GUERRA, GOLPE DE ESTADO E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: QUAL É A MELHOR VIA PARA ANGOLA?

Angola caminha para a compleição do 45º aniversário da sua Independência. Tal ocorrerá num quadro de inenarrável insatisfação popular, devida tanto ao facto de o país ser vítima da governação mafiosa do MPLA, marcada por inúmeros crimes contra o Povo Angolano, como pelo facto de as condições de vida dos Angolanos e Angolanas estarem num estado de apocalipse social de proporções distópicas.

O Estado continua refém de um partido que já mostrou e demonstrou que a sua agenda é o poder pelo poder, porquanto, tem-se mantido no poder sem o consentimento do Povo, numa altura em que, em Setembro de 2020, Angola regista 3 eleições gerais realizadas no pós-guerra, e todas foram pornograficamente fraudulentas. Ademais, da experiência eleitoral de 1992 às experiências eleitorais de 2008, 2012 e 2017, ficou evidente que ao MPLA interessa acima de tudo a manutenção do poder por todos meios, incluindo a fraude. Ou seja, não é possível destituir o MPLA do poder pela via eleitoral.

E, visto que a fraude eleitoral é um processo que começa muito antes do dia da votação, são abundantes as evidências (Manico na presidência da CNE, obtenção do BI via cartão eleitoral, desdobramentos secretos para a contratação de empresas de conveniência etc.) de que, em 2022, a fraude será novamente consumada. E, a julgar pela Oposição conivente e corrupta, nada impedirá que o MPLA se mantenha no poder, sendo que poderá celebrar 50 anos no poder em 2025.

Na impossibilidade de eleições democráticas (o que tem havido são encenações eleitorais) para a promoção da mudança real (e não esta encenação à João Lourenço), sobram como opções a guerra, o golpe de Estado e a desobediência civil. Analisemos objectivamente cada opção:

1. GUERRA: é o estado violento da política, em que as diversas partes recorrem à violência armada como meio de resolver diferendos que não são solúveis pela via pacífica, isto é, da negociação. Se, tal como indica a História Política Mundial, houve vários casos em que a guerra funcionou, houve outros em que a mesma, além de não ter resolvido os problemas visados, criou muitos outros. No caso de Angola, a guerra civil (do termo termo latino civi [cidadão], isto é, guerra entre cidadãos do mesmo país) foi necessária e serviu para acabar com a República Popular de Angola (de inspiração comunista, de partido único, desprovida de cultura de Direitos Humanos, de economia planificada etc.) e dar lugar à República de Angola, isto é, um Estado Democrático de Direito. Todavia, e por causa do problemático processo eleitoral de 1992, a par de outras razões profundas, a guerra continuou até à capitulação da outra parte beligerante, em 2002. Se, por um lado, a guerra foi útil de 1975 a 1991, por outro lado, a mesma revelou-se inútil de 1992 a 2002, porquanto, era aconselhável que a solução da crise pós-eleitoral fosse alcançada pela via da negociação. Tal não aconteceu, e os 10 anos adicionais de guerra, além de não terem desalojado o MPLA do poder, destruíram mais (milhares e milhares de) vida angolanas, destruíram o resto das infraestruturas económicas e sociais do país, levaram à morte de Jonas Savimbi, bem como à fragilização política extrema da UNITA, a quem o MPLA apanhou à pata e, concomitantemente, ao atraso do processo democrático, sendo que, desde Bicesse, Angola ainda não é efectivamente um Estado Democrático de Direito. É um Estado em Transição Democrática. Os traumas da guerra ainda estão presentes nas mentes e corpos dos Angolanos e Angolanas e, mais do que isto, um registo marcado por 27 anos de guerra (uma das mais longas da História) não aconselha que tal seja novamente usada como meio para alcançar o objectivo de desinstalar o MPLA do poder e viabilizar o país.

2. GOLPE DE ESTADO: também conhecido internacionalmente como Coup d’État (em francês) e Putsch ou Staatsstreich (em alemão), o golpe de Estado consiste no derrube ilegal, por parte de um órgão do Estado, da ordem constitucional legítima. Os golpes de Estado podem ser violentos ou não, e podem corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria. Ocorrem quando quem detém o poder de Estado deixa de estar à altura das expectativas dos governados, leva a cabo políticas nefárias ao interesse público (da maioria dos cidadãos) ou de um pequeno grupo (mas muito influente) etc., havendo influência de outro(s) Estado(s) ou não. Por um lado, em muitos casos, os golpes de Estado funcionaram como meio para pôr fim a uma ditadura e instalar um regime democrático e de bem-estar social, como aconteceu a 25 de Abril de 1974, em Portugal.

