MENSAGEM AO SECRETÁRIO GERAL DA ONU – ANTÓNIO GUTERRES

À

SUA EXCELÊNCIA

O SENHOR ANTÓNIO GUTERRES

SECRETÁRIO GERAL DA ONU

                  ASSUNTO: Persistência da Opressão e Repressão por parte do Regime invasor,

                                          o Governo angolano liderado pelo MPLA, ao Direito Natural à Auto-

                                          determinação e a Liberdade de Expressão do povo humilde e indefeso

                                          do Território de Cabinda.

Os nossos Respeitosos Cumprimentos.

Excelência,

Até quando! O Regime opressor do governo angolano liderado pelo MPLA(Movimento para a Libertação de Angola), vai continuar a oprimir e reprimir à Liberdade de Expressão e principalmente o direito da Autodeterminação do povo humilde e indefeso do Estado de Cabinda?

Excelência,

Até quando! A Organização das Nações Unidas, vão continuar a permitir à implementação de políticas de opressão e repressão, no Território colonizado de Cabinda por parte do Regime invasor e opressor, o governo angolano liderado pelo MPLA?

Excelência,

Recorremos às Nações Unidas, não por ser apenas a Organização a quem compete à Manutenção da Paz e Segurança Internacionais, mas também por continuar a ser a única e verdadeira organização ao nível do mundo, como alternativa à guerra!

Os Cabindenses denunciam veemente, à ocupação do Estado de Cabinda e bem como à persistência da opressão e da repressão que continuam sujeitos por parte da força invasora, liderada pelo MPLA. Que vem condicionando desde de 08 de Novembro de 1975, todas as formas de reivindicações à Autodeterminação do povo Cabindense e da Independência do Estado de Cabinda, conforme às Resoluções sobre o Território de Cabinda: 1807(XVII), 1808(XVII) de 14 de Dezembro de 1962 e 1810(XVII) de 17 de Dezembro de 1962, adoptadas na 17º Sessão da Assembleia Geral da ONU, na 4º Comissão, em 1962.

Apesar dos sucessivos apelos ao diálogo de todos os Movimentos que lutam para à Independência do Estado de Cabinda, a força invasora (o Estado angolano) finge não os ouvir, obrigando e com toda razão à FLEC – FAC (Frente para a Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas Cabindesas), em dar continuidade a luta para à Libertação do Estado de Cabinda, ocupado militarmente por Angola.

É importante realçar que como consequência da recusa do diálogo por parte das autoridades invasoras de Angola, vai persistindo e recrudescendo o conflito armado no Território de Cabinda, entre a FLEC FAC e as Forças Armadas Angolanas (FAA), agravando de certo modo à actual situação político-militar que a cada dia que passa vai aumentando o número dos efectivos das FAA e bem como do seu arsenal bélico.

Um sinal claro da continuação da guerra por parte da força invasora Angola, liderada pelo MPLA que insiste em recusar o diálogo( aberto, sincero, franco, transparente, e acima de tudo inclusivo). Que num passado recente tentou ludibriou à Comunidade Internacional, com medidas mediáticas e encenações de “suposto diálogo”, mas que se consubstanciou única e exclusivamente em intimidar, subornar e impor à sua vontade, com os supostos interlocutores.

Este “Modus Operandi” do governo invasor e ocupante(Angola) do Estado de Cabinda, tem desde de 1975 influenciado negativamente na Resolução pacífica do conflito armado e da crise que se instalou no Território de Cabinda.

Para elucidar, recordemos como exemplo concreto à aproximação que o governo invasor angolano, desenvolveu com o Fórum Cabindês Para o Diálogo – FCD, liderado por António Bento Bembe, que foi um total fracasso, tendo em conta que o Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação no Território Ocupado de Cabinda, e que a força ocupante Angola insiste em chamar de Província de Cabinda, mas que não é, nunca foi e nunca será parte de Angola ( tendo em conta os factos históricos, geográficos, sociológicos e culturais), assinado em 01 de Agosto de 2006.

