Em 1964, a OUA decidiu que o “princípio da intangibilidade das fronteiras coloniais” deveria ser aplicado ao continente. Porém, ao abrigo do direito internacional público,
Em 1964, a OUA decidiu que o “princípio da intangibilidade das fronteiras coloniais” deveria ser aplicado ao continente. Porém, ao abrigo do direito internacional público,
O dia 01 de Agosto de 1975 foi proclamada a independência do Estado livre de Cabinda, por Luís de Gonzaga Ranque Franque, presidente e co-fundador
Cabinda in the United Nations General Assembly Resolution 2144 (XXI) adopted on 26 October 1966 DOCUMENT OF THE UNITED NATIONS Resolution 2144 (XXI). “Question of