RESCALDO DO CONSULADO DE EUGÉNIO LABORINHO NO TERRITÓRIO DE CABINDA

Após à nomeação no dia 28 de Setembro de 2017, como governador de Cabinda, substituindo Aldina da Lomba Catembo, o consulado de Eugénio César Laborinho, tem início no dia 05 de Outubro do mesmo ano, com a sua apresentação aos membros do governo, do conselho de auscultação e concertação social e à população local.

Até a data da sua exoneração no dia 24 de Julho de 2019, período que em dirigiu os destinos do território de Cabinda, ao cabo de 21 meses, Eugénio Laborinho, encontrou um território onde o povo redobrava esforços para a sua sobrevivência, e até a data da sua substituição, não se registaram as melhorias propaladas na vida das populações, tendo em conta o leque de promessas efectuadas e que não foram cumpridas.

Os activistas e Membros da Sociedade Civil, caracterizam-no como o Anti-Manifestação, tendo declarado no seu primeiro encontro com a Juventude local de que “A Era das Manifestações já passou”, por essa razão durante o seu consulado, registaram-se graves actos de violação dos direitos humanos, com a repressão e opressão de todas as iniciativas de reunião e manifestação, efectivando na prática à suspensão de aplicabilidade da constituição angolana e, evidenciando para os mais atentos de que Cabinda é um território, ocupado ilegal e militarmente pelo governo angolano e pelo MPLA.

Eugénio Laborinho, refugiou-se na interminável crise financeira e económica que assola Angola, para justificar os recuos  do sector económico que  teve um saldo negativo, segundo analistas, poderia ter feito mais, independente da crise financeira, se o Estado angolano e o MPLA, não adoptassem a estratégia política de diferenciação e discriminação, com relação ao território de Cabinda, no diz respeito à alocação dos recursos financeira, com o resto de Angola. 

Só para se ter uma noção, analisem o valor global dos recursos financeiros alocados para o território de Cabinda, no actual orçamento geral do estado angolano (OGE) e vão compreender, o real significado de Cabinda para o governo angolano.

Apesar do anúncio de edificação de obras de grande envergadura “elefantes brancos”, o território de Cabinda registou poucas aberturas para o investimento seja público ou privado. Apesar da propaganda e marketing político. Pois, não se verificou a efectivação de um projecto se quer com um grande impacto, na vida das populações, no período da governação de Laborinho, “A famosa Marginal quiçá será edificada a partir do Ministério do Interior de Angola” e pensamos que não será a prioridade de Marcos Alexandre Nhunga, que segundo se sabe tem a missão mor de ajudar o MPLA a vencer os próximos pleitos eleitorais, começando com as eleições autárquicas, tendo em conta a sua base étnica.

Como é do vosso conhecimento o território de Cabinda, transformou-se no cemitério das obras  de segundo plano, a lista em tão longa que uma resma seria insuficiente para as enumerar e  como também, muitas destas são obras propostas em consulados de governadores anteriores, tais como:

Aeroporto, Porto de águas profundas, o Polo industrial do Fútila, a cidade universitária de Caio e etc. Entre outros projectos, e tendo em atenção que são obras do Governo Central (não local).

Destacar aqui apenas, a ligeira estabilização do fornecimento da eletricidade, principalmente nos últimos meses do seu consulado, em alguns bairros da cidade de Tchiowa, capital do território de Cabinda.  

Durante o período do consulado de Eugénio Laborinho em Cabinda, registaram-se ainda poucas aberturas de oportunidades, ao estabelecermos uma comparação, com o resto de Angola, tendo em conta à abundância dos seus recursos naturais que de modo geral não têm beneficiado às suas populações. “Por motivos conhecidos”.

Ao longo deste período, o povo de Cabinda recebeu apenas promessas e dentre as quais muitas não foram cumpridas, pois todos os projectos já referenciados são de autoria do Governo Central e não do governo local encabeçado pelo General Eugênio César Laborinho.

