Camarões e Nigéria devem trabalhar juntos para garantir os direitos dos refugiados ambazonianos
Em outubro de 2017, as regiões anglófonas dos Camarões – conhecidas como Ambazonia ou Camarões do Sul – sofreram forte repressão governamental após protestos em massa em favor da autonomia ou independência. Os confrontos resultantes com o governo francófono de Paul Biya produziram uma guerra civil duradoura. Com milhares de pessoas fugindo de suas casas devido ao conflito, a vizinha Nigéria está lutando para cumprir suas obrigações sob o direito internacional e foi convocada pelo ACNUR por casos de “repulsão”.
O artigo abaixo foi publicado pelo ICIR da Nigéria.
A Rede de Assistência Legal dos Camarões do Sul (SC-LANE) solicitou aos governos da Nigéria e dos Camarões que respeitem os direitos dos camponeses do sul que estão a solicitar asilo na Nigéria.
Atualmente, existem mais de 30.000 refugiados registrados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e pela Comissão Nigeriana de Refugiados, Migrantes e Pessoas Deslocadas Internamente (NCRMIDP).
O advogado dos refugiados do sul dos Camarões na Nigéria, Abdul Oroh, que também é o coordenador do SC-LANE, disse ao ICIR por ocasião do Dia Mundial dos Refugiados que os dois países devem trabalhar para garantir a segurança dos refugiados, observando que ninguém merece ser chamado de ‘refugiado ilegal’.
Ele enfatizou que os governos de ambos os países devem respeitar a Carta das Nações Unidas sobre Segurança de Refugiados, particularmente a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
Oroh lamentou que, apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de Abuja, em março de 2019, ordenando a libertação de 10 líderes detidos do Sul de Camarões pelo governo de Paul Biya, liderado pelos Camarões da parte Francófona, eles continuam na Prisão de Kondengui, em Yaoundé, nos Camarões.
“É triste que, apesar da decisão do juiz Chikere Anwuli, do Supremo Tribunal Federal de Abuja, ser favorável a libertação desses homens, e eles continuarem presos”, disse Oroh.
Ele ressaltou que a Justiça no veredicto descreveu os líderes dos Camarões do sul detidos como “retornistas”, contra os secessionistas que o governo os chamou.
Em 5 de janeiro de 2018, 12 líderes do Governo Interino da Ambazônia do Sul dos Camarões, liderados por Sisiku Ayuktabe Julius, estavam reunidos no NERA Hotel, Jabi, Abuja, para discutir a situação dos refugiados e o aumento da violência quando foram presos por agentes de segurança nigerianos.
O escritório do ACNUR em Abuja ficou indignado com o sequestro, chamou a atenção do governo nigeriano para suas obrigações internacionais nos termos do artigo 33 da Convenção de Genebra que protege os direitos dos refugiados e proíbe a repulsão, que é a expulsão ou o retorno de refugiados para território hostil.
Enquanto dois dos líderes presos do Sul dos Camarões que alegaram cidadania nigeriana foram transferidos para a custódia policial, os 10 restantes foram deportados para Camarões em 25 de janeiro de 2018, onde foram julgados por um Tribunal Militar.
O coordenador do SC-LANE lamentou ainda que o paradeiro de 37 refugiados camaroneses que foram capturados aleatoriamente no dia 31 de dezembro de 2017, em Gembu, estado de Taraba, por soldados nigerianos ainda é desconhecido.
Continua haver um influxo de camaroneses do sul para a Nigéria desde que o governo liderado por Paul Biya reprimiu membros do Conselho dos Camarões do Sul da Nigéria (SCNC) e da Frente Unida da Ambazônia dos Camarões do Sul (SCACUF) que declararam independência em 1 de outubro de 2017.
O International Crisis Group (ICG) estimou que cerca de 246.000 pessoas fugiram da região sudoeste, com cerca de 25.000 que se acredita terem fugido para a Nigéria, ocupando 50 locais em Akwa Ibom, Cross River, Benue e Abuja.
Foto cedida pela Wikipedia
MBEMBU BUALA PRESS 