O Memorando supra citado, proposto na sua plenitude por Angola à Bembe, nunca saiu do papel ou seja o governo invasor não cumpriu se quer 1/3 do que foi acordado( apesar de ter reconhecido perante o mundo e principalmente à Comunidade internacional a existência do Problema de Cabinda que sempre foi vista como uma questão tabu,  e que infelizmente continua, com a liderança do Senhor João Lourenço). Para se ter uma noção, o FCD de Bento Bembe(Deputado do MPLA, eleito nas eleições gerais angolanas de 2017), transformou-se hoje numa instituição do governo invasor angolano e, é uma aberração designa-lo FCD, mas sim Fórum Angolano para o Diálogo – FAD, tendo em conta aos acontecimentos que se deram, após a constituição do FCD na holanda em 2004.

E hoje é ponto assente e evidente que o governo invasor angolano, só aceita negociar o Problema de Cabinda, apenas com os interlocutores que tem a capacidade de subornar e rejeita qualquer contacto com aqueles Movimentos que não detém controlo, principalmente a FLEC FAC, fundada pelo líder histórico e incontornável da Revolução Cabindense, Nzita Henriques Tiago que continua a resistir com armas na mão contra a ocupação angolana. 

A situação social e económica no Território de Cabinda, inspira cuidados, tendo em conta que se encontra muito atrasado, principalmente no que concerne o seu índice do desenvolvimento humano, 90% da população está desempregada, a juventude vai perdendo a esperança e como se não bastasse as autoridades angolanas querem que os Cabindas se mantenham calados. Mas um dos grandes problemas do território, continua a ser o contexto político-militar que é caracterizado de tenso, para o governo do MPLA, todos Cabindas são da Flec Fac e recusa  em dialogar para que a Resolução do  Problema de Cabinda seja de forma pacífica, continuando a empurrar a FLEC FAC para o conflito armado.

No primeiro trimestre de 2018, o Presidente da República de Angola, Sr. João Lourenço, visitou o Território de Cabinda e no seu discurso, afirmou que não gostou do que viu no Território, tendo assinalado “ Temos de considerar Cabinda como um caso particular”, declarações que se limitaram em entreter o humilde povo de Cabinda, com falsas promessas, populistas e eleitoralistas. Por isso que o problema de Cabinda não regista avanços ou seja está estagnado. O presidente de Angola, insiste em apregoar aos quatro cantos que as reivindicações dos Movimentos que lutam para a independência de Cabinda, principalmente as da Flec Fac, serem uma tempestade em copo de água.

Tendo em conta que estes discursos não passam de teorias por que na prática, como se pode verificar e constatar, as políticas públicas para o Território de Cabinda não passam de retóricas, Cabinda, regista à falta de investimentos, e muitos dos investimentos anunciados, não passam do lançamento da primeira pedra!

Triste e lamentável, o recente orçamento geral do estado angolano, aprovado pela Assembleia Nacional, posiciona Cabinda  em 16º, na distribuição dos recursos financeiros. Sendo o Território de Cabinda o maior financiador deste mesmo orçamento, com cerca de 70% do rendimento da produção petrolífera. Demonstrando claramente que o território de Cabinda não passa de uma colonia e bem como de um Estado ocupado. O que afecta consideravelmente o seu desenvolvimento e que condiciona a vida do seu povo que sofre dia e noite para sobreviver das artimanhas governativas do governo opressor e invasor.

No Território de Cabinda se vive uma colonização disfarçada de democracia, tendo em conta que o governo angolano, faz jus da ocupação do Território de Cabinda, prosseguindo com as estratégias maquiavélicas de aniquilar física e silenciosamente todas as vozes defensoras da Autodeterminação do Povo e da Independência Total do Território de Cabinda. Tendo em conta que todos os indivíduos ligados à FLEC FAC e não só, quando são capturados sem o conhecimento público são logo decapitados e de seguida são apagados todos os vestígios desta acção hedionda e macabra.

