MONTANHA DO MPLA SÓ PARIU UM RATO

Activistas anti-corrupção defenderam hoje que, um ano depois das revelações dos mais de 700 ficheiros do caso “Luanda Leaks”, pouco foi feito para recuperar e devolver a Angola os activos alegadamente desviados por Isabel dos Santos. A montanha (o MPLA) pariu um rato, como o Folha 8 disse, logo em 2017, que iria acontecer. Ter razão (mesmo antes do tempo) é estimulante para quem faz jornalismo com memória desde 1995.

“Conseguiu-se congelar alguns activos em Angola e em Portugal, mas o mapeamento de todos os activos não está feito e a única coisa que aconteceu foi ter ficado impedida de beneficiar de acções e investimentos, mas não teve de devolver dinheiro algum”, disse a directora da organização Transparência e Integridade de Portugal, Karina Carvalho.

A activista falava durante uma conversa promovida por esta organização anti-corrupção para assinalar a passagem de um ano sobre a revelação do caso pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação.

Em 19 de Janeiro de 2020 foram divulgados mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de “Luanda Leaks”, que detalham alegados esquemas financeiros da empresária Isabel dos Santos e do marido, entretanto falecido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

Às revelações seguiram-se investigações em Portugal e Angola, que ainda decorrem, e a empresária viu parte dos seus activos nos dois países congelados.

“Estes processos de recuperação de activos são muito longos e apesar de não terem dado ainda resultados substanciais na Europa, são processos com uma tal complexidade jurídica que podem ser prolongados “ad-nauseum” e com isso quem sofre é o povo angolano que continua sem poder beneficiar do dinheiro que lhe foi roubado”, apontou Karina Carvalho.

Para a activista anticorrupção angolana Laura Macedo, o caso “Luanda Leaks” “mostrou as fragilidades do Governo [de Angola], mas também a facilidade com que a Europa se deixa promiscuir”, mas fez pouco pelo combate à corrupção no país.

“A luta contra a corrupção não existe. O que nos apresentam é tão falso e de má qualidade que não podemos considerar luta contra a corrupção”, afirmou.

Segundo Laura Macedo, na sequência das revelações do “Luanda Leaks”, a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana “ensaiou uma reacção”, mas demorou demais a agir e a congelar os bens da filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos.

Mesmo nas empresas congeladas, prosseguiu, é visível uma tentativa crescente de evitar que as receitas entrem no circuito bancário.

Dando como exemplo, a rede de supermercados Candando, em Angola, Laura Macedo assegurou que o Governo angolano permitiu que os cofres fossem esvaziados sem que se saiba o destino do dinheiro.

No mesmo sentido, Maíra Martini, investigadora da Transparency International, alertou para o risco de Isabel dos Santos poder ainda “esvaziar as empresas” sobre as quais ainda tem controlo e de se perder o rasto ao dinheiro.

“É preciso investigar o que se passa com as empresas de onde ainda pode tirar dinheiro”, advogou.

Segundo a PGR de Angola, correm contra Isabel dos Santos vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).

A empresária angolana rejeitou sempre as acusações, argumentando que se trata de uma campanha política contra si e contra a sua família.

Recorde-se que Karina Carvalho, afirmou no dia 11 de Outubro de 2018, em Lisboa, que existe “uma liderança clara” por parte do Presidente de Angola, João Lourenço, contra a corrupção.

“Independentemente daquilo que cada um de nós possa pensar sobre o que são as concretizações do Presidente João Lourenço, apesar de tudo, existe uma liderança clara. É o líder da nação que está a assumir o combate à corrupção como uma das suas prioridades”, disse Karina Carvalho.

A directora-executiva da TIAC integrou na altura uma mesa-redonda “Angola: A Ética e ‘Compliance’ na Banca e no Sistema Financeiro Internacional”, que decorreu no ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa.

A responsável da TIAC – que integra a Transparency International — saudou a luta conduzida por João Lourenço que considerou fundamental para uma maior concretização ética em Angola.

