José Marcos Mavungo, lança apelo às instituições de defesa dos direitos humanos, sobre a Marcha Pacífica do dia 01 de Fevereiro em Cabinda

CABINDA

Por @mbembubuala

Janeiro 31, 2019

O apelo do ativista dos Direitos Humanos, filho de Cabinda e um dos grandes defensor da causa dos Cabindas, foi tornado publico, ontem 30, e é extensivo também aos homens de boa vontade.

José Mavungo

“Aos Homens de boa vontade, às Instituições de Defesa dos Direitos Humanos,

Com os melhores cumprimentos!

Está programada uma manifestação pacífica em Cabinda para reclamar o direito do povo de Cabinda a sua autodeterminação, tendo em conta os factos históricos e jurídicos destes últimos 134 anos. Os organizadores cumpriram o seu dever de notificação a autoridade administrativa (neste caso, o Presidente da República e o Governador de Cabinda), no dia 7 de janeiro de 2019. Vai em anexo carta endereçada ao Presidente de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço.

carta do MIC

Na sequência desta carta, e como de costume, o Governo Angolano decidiu fazer abortar a manifestação. Para o efeito, reforçou o seu dispositivo de segurança em Cabinda, e apertou o cerco aos ativistas sociais e políticos de Cabinda. Nos dias 28 e 29 do corrente, foram detidos pelos menos 30 cidadãos ( na sua maioria jovens), entre os quais todos os membros da direção do Movimento Independentista de Cabinda (MIC), os organizadores da manifestação.

A lista provisória dos ativistas sociais e políticos sob detenção apresenta como segue:

1. Maurício Bufita Baza Gimbi (Presidente do MIC);
2. António Marcos Soqui (Vice-Presidente do MIC);
3. Alfredo Duda;
4. Filipe Macaia Luemba;
5. António Victor Tuma;
6. José Pedro Buanga Diogo;
7. Rúben Mavungo Domingos;
8. Eduardo Muindo Matunda;
9. João da Graça Mampuela (tio do presidente);
10. João Mambimbi (cunhado do presidente);
11. Marcos Futi Buengo Jacob;
12. Bernardo Gimbi (pai do presidente);
13. Maurício Tati;
13 Filomão Bumba Futi Chiambi;
14 Sebastião Quinga Barros;
16) Celina da Graça Daniel;
18) Madalena Marta Zovo Gimbi (irmã mais nova do presidente)
19). José Manuel Ndalyahwila.
20) Pedro Massiala Conde.

Entretanto, os ativistas sociais de Cabinda mantêm a ideia de manifestar amanhã, dia 1 de fevereiro de 2019. Neste momento, há uma forte tensão em Cabinda, e o braço de ferro entre as autoridades e os ativistas sociais e políticos é uma realidade. A repressão, a vontade leonina na má governação destes últimos 43 tem sido tanta, que os ativistas sociais e políticos de Cabinda já não têm medo de ir para a rua, de reclamar os direitos que os ligam à sua terra.

Em suma, o território de Cabinda está a ferro e fogo, mergulhado num clima de intimidação e de insegurança, forcing direcionado para todos que, eventualmente, viessem a participar da atividade programada para amanhã, contrariando o direito de reunião e manifestação, previsto no artigo. 47.º da nova Constituição da República de Angola. Porém, os ativistas sociais e políticos de Cabinda dizem que não vão baixar os olhos diante da peste (tchivunga, como se diz em ibinda) que elegeu domicílio em Cabinda nestes últimos 43 anos de Governação do Mpla. E não sabemos aonde este braço de ferro vai parar, mas bom fim não terá.

Importa sublinhar que, nestes últimos 43 anos, Cabinda tem sido o mais célebre território, o pólo da ferocidade da ditadura reinante em Angola, com uma Governação própria a Estados colonizados de tipo feudal, que não permite aos Cabindas fazer qualquer reclamação ou organizar-se em associações de defesa dos direitos humanos, vigiados em todas as suas ações por agentes dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) e pela Contra Inteligência Militar (GOISM) – sem direitos à justiça nem peso nas decisões sobre a sua terra, entre gritos e gemidos de dor, pobreza e doença, abuso de poder e clientelismo, corrupção e deficiência dos serviços administrativos, assassinatos e perseguições republicanas, detenções arbitrárias e julgamentos injustos.

A Questão de Cabinda não pode continuar a ser pretexto para tortura, matanças e espoliação de todo um povo. Face a atual violência sistemática e com ela o caos, que cria Cabinda sobre os escombros de uma ditadura cleptocrática que nega os valores humanos, as regras da convivência democrática, ter-se-á, portanto, de encontrar a melhor forma de corrigir o erro visual da falsa normalidade proposta aos olhos do mundo por estes trágicos 43 anos dos Acordos de Alvor.

Lanço um apelo às instituições de defesa dos direitos humanos, aos homens de boa vontade que tomam a peito esta situação. Já não basta, pois viver o atual figurino sociopolítico brutal em Cabinda, quase primitivo; é preciso pensá-lo e geri-lo na base de um diálogo franco e aberto”.

Lisboa, 30 de Janeiro de 2019.

    José Marcos Mavungo
Ativista dos Direitos Humanos

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      www.avozdecabindambembubuala.wordpress.com

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