Por outro lado, os golpes de Estado apenas servem para substituir um governo ineficiente e ineficaz por outro igualmente incompetente ou ainda pior. No caso das experiências africanas, deve ser notado que, em quase todos os países em que golpes tiveram lugar, tais não se repercutiram em melhorias, antes, pelo contrário, interromperam processos importantes de desenvolvimento económico e social, sendo exemplo o golpe de Blaise Campaoré contra Thomas Isidore Noel Sankara, em 1987, que resultou também na morte deste. O golpe teve apoio de Félix Houphouet-Boigny, presidente da Cote d’Ivoire. Angola é dos poucos países de África que nunca passou por um golpe de Estado. Todavia, é importante ter em presença que, pela configuração político-militar do país, as únicas pessoas em condições de realizar um golpe militar contra João Lourenço são os generais. Nas Forças Armadas Angolanas, os principais generais, isto é, aqueles que têm maior importância militar e política, são militantes do MPLA, logo, se realizassem um golpe bem-sucedido, tudo indica que substituiriam João Lourenço (que é, aliás, general) por outra figura do MPLA. Não há chance nenhuma de partidos na Oposição assumirem o poder. Fora de questão.

De qualquer modo, nestes termos, obviamente, um golpe se Estado não resolveria nada e poderia levar Angola à instabilidade, a qual, por sua vez, poderia levar à guerra civil, algo indesejável, porquanto os Angolanos e Angolanas não querem mais guerra. Sabem que, ironicamente, 27 anos de guerra mais ajudaram o MPLA a manter-se no poder e a promover a governação baseada no saque desbragado do erário, na corrupção, no nepotismo, na impunidade e outros males do que o contrário.

3. DESOBEDIÊNCIA CIVIL: é uma forma de protesto e desafio político, levada a cabo pacificamente, que se opõe a alguma ordem que possui um comportamento de injustiça ou contra um governo, visto como opressor pelos desobedientes. É um conceito formulado originalmente por Henry David Thoreau e aplicado com sucesso por Mahatma Gandhi no processo de independência da Índia e do Paquistão. Na eventualidade de um governo vigente não satisfazer às exigências de sua população, esta tem o direito de desobedecê-lo. Em Angola, estão reunidas as condições motivacionais para que os cidadãos levem a cabo um amplo processo de desobediência civil organizada e generalizada, ou seja, os sucessivos governos do MPLA provaram-se incompetentes – ineficientes e ineficazes – e as apocalípticas condições sociais em que se encontram a vasta maioria dos Angolanos e Angolanas, a destruição da economia e a agenda do poder pelo poder dão aos cidadãos o direito natural à desobediência, sendo que o poder instituído com a cumplicidade da Oposição conivente e corrupta (pela legitimação de eleições fraudulentas) perde o direito de manter-se ou ser mantido. Mas como funciona?

A desobediência civil ocorre quando, através de uma liderança colectiva e mobilizadora, os cidadãos e cidadãs – esclarecidos politicamente – deixam de dar suporte ao sistema. Cada cidadão e cidadã em Angola contribui para manter a ordem política vigente. Isto é feito por meio do trabalho e do pagamento de impostos, por exemplo. Independentemente do sector da actividade em que se encontram, os cidadãos têm noção e sentem na pela as más condições de vida que, essencialmente têm um responsável: o MPLA. Então, se os trabalhadores bancários, portuários, aeroportuários, das águas e electricidade, telecomunicações, educação etc. paralisassem as actividades, não por dias ou semanas, mais durante meses, o regime cairia. O resto passaria por um processo de transição que, certificando-se da extinção do MPLA, cuidaria de garantir – através da liderança colectiva do movimento de desobediência civil – a viabilização política de Angola, com o necessário suporte interno e externo para que o processo revolucionário não fosse subvertido por gente ou forças simpáticas ao MPLA.

Há anos que defendo que, não sendo possível desinstalar o MPLA do poder pela via eleitoral (porque são fraudulentas), sobram a guerra, o golpe de Estado e a desobediência civil organizada e generalizada para os Angolanos e Angolanas destituírem e destruírem o MPLA e viabilizarem Angola enquanto país.

A guerra está fora de questão. O golpe de Estado também está fora de questão.

Defendo que a desobediência civil organizada e generalizada é a melhor via para que Angola se veja livre do MPLA, o maior cancro de Angola desde à sua fundação como Estado Soberano e Independente a 11 de Novembro de 1975.

Por Nuno Álvaro Dala

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