EUGÉNIO CÉSAR LABORINHO NAS BARRAS DA JUSTIÇA “DEFENDE JURISTA”

“Ministro do Interior deve também responder pelas mortes provocadas pela polícia”, defende jurista

O jurista angolano Pinheiro Chagas defendeu nesta terça-feira, 14, em Luanda, que os tribunais devem criminalmente responsabilizar o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, face aos seus pronunciamentos públicos, em Abril do ano em curso, que tem vindo a provocar diversas mortes praticadas pelos efectivos da Polícia Nacional a nível do país.

Em Abril último, o ministro do Interior disse, numa conferência de imprensa em Luanda que a polícia havia de reagir de forma adequada ao comportamento dos cidadãos, mas não vai “distribuir chocolates e rebuçados” perante os actos de desobediência, aquando do estado de emergência decretado em Angola para combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

De lá para cá, dezenas de cidadãos nacionais foram mortos a tiros pela polícia, sem grandes motivos. O acto mais recente aconteceu nesta segunda-feira, 12, no bairro Prenda, em Luanda, quando um jovem que, em vida respondia pelo nome de José Kilamba Rangel, solteiro, de 23 anos de idade, foi morto simplesmente por não usar máscara.

Na terça-feira, 13, através de um comunicado do Comando Provincial de Luanda da Policia Nacional, a polícia esclareceu que a acção decorreu quando agentes da polícia, no cumprimento da fiscalização das medidas a vigorar durante a Situação de Calamidade Pública, efectuavam serviço de patrulhamento, depararam-se com um aglomerado de jovens, em horário e local não autorizados.

“Na intervenção, por imprudência, um dos efectivos efectuou disparos com arma de fogo, atingindo, mortalmente, o cidadão José Kilamba Rangel, solteiro, de 23 anos de idade”, explica o documento. A nota realça também que o disparo causou ferimentos no membro inferior direito ao cidadão Maurício José Isabel, solteiro, de 16 anos de idade, que já se encontra sob cuidados médicos numa unidade hospitalar local.

O nosso interlocutor é de opinião que os excessos até aqui praticados pelos efectivos da polícia nacional são frutos da orientação dada publicamente pelo ministro Eugénio Laborinho. “Ora, segundo os regulamentos deste órgão de segurança, às palavras proferidas pelo titular da pasta do Interior estão somente a ser acatadas e aplicadas verticalmente como orienta as normas internas da polícia nacional”, salientou.

Pinheiro Chagas lembrou que “ao dizer que a polícia não vai distribuir chocolates e rebuçados a população devidas as medidas aplicadas pelo Executivo, por força da pandemia Covid-19, foi uma orientação clara e irresponsáveis por parte de quem deveria traçar outras políticas para lidar com a situação de desobediência”.

Por este facto, o jurista entende que os tribunais que estão a julgar estes casos de homicídio qualificado – tipificado à luz do artigo 351.º do Código Penal – praticado pelos efectivos da polícia, no exercício das suas funções, devem chamar o ministro do Interior para responder solidariamente por ter incitado violência contra os cidadãos indefesos.

14 de Julho

Evalina Ding’s

Fonte: Club-k

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