Com o leque de promessas efectuadas, gerou um serie de espectativas e muitos chegaram à acreditar “mas forma totalmente ludibriados” que se poderia no seu consulado apesar de curto ver-se a conclusão do Polo Industrial do Fútila, do Projecto Universitário do Caio, do Porto do Caio, do Aeroporto, a reabilitação do pavilhão Multiusos do Mbaca, da Ponte do rio entre Necuto e Dinge, a conclusão das obras da Maternidade do Hospital Central de Cabinda (Tendo concluído, apenas o Banco de Urgência), melhoramento dos Serviços Hospitalares e tantas outras questões…! Como a questão do desemprego que assola a grande maioria da população, sendo a juventude a mais visada.

Um dado importante é que os principais problemas do território de Cabinda, são do conhecimento das autoridades angolanas, às razões da não resolução é do conhecimento da maioria. (pois, o MPLA, sabe que um dia terá que deixar de ocupar o território de Cabinda) ou seja é meramente uma questão política.

De realçar que foi ainda no período da governação de Laborinho em que se registou o maior índice de detenções aos Activistas, tendo se registado de Novembro de 2017 à Julho de 2019, mais de 155 detenções de Activistas por razões de várias ordem, com destaque a detenção dos 9 Activistas dos Direitos Humanos no dia 15 de Dezembro de 2018, na fase de preparação da Marcha para assinalar o dia 10 de Dezembro, os 70 anos da Proclamação da Declaração dos Direitos Humanos, celebrada em todo o mundo, realizada cindo dias depois, tendo em conta que o dia 10 de Dezembro é a data do MPLA para que não houvesse constrangimentos, mas mesmo assim sem sucesso, e o complexo  “caso do Movimento Iindependentista de Cabinda” onde foram detidos mais de 70 membros desta organização por tentativa de organizarem uma manifestação em alusão da celebração dos 134 anos da assinatura do Tratado de Simulambuco no dia 01 de Fevereiro de 2019. Apesar de já se encontrarem todos em liberdade desde de 04 de Julho, mas com termo de identidade e de residência.

Laborinho deixou Cabinda, não como o povo gostaria, mas foi possível ver-se algumas melhorias, na situação de segurança interna (mas de referir da actuação do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado – SINSE e das Forças armadas angolanas- FAA, que aumentaram substancialmente os seus efectivos) para que o MPLA e do governo angolano, reforçassem as medidas de opressão e repressão contra o povo indefeso e sofredor de Cabinda.    

Apesar de ter dado luz verde, aos órgãos de defesa e segurança de Angola para à violação dos direitos humanos, no território de Cabinda, ainda assim o desejamos, sucessos na sua vida política, e que consiga desvendar o mistério dos fantasmas na policia nacional de Angola, os índices de corrupção no seio da Polícia Nacional de Angola, SME, no Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (onde promoveu o nepotismo e liderou o bárbaro incidente de violação dos direitos humanos com o Caso Monte Sumi) e o mau funcionamento dos Serviços Prisionais (onde os detentos altamente perigosos, continuam à escapar da prisão) já nas vestes de Ministro do Interior de Angola.

E que não se sirva deste cargo para dar continuidade, à sua estratégia de oprimir e reprimir as manifestações no território de Cabinda!

Contudo, lançamos um apelo e desafio o tribunal de contas de Angola (já que se está à combater a corrupção, pese embora seja de forma selectiva), um controlo cerrado, durante e após, o seu consulado aos recursos financeiros do SME, tendo em conta que essa instituição transformou-se numa espécie de mina de ouro dos altos responsáveis do MINIT e do governo angolano, onde muitos dos gestores que por lá passaram enriqueceram num piscar de olhos ( que o digam, a Quina da Silva, Alberto Neto, Freitas Neto, Paulino da Silva e, os casos dos ministros Sebastião Martins, Ângelo da Veiga Tavares e tantos outros).

Foto: MININT

Texto de Ruben Malonda 

© 2019 A VOZ DE CABINDA – MBEMBU BUALA, PELA VERDADE E JUSTIÇA – CABINDA ACIMA DE TUDO E DE TODOS

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