Pela paz livremente e aceite e não imposta por Angola

Desde 28 de Janeiro do corrente ano que cerca de 63 jovens cabindenses, entre os quais, alguns membros filiados no auto proclamado MIC (Movimento Independentista Cabindense), sofrem no corpo e na alma os efeitos da prepotência dos governantes angolanos.

Por José Da Costa (*)

OMIC foi concebido e criado por filhas e filhos de Cabinda nascidos sobretudo na década de 80 do século passado, na sua maioria formados e recém-regressados de diversas universidades do mundo fora, que desde Dezembro do ano transacto iam promovendo nas redes sociais e oralmente a pretensão da realização de uma ampla manifestação comemorativa de mais um aniversário da assinatura do Tratado de Simulambuco em 1 de Fevereiro de 1885.

Nos dias anteriores a 1 de Fevereiro do corrente ano, sobretudo a partir do dia 28 de Janeiro, as autoridades angolanas, no enclave, levaram a cabo uma ampla operação de rusga e captura dos principais mentores dessa pretendida manifestação, sobretudo dos jovens ligados ou filiados ao MIC.

As diligências das autoridades angolanas no enclave, nessa operação, são qualificáveis de “rusgas e capturas” porque as revistas, buscas e apreensões reguladas pela Lei nº 2/14 de 10 de Fevereiro, obedecem a um conjunto de formalismos para a sua efectivação, entre as quais está a apresentação de uma cópia do despacho que a ordenou, exarado pela autoridade competente, ao revistado, buscado e apreendido. Pelo que, mesmo nas excepções previstas pela supracitada lei, ou seja naquelas situações em que tais formalismos podem ser preteridos, não se enquadram nos eventos levados acabo desde 28 de Janeiro, uma vez que foram rusgados e capturados sem consentimento documentado, fora de flagrante delito a maioria deles e não ter havido eminência de um homicídio.

Entre os tantos exemplos de atropelos aos formalismos processuais vigentes para tais diligências, está o que ocorreu na casa familiar de Maurício Gimbi. Ao não ter sido encontrado nos primeiros dias em que era rusgado, os agentes levaram consigo à força seu cunhado sem que lhe fosse exibido qualquer mandado.

Uma vez capturados, esses jovens foram sendo submetidos a tratamentos degradantes e desumanos que são expressamente proibidos pelas Convenções de Direito Humanitário Internacional que Angola é parte como tal, esta também proíbe tais tratamentos com dignidade constitucional.

Fruto desses atropelos, um grupo de advogados de defesa locais, constituídos por Francisco Luemba, Arão Bula Tempo e Mananga Padi, intentou junto dos agentes do Ministério Público, vulgarmente designados todos de procuradores, José Brás Macosso e Dongala Mangonde, encarregues do processo nesta fase de instrução preparatória, diligências que levaram à soltura entre Fevereiro e Março de 13 capturados (Madalena Marta Gimbi; Celina Daniel; Carlos Vemba; António Tuma; João Mambimbi; Sebastião Batela; Bernardo Gimbi; Nicolau Futi Gimbi; Florindo de Jesus; Afonso Kiama Kiungo; Sebastião Macaia; Geraldo Ngaca e João Mampuela). Durante a Semana Santa finda foram soltos mais 43 capturados, restando, neste momento, na Cadeia Civil, 11 jovens.

Em suma, que se sublinhe, que os jovens Bindas são pela PAZ, mas não daquela paz que Roma impunha aos territórios conquistados, a chamada “pax romana”, mantida a ferro e fogo através do poderio bélico, mas paz; somos pela PAZ que brota da justiça e fazer-se justiça para Cabinda não consiste como muitos erradamente pensam: construir “dubais” no enclave, consiste, sobretudo, ter-se a oportunidade de dizer, sem arma apontada à cabeça, o que filhas e filhos de Cabinda querem ser: se cabindas apenas ou cabindas angolanos.

(*) Filho binda a partir de Tchiowa

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