“O facto de existir alguém – o líder da nação – que elenca isso como absolutamente estratégico é importante para a mudança e para a transformação rumo a uma concretização mais ética daquilo que é a (…) vida das pessoas e das empresas e organizações em Angola”, disse.

Ainda assim, mostrou algumas reservas quanto à atitude: “Acho que isso não se faz sem um objectivo”, declarou.

Karina Carvalho lembrou que, embora o Governo e o Estado sejam fundamentais, estes “não podem fazer tudo”, o que leva a que, por vezes, as próprias instituições públicas possam fugir dos regulamentos.

“Muitas vezes há um desfasamento entre aquilo que está estruturado e pensado, que é a regulamentação, a lei, o decreto-lei, o normativo e a forma como isso é apropriado, por exemplo, pelas instituições públicas”, disse a responsável da associação, acreditando que, além dos guias e regulamentos, é necessária também a liderança.

Na altura o Folha 8 perguntou a João Paula Batalha, presidente da organização, se esta era uma posição oficial da TIAC. Eis a resposta:

«A TIAC, em bom rigor, tem posições oficiais sobre a corrupção em Portugal (que é o país onde actuamos) e uma visão mais distanciada e instrumental sobre a corrupção em Angola – instrumental no sentido em que nos interessam as relações Portugal-Angola (como nos interessam as relações de Portugal com outros países com riscos de corrupção), não imiscuir-nos nos assuntos angolanos, onde há ONG, jornalistas e sociedade civil capacitada para liderar esse debate público.

Não somos uma ONG angolana e não actuamos no país – acrescento até que o povo angolano já tem sofrido o suficiente com o contributo de pretensos “especialistas” portugueses sobre a realidade do seu país. É por isso, aliás, que participamos e estamos a dinamizar uma rede de activistas e ONG de vários países de língua portuguesa para nos focarmos em preocupações comuns e contribuir para capacitar o debate público nos vários países onde os membros desta rede informal estão presentes, com total autonomia e sem interferências externas.

Dito isto, a Karina Carvalho, quando participa em eventos em nome da Transparência e Integridade (como o de ontem no ISCTE), fala naturalmente em nome da associação. Não estive no evento de ontem, que era sobre compliance no sector privado no contexto angolano, onde ela falou da necessidade e importância de haver liderança clara para combater a corrupção e capacitar os mecanismos (legais e institucionais) de compliance, ética e combate à corrupção.

Do meu ponto de vista (que é concordante com o da Karina Carvalho), João Lourenço está sem dúvida a liderar um combate contra a corrupção – no sentido objectivo em que está a sanear das instituições públicas muitas figuras sobre as quais recaem suspeitas fundadas de corrupção e está a permitir que a Justiça actue contra pessoas (incluindo do círculo familiar e próximo de José Eduardo dos Santos) que até aqui eram intocáveis.

Quanto à Transparência e Integridade, continua por saber-se se João Lourenço fará a outra parte de um combate estrutural contra a corrupção, que é fortalecer o Estado de Direito e capacitar as instituições democráticas – nomeadamente, e acima de tudo, afirmando uma real independência e despolitização do poder judicial e uma eficaz supervisão parlamentar sobre o poder executivo. Se não o fizer, o risco evidente é trocar uma elite corrupta leal a José Eduardo dos Santos por outra, porventura leal ao próprio João Lourenço. A vontade de perseguir os grandes corruptos é animadora, mas são necessárias reformas de Estado que não podem ser adiadas.

João Lourenço e o seu Governo vão a tempo de fazê-las, se perceberem que o verdadeiro combate contra a corrupção exige instituições capacitadas, transparentes, prestadoras de boas contas aos cidadãos e que respondam às exigências e expectativas da sociedade. É esse o teste que se coloca ao Governo e à liderança de João Lourenço e que, no limite, confirmará ou frustrará as expectativas que o seu Governo gerou entre o povo angolano e a comunidade internacional.»

FOLHA 8 COM LUSA

#Mbembubualapress

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