Cabinda e o seu direito à independência Total

REIVINDICAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA

A ideia da Independência manifesta-se publicamente pela primeira vez quando o Governo Português decidiu unir administrativamente Cabinda a Angola, em 1956.

O espírito Independentista Cabindense acentua-se em 1960 com o aparecimento do Movimento de Libertação do Estado de Cabinda (MLEC).

Só em 1963, porém, surgem dois outros movimentos dispostos a lutar pela Independência: Comité de Acção de União Nacional dos Cabindas (CAUNC) E Aliança do Maiombe (ALLIAMA), que vieram a fundirse a 4 de Agosto de 1963, na Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) tendo sido seu primeiro lider Luís Ranque Franque.

Refira-se que já em 20 de Novembro de 1962, Ranque Franque foi ouvido pela 4ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Representação do MLEC.

A ideia dos Cabindas serem Independentes toma forma definitiva ao aperceberem-se que Portugal, após o «putch» militar de 1974, não lhes assegurava, no mínimo, a manutenção da sua autoridade e Integridade territorial, deveres assumidos nos tratados de Chinfuma (29/9/1883), de Chicamba (20/12/1884) e Simulambuco (1/2/1885). Nos artigos 3º e 9º deste último tratado, Portugal obriga-se a manter a integridade do território de Cabinda colocada sob seu protectorado, e declara-se a respeitar os usos e custumes dos Cabindas.

A natureza da ligação de Cabinda a ANGOLA, em 1956, só pode ser interpretada apenas como medida de organização administrativa.

Logo, a pretensão dos Cabindas é, por outro lado, abrangida pela carta das Nações Unidas, mormente no seu artigo 73º que estabelece as aspirações políticas das populações às suas livres determinações.

Caso ainda subsistam dúvidas à comunidade Internacional, sugere-se um referendo entre os Cabindas com objectivo de determinar o desejo das populações do território, e respeitado o seu resultado.

De contrário, a manter-se a actual situação política, corre-se o risco de se desencadear um processo muito perigoso para a paz nesta região de África, com permanentes revoltas secessionistas Contra Angola, Algo este que já está acontecendo com o surgimento do MIC (MOVIMENTO INDEPENDENTISTA DE CABINDA).

O surgimento do MIC visa resgatar a esperança Independentista dos Cabindas, e dar a eles a sua Independência, Liberdade, Identidade, Dignidade e Paz.

Texto de António Victor Tuma

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