AMNISTIA INTERNACIONAL E HUMAN RIGHTS WATCH REPUDIAM DETENÇÕES ARBITRÁRIAS EM CABINDA


Organizações Internacionais repudiam detenções arbitrárias e exigem libertação imediata dos activistas no Enclave. 

Três organizações internacionais, nomeadamente, a Advancing Rights in Southern Africa, Amnistia Internacional e a Human Rights Watch fizeram sair uma nota de repúdio, condenando as detenções de activistas no “Enclave de Cabinda”, que mantém activistas da UCI União dos cabindeses para independência – UCI, presos sem explicações plausíveis.

Numa nota enviada a nossa Redacção, as organizações subscritoras dizem que, notaram com preocupação a manutenção da detenção arbitrária de Maurício Gimbi, Presidente do UCI – União dos cabindenses para Independência, João Mampuela, Vice – Presidente da UCI e André Bonzela, diretor do gabinete do presidente da UCI em Cabinda. Os três activistas foram detidos em Junho de 2020, dias após a exibição de folhetos da UCI nas ruas da cidade de Cabinda.

Os folhetos traziam as seguintes mensagens: “Pelo fim do direito de portar armas” e “Cabinda não é Angola”. Apesar do conteúdo pacífico dos folhetos, eles foram detidos, presos e acusados de rebelião (Artigo 21º da Lei 23/10), ultraje ao Estado (Artigo 25º da Lei 23/10) e associação criminosa (Artigo 8º da Lei 3/14). A prisão e a acusação destes activistas exclusivamente pelo exercício dos seus direitos é uma violação da Constituição de Angola e das suas obrigações regionais e internacionais. A nota adianta ainda que, no dia 28 de Junho de 2020, pelo menos cinco agentes policiais à paisana prenderam arbitrariamente Gimbi e Bonzela numa paragem de táxi na cidade de Cabinda.

Segundo os seus advogados, os policiais agrediram-nos fisicamente durante a detenção. No dia seguinte, 29 de Junho de 2020, pelo menos oito policiais prenderam Mampuela por volta das 5 horas da manhã em sua casa. Os agentes, que tinham um mandado de busca na casa de Mampuela, prenderam-no depois de encontrar folhetos do Movimento do que fazem parte. Embora o Tribunal de Cabinda tenha concedido caução à Bonzela fixada em 300.000 Kwanzas, enquanto se aguarda o julgamento, ele continua detido por falta de pagamento do valor fixado.

O Tribunal de Cabinda rejeitou o pedido de libertação provisória de Gimbi e Mampuela com base em antecedentes criminais decorrentes da sua detenção em Janeiro de 2019, onde foram acusados de “associação criminosa” (Artigo 8º da Lei 3/14), “rebelião” (Artigo 21º da Lei 23/10), “insulto (ultraje) ao Estado” (Artigo 25º da Lei 23/10) e “perturbação e resistência públicas” (Artigos 185º e 186º do Código Penal). Essas acusações também envolveram sua participação no planeamento de uma manifestação pacífica na época.

Desde a sua detenção, os três encontram-se encarcerados na Cadeia Civil em Cabinda em condições preocupantemente e desumanas avança a nota. Segundo os seus advogados, eles foram privados de água potável e alimentação adequada. A cela onde se encontram está superlotadas, obrigando alguns prisioneiros a dormir no chão e no corredor da prisão. Além disso, as autoridades prisionais não teriam implementado quaisquer medidas de prevenção da COVID-19 na prisão. As prisões, por sua natureza, dificultam a manutenção do distanciamento social e, tendo em conta a pandemia da COVID-19 e o aumento do risco para os detidos.

A nota alerta, sobre as orientações da Organização Mundial da Saúde que recomenda o descongestionamento das prisões e insta os Estados a se absterem de aplicar penas que possam ser convertidas em multas e que não envolvam a imposição ou a ameaça de imposição de lesões corporais graves, agressão sexual ou probabilidade conhecida de dano físico.

As 3 organizações, mostraram-se profundamente preocupados, a continuação da detenção do trio cuja saúde está a deteriorar-se como resultado de uma alimentação inadequada, juntamente com as condições carcerárias superlotadas e insalubridades que foram submetidos aos funcionários da prisão e à população carcerária em geral na Cadeia Civil de Cabinda, é vista como um risco de contrair o vírus da COVID-19.

Os subscritores entendem que o mandato do Presidente João Lourenço foi saudado como representando uma nova era na promoção e respeito pelos direitos humanos em Angola. Embora estes afirmaram que notaram muitas melhorias em algumas partes do País, a situação em Cabinda permanece cada vez mais preocupante, com muitos activistas de direitos humanos sendo presos por exercerem seus direitos fundamentais.

As organizações entendem que o Presidente Lourenço segue os passos do seu antecessor, o Presidente José Eduardo dos Santos, respondendo com repressão à situação em Cabinda. Prender indivíduos como Gimbi, Mampuela e Bonzela por apenas defenderem os direitos do povo de Cabinda só agrava o descontentamento entre os cidadãos.

Estas organizações defensora dos direitos humanos Instam o Governo de Angola a interagir com o povo de Cabinda e a resolver as suas legítimas preocupações, que incluem o facto de estar há anos no subdesenvolvimento, mesmo sendo o repositório de 60% dos ricos recursos petrolíferos no País.

“À luz do acima exposto, apelamos ao Governo de Angola para 1) Libertar imediata e incondicionalmente o Maurício Gimbi, André Bonzela e o João Mampuela, 2) Enquanto os activistas permanecem detidos, garantir que eles e outros presos detidos na Cadeia Civil de Cabinda tenham acesso à água potável, à alimentação adequada e à condições de sono decentes de acordo com as Diretrizes de Robben Island para a Proibição e Prevenção da Tortura em África, 3) Implementar urgentemente medidas adequadas para evitar a propagação da COVID-19 na prisão, em harmonia com as medidas de prevenção da COVID-19 recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), incluindo higiene física, instalações sanitárias suficientes e o descongestionamento da Cadeia Civil de Cabinda para garantir um distanciamento social adequado, 4) Defender os direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica em Cabinda, e garantir que os residentes de Cabinda possam exercer esses direitos pacificamente sem medo de represálias e 5) Engajar-se genuinamente com o povo de Cabinda, a fim de ouvir e responder às suas preocupações, em particular a falta de desenvolvimento na região e o seu direito de beneficiar dos recursos naturais da região de Cabinda.

13/10/2020

COM EPITO REPÓRTER

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