INTERVENÇÃO DO DEPUTADO DO POVO, INDEPENDENTE SAMPAIO MUCANDA NA AN

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO DO POVO, INDEPENDENTE, SAMPAIO MUCANDA, NA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO, NA GENERALIDADE, DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA O ANO 2020.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Ilustres Auxiliares do Titular do Poder Executivo

Caros Colegas

Faço a minha intervenção na qualidade de Deputado do Povo.

Em cumprimento do dever patriótico mais uma vez estamos neste espaço para debatermos na generalidade o OGE/2020, que havendo vontade política da parte do Executivo de servir o Povo Angolano poderia resolver alguns problemas que assolam a nossa sociedade. Infelizmente muitas vezes aprova-se orçamentos fictícios que perpetuam o sofrimento do Povo, só para citar alguns exemplos:

1. Na província do Namibe houve projectos que constaram em vários orçamentos gastando fundos públicos que na prática não existem. Estes dinheiros perdidos serviriam para financiar projectos de distribuição de água e energia em vários bairros como Boa Esperança, Ainda e outros. Sobre esta questão que tem laivos de corrupção, ponderamos instar a PGR para o esclarecimento do paradeiro dos dinheiros do Estado.
2. A obra da estrada Lucira/Benguela e Moçâmedes/Virei têm vindo a constar em mais 5 orçamentos, até hoje as obras estão paralisadas. Os namibenses perguntam onde é que o Executivo está a levar os dinheiros?
3. A obra da estrada Bibala/Lola sempre consta nos orçamentos, até agora foram apenas construídos 15 km e está paralisada, o mesmo se diz sobre a estrada que dá acesso a Baia das Pipas.
4. A estrada Namibe/Huíla está a deteriorar-se por falta de manutenção mesmo constando nos orçamentos. Os namibenses clamam ainda pela construção da estrada Bibala/Camucuio.
5. Há uma obra confusa que sempre consta nos orçamentos que é da construção de um Hospital Municipal no bairro 5 de Abril no Tômbwa, ora o bairro 5 de Abril fica no município de Moçâmedes. Onde está de concreto esta obra no município de Moçâmedes ou Tômbwa?

• O Sr. Presidente da República disse no seu discurso sobre o Estado da Nação que a obra do Instituto Hélder Neto foi concluída, isso não condiz com a realidade, penso que foi manipulado pelos seus auxiliares que receberam dinheiros para a execução da obra e enviaram-no relatório falso.

Excelências,

A seca e fome no sul de Angola é um problema cíclico, faltou sempre visão, sensibilidade, sentido patriótico, competência e vontade política de resolver o problema da parte do Executivo, pois noutros países dessalinizam a água do mar para desenvolver a agricultura e distribuir a água potável às populações, lá tem o rio Cunene a desaguar no mar, enquanto as pessoas e animais morrem de fome e sede.

Enquanto o Executivo, empresários e organizações de boa-fé disponibilizam alimentos e meios como camiões cisternas para a distribuição de água às populações e aos animais que já não são suficientes para acudir a demanda, infelizmente alguns governantes a nível local desviam esses bens para as suas casas e fazem negócios.

Nas recomendações do OGE/2019 constou que a Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe se tornaria uma unidade orçamental no OGE/2020 para minimizar as dificuldades financeiras que enfrenta. Espera-se que o Executivo tenha cumprido com esta recomendação.

Excelências,

A nível nacional o Namibe tem sido referência em termos de sinais de qualidade de ensino, assim sendo os cidadãos pedem, mas uma vez, ao Executivo a construção de uma Mediateca para a investigação científica.

No OGE/2019 apresentei casos de Administradores comunais que no exercício das suas funções usam as ambulâncias da saúde. Afinal quando é que o Executivo vai disponibilizar meios próprios para servirem melhor as populações?

Outrossim houve um ligeiro aumento salarial na função pública sem valorizar o tempo de serviço, aliás, este aumento não teve impacto na vida dos funcionários devido a perda do poder compra do mesmo.
Assim sendo exige-se do Executivo a valorização do tempo de serviço através deste orçamento.

A terminar deixo uma reflexão ao Senhor Ministro dos Transportes: quando é que vai baixar o preço do bilhete de passagem da TAAG?

Ao Senhor Ministro da Construção e Obras Públicas e a das Finanças: onde vai o dinheiro da taxa de circulação, se as estradas continuam péssimas?

À Ministra do Ensino Superior: Quando é que as bolsas de estudo que sempre constam nos orçamentos poderão beneficiar as maiorias étnicas como Muacahonas, Muhimbas, Kuissis, Khoisan, Camussequele…?

TENHO DITO E MUITO OBRIGADO !

Luanda, 19 de Novembro de 2019.

Por Pra Ja