aterro sanitário dos Mulenvos em funcionamento, a questão da recolha e deposição dos resíduos sólidos tem sido problemática. A agravar a situação estão os atrasos sistemáticos nos pagamentos às operadoras de recolha de lixo, que não raras vezes recorrem à greve para reivindicar ao Governo Provincial de Luanda o pagamento dos serviços prestados.
Especialistas em gestão ambiental consideram que o lixo, que é hoje um grande problema para Luanda, em particular, e o país, em geral, devia, na verdade, ser a solução desses problemas. Em outras geografias, o lixo é riqueza disputada por empresas de topo. Os maiores milionários das grandes cidades da América Latina, por exemplo, têm na gestão sustentável do lixo a sua fonte permanente de riqueza.
E o que é que se passa em Angola para que o lixo não seja também uma fonte de renda e emprego sustentáveis?
O primeiro grande problema está na não especialização das operadoras de recolha de resíduos sólidos, com o lixo a ser transportado para o aterro sanitário sem a prévia separação. Noutras geografias é, rigorosamente, proibido colocar o lixo num só contentor, como acontece em Angola. Os cidadãos começam a separar o lixo a partir de casa. O lixo orgânico, o papel, o metal, o vidro e os plásticos são depositados em contentores próprios, o que facilita o processo de reciclagem.
Se as operadoras fossem obrigadas a instalar contentores para a separação dos resíduos sólidos, seguramente que as pessoas que recorrem aos contentores para a recolha de garrafas de lata e de plástico, assim como materiais ferrosos, para vender, realizariam o seu trabalho com menos riscos à saúde, que hoje, com a pandemia da Covid-19, são enormes.
Por outro lado, neste processo de compra e venda de resíduos sólidos, num mercado ainda não regulamentado, quem dita os preços, como é evidente, são os compradores. Aqui chegados, é fácil concluir que o lixo, além do lado ambiental, tem o lado social. Centenas de famílias dependem deste negócio, que devia merecer uma atenção especial das autoridades.
É preciso adoptar a recolha selectiva para que o lixo não seja um problema, mas a solução de uma parte importante dos nossos problemas sociais e ambientais.
17.12.20
Folha 8 com JA
MBEMBU BUALA PRESS 