“NÓS TEMOS UM GOVERNO COM UM REGIME QUE NÃO É O MAIS FAMOSO E ALTAMENTE CORRUPTO” BRICE BUMBA

“Que tem impedido o surgimento e o fortalecimento da democracia, bem como o desenvolvimento social e económico do país no seu todo”, alertou.

A Mbembu Buala Press (A Voz de Cabinda) ouviu, neste mês de Junho de 2020, “BRICE BUMBA”, cidadão natural de Cabinda que analisou uma multiplicidade de questões sobre Cabinda.

Caros leitores, leiam a seguir, os pronunciamentos de Brice Bumba às questões levantadas pela (A Voz de Cabinda):

PARA OS QUE NÃO O CONHECEM DE UMA FORMA GERAL, QUEM É BRICE BUMBA?

Brice é só mais um cidadão natural de Cabinda que com alguma humildade, procura reflectir e emitir sua opinião sobre questões que respeitam a colectividade.

PARA O ILUSTRE, QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E JURÍDICOS QUE LEVAM OS CABINDAS A REIVINDICAREM A SUA INDEPENDÊNCIA TOTAL?

Costumo pensar que é prematuro afirmar que os Cabindas reivindicam a sua independência total. Onde se lê “Os Cabindas”, deve-se entender um conjunto de pessoas que não se esgota nos defensores da independência total. Os naturais de Cabinda que militam nos partidos políticos Angolanos, são tão Cabindas quanto qualquer outro. Somos todos autóctones. Por isso penso que é preciso dialogar abertamente para se conhecer a verdadeira aspiração do povo de Cabinda.

Quanto aos fundamentos históricos e jurídicos que levam uma boa parte dos Cabindas reivindicarem a independência total, entendo que são aqueles que resultam do facto de o território de Cabinda ter sido um protectorado português no período colonial, através do Tratado de Simulambuco, assinado a 1 de fevereiro de 1885. Durante este período histórico, e o período que lhe antecede, Cabinda tinha, de facto, um regime jurídico diferenciado e não fazia parte da colónia portuguesa Angola.

À LUZ DO ESPÍRITO DO TRATADO DE SIMULAMBUCO, CONSIDERA CABINDA UM TERRITÓRIO OCUPADO?

Não diria ocupado. Até onde domino, o Tratado de Simulambuco foi celebrado de forma voluntária e por iniciativa dos próprios príncipes de Cabinda (Ngoyo, Loango, Kakongo), o que gerou aproveitamentos por parte de Portugal e Angola.

QUAL DEVE SER A ESTRATÉGIA QUE OS CABINDAS DEVEM ADOPTAR PARA QUE SE RESOLVA DE UMA VEZ POR TODAS A INDEFINIÇÃO DO ESTATUTO POLÍTICO DO TERRITÓRIO DE CABINDA QUE PRATICAMENTE SE ESTAGNOU APÓS A ASSINATURA DO ACORDO DE ALVOR EM 1975?

Eu penso que não há indefinição no que respeita ao estatuto político do território. Cabinda é uma das 18 províncias de Angola nos termos do art. 7 da lei 13/16 de 12 de Setembro (Lei de bases da organização administrativa do território). O que tem havido, é o surgimento de várias correntes que entendem que por razões de ordem histórico-jurídica, geográfica, cultural, bem como as que se encontram no âmbito sócio-económico, aquele estatuto deve ser alterado, e a estratégia passa por dialogar de modo inclusivo, no sentido de encontrar o modelo que melhor serve os interesses de todos.

NO ENTENDER DO ILUSTRE, QUAL TEM DE SER A CONTRIBUIÇÃO DOS CABINDAS QUE TRABALHAM NAS INSTITUIÇÕES DO GOVERNO ANGOLANO, NA LUTA PELA AUTO-DETERMINAÇÃO DO TERRITÓRIO DE CABINDA?

É exercer de forma inteligente e corajosa o seu poder de influência em prol do povo de Cabinda. Por exemplo, se partirmos do pressuposto de que a educação liberta mentes e produz um homem novo, éramos capazes de concluir que um secretário provincial da educação, comprometido com a melhoria da qualidade do ensino na província, está efectivamente a contribuir positivamente, embora de forma indirecta. Por isso entendo que a luta para não ser inglória, deve ser feita com todos. Com os de dentro e os de fora. A democracia faz-se com todos.

