PRONUNCIAMENTO DA ADCDH FACE AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS EM CABINDA

Desde 02 de Junho do ano em curso, têm existido várias violações dos Direitos Humanos em algumas localidades do território provocados pelos confrontos militares entre as forças governamentais e a Flec-Fac.

Nas incursões militares das FAA, foram mortos dois cidadãos do Congo – Brazzaville, sendo as vitimas um Coordenador e um Secretário nas Localidades de Telé e Manenga, Aldeias circunvizinhas da Fronteira do Massabi no dia 06 de Junho do ano corrente, supostamente pelas Forças Armadas Angolanas (FAA), ainda neste ataque, um Agente da Polícia de Guarda Fronteiras perdeu a vida, de nome Rafael, natural de Belize, aldeia de Keba Diela, filho do senhor João no bairro Hombe de Cima (Belize).

Nos dias 6 e 7 de Junho, os confrontos militares entre as forças acima citadas, provocaram morte de 12 militares das FAA, entre eles Firmino Macaia, de 41 anos de idade, que em vida residia no bairro Tchizo nesta cidade de Cabinda e que a família pede incansavelmente o corpo, e 2 militares da Flec-Fac.

Esses confrontos, têm havido repercussões aos Civis principalmente nas áreas de batalhas e não só, também aos Activistas Cívicos e Políticos como aconteceu no dia 28 de Junho do ano corrente, pelas 08horas da manhã, os Serviços de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia de Intervenção Rápida (PIR) e Agentes da Ordem Pública, detiveram Maurício Ngimbi Presidente da União dos Cabindenses para a Independência (UCI) e o seu Vice-Presidente André Lelo Bônzela alegadamente, por terem colado panfletos com dizeres: “Abaixa as Armas, Abaixa a Guerra em Cabinda, Cabinda não e Angola, Queremos Diálogo! Viva UCI! Viva Liberdade! Viva o povo de Cabinda. E no dia 30 do mesmo mês detiveram o João da Graça Mampuela, Chefe do Gabinete Presidencial da mesma Organização.

Face a essas violações, a ADCDH condena veementemente a atitude demonstrada pelos Órgãos de Segurança e Ordem Interna e a PGR que de forma leviana, tem acusado os cidadãos implicados de crimes de Rebelião, Ultraje ao Estado, Associação Criminosa e associação de Malfeitores, comportamento e práticas reiteradas sempre quando se detêm activistas com opiniões contrárias aos do regime.

A ADCDH apela ao Governo Angolano em particularmente a PGR, a liberdade incondicional dos cidadãos detidos, pois essa atitude mina e bloqueia o exercício da cidadania e direitos num estado democrático e de direito, e prejudica a justiça angolana e o próprio governo que muito gasta na reforma da justiça.

ALEXANDRE KWANGA NSITO

PRESIDENTE”

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