EX-PCA DA SONANGOL PENHORADO EM PORTUGAL

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Autoridade Tributária penhorou contas bancárias do ex-presidente da petrolífera angolana por exigir um milhão de euros em impostos devidos. Francisco José Maria deu a morada do irmão em Portugal.

A Autoridade Tributária (AT) portuguesa exige o pagamento de um milhão de euros de impostos em atraso a Francisco de Lemos José Maria, ex-presidente da Sonangol, apurou o Correio da Manhã. Trata-se de mais um episódio nas relações conturbadas entre Portugal e Angola.

Para garantir o pagamento, o Fisco já penhorou as contas bancárias de Francisco José Maria em Portugal. No passado dia 23 de janeiro, os advogados do antigo líder da petrolífera angolana entraram com um pedido de impugnação da dívida do Tribunal Tributário de Lisboa, sustentando que “o imposto não é devido”.

A origem próxima do problema remonta a 2015, mas temos de recuar até 2012, quando Francisco José Maria chega à presidência do conselho de administração da Sonangol, substituindo Manuel Vicente, que ocuparia a vice-presidência de Angola.

Em consequência dessa nomeação, o novo responsável da Sonangol passa a viajar frequentemente para Portugal, onde ocupa um lugar no Millennium/BCP, banco no qual a Sonangol tinha 14% do capital. Entre as várias estadias no nosso país, Francisco José Maria abriu uma conta bancária e subscreveu vários fundos de investimento. Para cumprir com as normas fiscais deu a residência do irmão em Portugal como se fosse a sua residência fiscal, embora nunca tenha morado no nosso país.

Em 2015, o banco vendeu as unidades de participação dos fundos e comunicou a venda à AT. Através do cruzamento de informações, o Fisco detetou que Francisco José Maria nunca declarou a venda às Finanças. Foi notificado para a morada fiscal do irmão, mas nunca respondeu porque, entretanto, foi para Angola. Sem resposta e sem pagamento, o Fisco avançou para a penhora das contas bancárias que, segundo apurou o CM, não chegam para pagar o valor em dívida.

Surpreendido pela penhora, o antigo responsável da Sonangol impugnou o ato da administração fiscal junto da repartição de Finanças do domicílio fiscal no dia 16 de novembro de 2019. Atendendo ao montante, a repartição remeteu o processo para a Direção Distrital de Finanças de Lisboa, que reafirmou o processo de penhora e confirmou a liquidação do montante em falta. Falta saber agora a decisão do Tribunal Tributário de Lisboa.

PERFIL 

Francisco de Lemos José Maria nasceu em Luanda, licenciou-se em Economia na Universidade Agostinho Neto e tem uma pós-graduação em Finanças em Inglaterra. Foi membro da comissão instaladora do Fundo Soberano de Angola. Em 2012, substitui Manuel Vicente à frente da Sonangol e em 2016 é exonerado e substituído por Isabel dos Santos. É professor de Economia na Universidade Agostinho Neto.

AO

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