Para se confundir a opinião interna e principalmente à internacional, os autores destes massacres bárbaros contra os militares, activistas cívicos e com todos aqueles que estão comprometidos com à causa da Independência Total do Território de Cabinda, como foram os casos: do Comandante da Flec Fac Gabriel Nhemba “Pirilampo”, assassinado em Ponta Negra (República do Congo Brazzaville), em Março de 2011. Do  General João Massanga “Homen da Guerra”, Comandante da Flec Fac, assassinado no dia 18 de Maio de 2015, em Ponta Negra (República do Congo Brazzaville); só para citar.

Excelência,

Para uma melhor visão da nossa denúncia, os factos que se seguem caracterizam o clima de intimidações que se vive no Território de Cabinda, tais como; a continuidade das prisões arbitrárias, perseguições, assassinatos, execuções sumárias, e a criminalização das reuniões, marchas e manifestações.

 Por ser uma colónia de Angola, a constituição da república foi totalmente suspenso no Território de Cabinda e esses actos demonstram o desrespeito total da Declaração Universal dos Direitos Humano e bem como essas acções da força ocupante, têm ainda um grande propósito, a manutenção do Povo de Cabinda sobre o medo permanente para aniquilar todo ideal ou espírito Independentista, principalmente na camada jovem que esta bem motivada em sair às ruas para exigir à Independência Total do Território de Cabinda, aguardada há mais de 50 anos:  

– 1 – Em Dezembro de 2017, isto no dia 16, foram detidos vários activistas dos direitos humanos em Cabinda, afectos à Associação para o Desenvolvimento da Cultura dos Direitos Humanos – ADCDH, durante a repressão da manifestação sobre a violação dos direitos humanos e desemprego excessivo  no território. Após o sucedido muitos foram obrigados a deixar o território, tendo em conta que estavam sujeitos a perseguições, vigilância, ameaças de mortes constantemente, muitos nesse período perderam os seus empregos devido as práticas de activismo e apesar temerem pelas suas vidas até hoje, outros prosseguem à actividade, sem a garantia do exercício da liberdade de expressão. 

– 2 – Recentemente, no dia 15 de Dezembro de 2018, foram novamente detidos 07 activistas Cívicos afectos à ADCDH e dois cidadãos que se solidarizaram com a causa que pretendiam manifestar-se em alusão ao 10 de Dezembro, data da celebração dos direitos humanos e bem como o repúdio da criminalização das manifestações no território de Cabinda. Essa detenção é um acto claro e visível da violação sistemática do direito da Liberdade de Expressão e de Reunião, previstos na constituição atípica do governo opressor e invasor angolano que persiste em impedir a realização de qualquer manifestação em Cabinda, mesmo com o cumprimento dos pressupostos legais da leis angolanas.

Nem se quer os órgãos de comunicação social públicos e privados, têm a liberdade de informar o que se passa no Território de Cabinda, o operador de câmara, Sr. Filipe, foi agredido por um dos comandante da  Polícia Nacional angolana no território de Cabinda, que o apontou uma pistola, obrigando-o apagar as imagens captadas sobre a repressão da manifestação do dia 15 de Dezembro/2018 da ADCDH.

O Sr. Rui Ferreira, jornalista da rádio nacional de Angola, no Território de Cabinda, foi suspenso em Novembro de 2018, por ter convidado no seu programa de entrevistas sobre à independência de Angola, o Senhor Belchor Lanso Tati, Secretário Geral da Frente Consensual Cabindense.

-3 – No dia 18 de Agosto de 2018, a delegação do Ministério do Interior no Território de Cabinda, anunciou a detenção de 13 indivíduos do auto denominado Movimento Independentista de Cabinda “MIC” por violação do princípio Constitucional de unidade do estado, previstos nos artigos 5º e 6º da Constituição da República de Angola – CRA. Forma detidos no Bairro 1º de Maio, na zona do luvassa sul, no momento em que os mesmos procediam à proclamação, instalação e apresentação da organização que as autoridades invasoras de Angola consideram ilegal. Com os mesmo igualmente foi apreendido diversos material de propaganda considerados hostis, segundo as autoridades de Angola, com conteúdos de carácter divisionistas, separatista e independentista. Apesar de terem sido absolvidos e postos em liberdade, a caça às bruxas continua, as intimidações e sobretudo as ameaças de morte.