HOJE FALA-SE MUITO SOBRE O APELO AO DIÁLOGO VISANDO A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DE CABINDA, E VÁRIOS SÃO OS MECANISMOS APONTADOS. NESTA SENDA, ENTRE O ESTATUTO ESPECIAL, AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA TOTAL, QUAL SERIA O MECANISMO IDEAL PARA RESOLVER ESSE PROBLEMA DEFINITIVAMENTE E POR QUÊ?

Sou daqueles que pensa que o mecanismo ideal seria uma autonomia regional. Claro que isto implicaria uma revisão constitucional que viesse consagrar esta regionalização. Este modelo, para além de dar a possibilidade de auto governar-se que é um pouco aquilo que se pretende com a independência total – conserva a integração, permitindo que as questões diplomáticas e de segurança estejam salvaguardadas.

E penso também que a ideia de autonomia, está contida no espírito do próprio acordo de protetorado assinado pelos soberanos de Cabinda em 1885. Mas posso aceitar que comecemos com uma Autarquia Supra-Municipal para mais tarde evoluirmos para uma Região Autónoma. Por isso é importante dialogar.

Sempre defendi que a lógica do apelo ao diálogo, deve numa primeira fase, ser invertida. Neste momento, é preciso privilegiar o diálogo local, em detrimento do nacional e internacional, como penso ter tentado fazer o ACC. O Alto Conselho de Cabinda, teve do meu ponto de vista, uma boa iniciativa que peca apenas por não congregar, salvo melhor informação, outras correntes de pensamento que não sejam os da independência total.

É Preciso que os cidadãos estejam interessadas na discussão e tenham a possibilidade de participar nela de forma abrangente. Não é normal que as Universidades em Cabinda, não discutam o problema de Cabinda abertamente. Veja o número de jovens que nas redes sociais e não só, participam nas discussões sobre a província. Para mim, é mais do que evidente que antes de evoluirmos para um diálogo nacional, as condições mentais e psicológicas do povo de Cabinda devem estar criadas, sob pena de produzirmos outro Memorando de entendimento do Namibe e outros gémeos do Dr. Bento Bembe.

PARA O ILUSTRE, QUAL É A AVALIAÇÃO QUE FAZ SOBRE A REPRESSÃO E OPRESSÃO DAS FORÇAS DE DEFESA E SEGURANÇA DE ANGOLA CONTRA OS CABINDAS QUE LUTAM PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DE CABINDA?

A avaliação só poderia ser péssima, uma vez que na maioria das vezes, limita o direito à liberdade de expressão e de informação, bem como a Liberdade de reunião e manifestação, quando não viola o direito à liberdade física e segurança pessoal daqueles que pacificamente exprimem suas ideias, o que é mais grave. Sabemos que são todos direitos fundamentais consagrados na CRA, bem como nos instrumentos jurídicos internacionais relativos aos direitos humanos, que cabe ao Estado proteger. A avaliação é deplorável.

QUE AVALIAÇÃO SE OFERECE FAZER DA SITUAÇÃO POLÍTICA, SOCIAL, ECONÓMICA E SOBRETUDO MILITAR NO TERRITÓRIO DE CABINDA?

Como qualquer pessoa de bom senso, a avaliação que faço não é boa como é evidente. Nós temos um governo com um regime que não é o mais famoso e altamente corrupto, que tem impedido o surgimento e o fortalecimento da democracia, bem como o desenvolvimento social e económico do país no seu todo.

Acontece que em Cabinda a situação é agravada por ser uma das parcelas do território Angolano (Se não for aquela) que mais contribui para o OGE, mas que o nível de desenvolvimento sócio-económico se revela precário comparativamente com outras províncias. A riqueza de Cabinda não se reflecte na qualidade de vida do seu povo. O desenvolvimento infira-estrutural é bastante pequeno, e as políticas gizadas não têm tido impacto desejado na vida das populações.

Quanto a questão militar, me parece contraditório afirmar que há paz em Cabinda, e assistir aos desfiles militares que acontecem no interior. Mas posso ser levado a admitir que a presença de militares naquela zona, se fundamenta no facto de ainda existir organizações que usam a via armada para a resolução da problemática de Cabinda, como é o caso da Flec-Fac.

Texto de José Kabangu