Os 134 anos do Tratado de Simulambuco

Para análise do instrumento Jurídico à reflexão de Manuela Serrano, activista e filha de Cabinda.

Faz precisamente hoje, dia 1 de Fevereiro de 2019, 134 anos, que foi assinado o Tratado de Simulambuco, entre os príncipes de Cabinda e o rei de Portugal, em 1 de Fevereiro de 1885. Tratado esse de protecção, e não de ocupação, que na Descolonização, em 1975, não foi respeitado, pois a terra não foi entregue, aos seus legítimos donos. Eu não posso agarrar numa casa, que não é minha e sem autorização dos seus donos, dá-la ou entregá-la a outros. Foi o que se passou, em relação a Cabinda, em 1975. Por isso o litígio continua. E se fosse em tribunal, o dono da casa, ganharia de antemão a questão.

Hoje, começamos este dia 1, com uma tristeza acrescida, pois 33 pessoas se encontram detidas, por quererem marchar, em nome do espírito desse Tratado, exigindo que seja respeitado. Foram detidas 3 pessoas, no dia 27, para tentarem impedir a marcha, do dia 1. E como, devido a isso, os jovens resolverem marchar antes e já, no dia 29, foram detidas precisamente mais 29 pessoas, nesse dia. Que coincidência estranha, de data e de número de detidos, que são exactamente iguais. Ontem, dia 31, foi detida +1 pessoa. O que faz ao todo, serem 33 os detidos, 31 homens e 2 mulheres. Como amanhã, dia 1, vão mesmo realizar a marcha, mais detidos esperamos, infelizmente, pois é a atitude já habitual, de quem não sabe dialogar, de quem só sabe usar a força. Usem antes a força da razão e não a razão da força.

É este o Calvário, que o Povo de Cabinda vive, há 44 anos. Cabinda, de onde sai a maior fatia que sustenta Angola, não tem nada, absolutamente nada: Numa terra de petróleo, não tem gasolina, não tem gás, não tem luz, não tem água. Nem sequer tem um porto de águas profundas, prometido por todos, mas não cumprido por nenhuns. As mercadorias vão para o país vizinho, RC, Ponta Negra, tendo de pagar custos alfandegários altíssimos. Até nisso, os Cabindas são descriminados, prejudicados, e acabam por não conseguir face, a tantas despesas desnecessárias, se se tivesse feito, há anos, o tão necessário porto, que do papel não passa e no terreno nunca tem avanços. Também só têm buracos nas estradas, lixo por todo o lado, a outrora conhecida como a cidade jardim e a mais limpa de África. Nos hospitais nada há, nem um simples soro, uma seringa, algodão, gazes, nada. Se não há nas farmácias, nem medicamentos, nem um simples soro, uma seringa, nada, tem de se recorrer sempre à RC, Ponta Negra, para tudo isso, para medicamentos, exames, e até para operações.

Os detidos são jovens do MIC, Movimento Independentista de Cabinda, e seus familiares e simpatizantes, um partido de Cabinda, desarmado, criado dentro de Cabinda, e comunicado por escrito ao governo, anunciando que pretendiam construir pontes. Nada fizeram às escondidas, portanto. Foi publicamente anunciado, e comunicado por escrito, às autoridades, a sua formação e existência, o ano passado. Se nada disseram contra, se as autoridades e o governo se calaram, e como diz o ditado, ‘quem cala, consente’, eles partiram do princípio, de que eram consentidos. Assim sendo, não há ilegalidade alguma. Mas então a ilegalidade só agora deu à luz, em vésperas de uma marcha, ao marco do Tratado de Simulambuco, no seu dia? Marco esse, que é a prova da Identidade e da Especificidade de um Povo, o de Cabinda? Importante para eles, para a sua história, para saberem quem são, para se encontrarem, para se definirem.

Em 2005, fez-se uma marcha ao marco do Tratado, com muitos milhares e foi a marcha mais pacífica de todos os tempos, sem um único episódio de violência. Acho que o medo foi tal, da parte governamental, por verem a capacidade de mobilização de milhares, que a partir desse ano, nunca mais Cabinda pode comemorar, o seu dia 1 de Fevereiro.

Não vale a pena continuarem a tentar, ‘tapar o sol com a peneira’, como diz e bem, um ditado português, porque apesar do desemprego, das perseguições, de toda a miséria a que os Cabindeses se veem remetidos, o sol continua a brilhar e os espíritos continuam a sonhar. E como diz e bem, uma linda canção em Portugal, ‘quando um Homem sonha, o mundo pula e avança, como bola colorida, entre as mãos de uma criança’. Portanto, senhores do Governo, convençam-se de que os corpos vocês podem aprisionar, mas o espírito não. Já passaram 44 anos e ainda não conseguiram entender isso? Não conseguem perceber, que não se pode querer, a Liberdade para nós e a Escravidão para os outros? Está mais do que na hora, de se sentarem e de conversarem, de dialogarem.

Admirei a coragem dos jovens, e lágrimas vieram-me aos olhos, quando os vi marchar serenamente, no vídeo, sabendo de antemão, que de um regime repressivo como esse, só lhes podia vir, a cruz da detenção. Foram corajosos, muito mais do que eu poderia sequer pensar.

Senhores governantes, Cabinda continua a ser, a pedra no vosso sapato. Acabem com a pedra, não como até hoje o têm feito, detendo ou eliminando, mas sim dialogando. A pedra não desaparece, o problema de Cabinda não acaba, enquanto o não resolverem, a contento de todos. Deixem a violência de lado. Já chega de 44 anos anos de violência, contra um Povo indefeso. Porquê continuar? Já se deram conta, de que em 44 anos anos, não conseguiram matar o Sonho? Que os que nasceram depois de 1975, continuam a sonhar o mesmo sonho, o de poderem decidir, o que querem para a sua terra, para si?

Vocês não gostaram de sonhar? Não gostaram de ser livres? Então como podem negar agora, esse mesmo Sonho e essa mesma Liberdade, aos outros?

Façam uma consulta popular, qualquer coisa, mas acabem com essa pedra no sapato, que não faz bem a nenhum dos lados. Tudo o que é obrigado, não resulta. Sabem disso muito bem, por vós próprios.

Ninguém está a cometer nenhum crime, porque sentimentos, não são, por si só, crimes. Os sentimentos não se matam, vivem-se, mesmo que só em sonhos. E em sonhos ficam e sobrevivem, de geração em geração. Portanto, as únicas coisas, que são aqui necessárias, são coração e sensatez. Vamos lá pô-los a funcionar? Tenham a coragem de o fazer e vão ver, que não custa mesmo nada, afinal. Mudança de Atitudes, Diálogo, são imprescindíveis, em pleno século XXI, rumo à dignidade e a um mundo mais tolerante.

E termino, da maneira que não podia deixar de terminar, pedindo:

LIBERDADE JÁ!

…Para os detidos e para os que ainda irão deter…Para Todos os prisioneiros por delito de pensamento e de opinião…

Falo apenas em meu nome pessoal. Deixo aqui os meus pensamentos, os meus sentimentos e os meus Apelos, desejando que surjam Homens, que não tenham medo, de dialogar.

Manuela Serrano. (Activista de Direitos Humanos) – 1 de Fevereiro de 2019

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