-4 – As autoridades policiais do governo invasor de Angola, até os menores são detidos em celas com adultos, criminosos altamente perigosos nas instalações dos Serviços de Investigação Criminal – SIC, como foi recentemente detido, o menor Alberto Muela, de 10 anos de idade que foi detido no dia 05/12/2018, morador do Bairro Gika, Zona do Madombolo, por ter apontado uma caçadeira ao tio, em legítima defesa, tendo em conta que o tio o espancou ( um acto de violência doméstica).

-5 – No dia 07 de Dezembro de 2018, as autoridades policiais detiveram três membros da organização da marcha contra o elevado índice de desemprego que estava previsto para o dia 8, no Território de Cabinda. A proibição desta marcha, demonstra a incivilidade das autoridades coloniais de Angola, tendo em conta que a mesma foi realizada em outras partes de Angola. 

-6 – O governo invasor de Angola, continua com o desmatamento da floresta do Maiombe(património mundial e da humanidade) e nada se não mesmo pouco tem feito sobre o velho dilema da poluição das praias com derrames de petróleo constantes na costa do Território de Cabinda.

-7 – Repudiamos de todas as formas à atitude autoritária que se resume na opressão e repressão de todas as liberdades fundamentais do ser humano, com o encerramento das confissões religiosas estabelecidas no território, no quadro da implementação da Operação resgate e da nova lei que regula o exercício da actividade religiosa( sendo o território de Cabinda um caso particular, com especificidades, geográficas, históricas e culturais), mas que não foram tidas em conta.

Foram encerradas num total de 902 igrejas no território de Cabinda, entre 06 de Novembro e 12 Dezembro de 2018. Com o pretexto de que as mesmas exerciam à actividade religiosa em locais de culto sem a devida autorização, que muitas eram células de oração – Centros de espiritualidade africana, muitas aguardavam pela legalização e muitas desenvolviam a sua actividade sem nenhuma documentação. 

Mas, muitas com a devida legalização e documentação não foram poupados, como o caso do pastor Emanuel Kalussevico, líder da Igreja Primitiva, localizada no Bairro Comandante Gika, Zona B, no morro do Tsizo, foi detido presumivelmente por usar cadeiras de plástico ao invés de bancos de madeira. Mesmo não existindo lei alguma que regulasse essa prática. A detenção deste Pastor é uma clara demonstração da continuidade das prisões arbitrárias em Cabinda. 

Excelência,

Infelizmente em Cabinda, prevalece uma verdadeira caça ao homem, com detenções que deliberadamente permitem as forças de defesa e segurança do estado angolano, o uso da tortura e da agressão aos detidos, sob autorização do Presidente de Angola, João Lourenço, e submetido ao cumprimento do governador, dos Serviços de Investigação Criminal  – SIC, dos Serviço de Inteligência e Segurança do Estado – SINSE, dos Serviço de Inteligência Militar – SIM e pelos órgãos judiciais. É terrível e perigoso neste preciso momento, em Cabinda falar da dura realidade que as populações vivem, o governo angolano, tem feito de tudo para reprimir e oprimir, através dos Serviços já citados, as vozes que tentam se levantar para tal.

Nós temos consciência que tudo isso é fruto de que o Território de Cabinda, não ser de facto parte integrante de Angola, apenas servir de Vaca leiteira que suportou a guerra civil angolana, que suporta o luxo exuberante da cidade alta e continua a servir à armada contra o seu próprio povo, pacífico, humilde, sofredor e indefeso.  

Pensamos que a tensa situação político – militar no Território de Cabinda, só conhecerá dias melhores no seu todo quando entre os principais contendores for encontrada uma solução pacífica e viável que satisfaça à cima de tudo às aspirações do humilde povo e indefeso do território de Cabinda. 

Por que, não se compreende que actualmente o território de Cabinda, ter o nível mais elevado de detenções arbitrárias. E por incrível que pareça o governo invasor, opressor e colonial de Angola, liderado pelo MPLA, continua a usar o monopólio da violência ilegítima para o controlo das consciência, reprimindo física e psicologicamente todos as vozes opositoras às estratégias do Regime do MPLA, principalmente os que tenta dilucidar à Juventude Cabindense da necessidade de lutar e sem sessar para o alcance da independência total de Cabinda.

 Nos últimos tempos todas as tentativas de marchas, reuniões e sobretudo as manifestações foram reprimidas e detidos mais de 100 cidadãos no território de 2017 à 2018.  

Por essas e muitas outras razões continuamos firmes, em afirmar que é o próprio governo angolano que não nos considera como tal e nós temos plena consciência que não somos, nunca fomos e nunca seremos angolanos.

Nós somos Cabindenses ( os Oio – Baoio; os Cacongos – Bakakongo; os Vili – Bavili; os Linge – Balingi; os Yombe – Bayombe; os Nsundi – Basundi e os Koki – Bakoki: Os dignos representantes de Mangoio, MaKongo e Maloango ) que no dia 01 de Fevereiro de 1885, assinaram o Tratado de Simulambuco, que nos tornou um “Protectorado Português”.

Excelência,

Neste sentido o nosso apelo urgente à Comunidade Internacional a fim de que intervenha para por fim à ocupação do território de Cabinda, em particular as instituições responsáveis pela paz, segurança, direitos humanos e, humanitário e ao Conselho Federal da Confederação Suíça que ajudem o Povo, sofredor e indefeso de Cabinda à exercer a sua Autodeterminação.

Todos os povos têm o direito de falar as suas próprias línguas, desenvolver a sua cultura e costumes. A verdade sempre andou desde então em de graus, cedo ou tarde acabará por chegar. Os Cabindas reclamam e solicitam encarecidamente o reconhecimento do seu direito natural à Autodeterminação!

A guerra já mais será o instrumento ideal para a Resolução do Problema de Cabinda, tendo em conta que arma mais poderosa na política não é a violência, mas sim o diálogo entre os povos desavindos. Às vossas Excelências, solicitamos uma vez mais que usem todos os meios e mecanismos possíveis ao vosso alcance para trazerem a uma mesa de negociações os dignos representantes do Povo de Cabinda, reconhecidos à nível internacional e às autoridades Angolanas,  para um diálogo aberto, franco e inclusivo para a negociação de um verdadeiro Processo de Paz (entre as partes) sob a mediação das Nações Unidas, União Africana, União Europeia, Portugal, E.U.A, Rússia, França, China, Suíça e Alemanha para o alcance de uma Paz definitiva em Cabinda.

Estamos conscientes da extrema complexidade que o  Problema do Território de Cabinda, representa, a sua história, muitas vezes incompreendida e apesar de hoje muitos serem os caminhos apontados para a resolução do problema e a possibilidade da escolha de um é possível, caso haja vontade política e acima de tudo, bom senso que nosso ponto de vista não é impossível.

Contudo o problema do território de Cabinda, continua a ser  uma das grandes questões que ficou por se resolver no quadro do processo de descolonização de África em que Portugal e às Nações Unidas têm responsabilidades acrescidas na resolução pacífica do mesmo. Mas, infelizmente a situação do Problema do Território de Cabinda contínua a ser ignorada por toda a Comunidade nacional e internacional. 

Viva à Pátria Imortal “República Cabindense”!

Que Deus abençoe e proteja sempre à Nação Cabindense!

29 de Dezembro de 2018.

           JOSÉ MANUEL KABANGU

        -Jornalista e Activista Político-