O complexo habitacional do Ex-Militares da FLEC Renovada, está localizado na parte sul e a 13 km do centro da cidade de Cabinda, a 2 km da unidade penitenciária e a 5km do centro da Aldeia do Yabi.
Tem aproximadamente 78 fogos habitacionais, um posto policial, uma residência reservada à Casa de Segurança do PR Angolano, um posto de saúde, uma escola do ensino primário, água e energia.
Os habitantes daquela zona residencial “afectos ao FCD” especificamente estão no sentido de abandono sendo que são Ex- Militares da Flec Renovada, inserido nas FAA pela Casa Militar e pelo GURN que estão a mais de um ano sem vencimento. Os residentes dizem que é um problema atrás do outro, noutrora viviam em tendas com famílias e filhos num sentido de abandono, mas com seus vencimentos embora sendo pouco e com pequenos atrasos, e hoje tem residências construídas e sem vencimento para o sustento de suas famílias. Muitos passam mais tempo nas aldeias ou em Campos de cultivo nos arredores do condomínio para poderem sobreviver. É inconcebível como indivíduos com patentes atribuídas pelas FAA (de Sargento à Coronel) obrigados a fazer lavra para sobreviver.
O outro problema que se vive, é adistância do condomínio ao centro sendo que os residentes tem de gastar no mínimo 1.000.00 kzs por dia para chegar pelo menos ao mercado de São Pedro e sem esquecer que já estamos no período chuvoso, as dificuldades de mobilidade serão maiores.
É do cultivo de tubérculos, como (Tomate, Mandioca, Banana, Batatas) que os habitantes do condomínio dos Ex-Militares na aldeia do Yabi sustentam as suas famílias.
Nota-se pouca presença dos habitantes no interior do condomínio, tendo em conta que grande maioria regressou às suas aldeias para fazer o serviço de campo, pesca e caça para poderemsobreviver.
Neste preciso momento, pode se observar que muitas residências ainda se encontram encerradas e com sinais claros de não estarem a ser habitadas, sabe-se que muitas foram atribuídas aos oficiaissuperiores dos Ex-militares da Flec Renovada, mas que preferem viver em outros bairros da cidade por causa das várias dificuldades que Ex-Militares continuam à enfrentar.
Recentemente (no mês de Março do corrente), o grupo dos ex-militares da Flec Renovada, endereçou uma carta à Casa de Segurança do Presidente da República de Angola, onde solicitavam à resolução dos vários problemas que enfrentam, mas sabe que até hoje nada de relevante transpirou da parte do governo de João Lourenço. Carta em anexo, leia aqui:
À
Sua Excelência General Pedro Sebastião
Ministro de Estado e Chefe de Segurança
Do Presidente da República
LUANDA
Assunto: Reinserção Social dos Ex-Militares da FLEC
Excelência,
Respeitosos Cumprimentos
É do conhecimeto geral que todo e qualquer processo de paz incorre em fases muitas vezes de difícil resolução. O Processo de Paz e Reconciliação de 2006 para a Província de Cabinda não é uma excepção.
O FCD, nossa organização de tutela, vive momentos de letargia no seu Processo de Paz e Reconciliação na Província de Cabinda, desde 2009, pois que muitas sitiuações ficaram por ser resolvidas por má-fé do antigo governo, entre as quais algumas situações dos ex-militares da ex-FLEC na reforma, os desmobilizados, os já registados nas FAA (2009 e 2012) e os ainda não registados.
Neste óptica, cumpre-nos ressaltar algumas dessa situações que até ao momento permanecem na insolvência, que passamos a referenciar.
• Direitos dos Oficiais Generais, Superiores e subalternos Cancelados
1.1. 24 Meses de Retroactivo
1.2 Meios Rolantes individuais para Oficiais Generais e Superiores na reforma
1.3. Bolsas de Estudos para filhos
1.4. Enquadramento na vida social através do IRSM
1.5. Acrescentamento de um posto na Reforma
1.6. 6 Meses de subsídios (responsabilização do Brigadeiro Xavier Kafumbia
1.7. Casas condignas (recebidas)
2. Situacão Social dos Desmibilizados do condominio de Santa Catarina e do Acampamento do Yabi
2.1. A situação sócio-financeira dos desmobilizados do condomínio de Santa Catarina é lamentavelmente deplorável e de abandono, seja qual for a presunção da crise financeira em voga no país;
2.2.Subsídio não-pagos há 2 anos (15 de Março de 2017 – 15 de Março de 2019) de sargentos e praças desmobilizados das FAA, em detrimentos das respectivas famílias, embora tenham recebido casas;
2.3. O Acampamento de Yabi, por outro lado, está infelizmente caracterizado por um tratamento social deferenciado para alguns dos seus desmobilizados:
2.3.1. Há um grupo de 10 (dez) elementos sem direito a subsídios há mais de 15 meses, subsídios tidos como desviados, manobra do bloqueio perpetrado pelo Brigadeiro Xavier Kafumbia, impedindo-lhes de não receber casas e subsídios, um direito inviolável que abrange a todos do Acampamento do Yabi, o que é, obviamente, aberrante e injusto socialmente.
3. Os já Registados Nas FAA (2009 e 2012)
3.1 O registado desses ex-militares da FLEC já dura mais de 7 e 10 anos respectivamente;
3.2. Sensível e contrariamente ao que se depara, os ex-militares do MPLA, da UNITA e da FNLA, apesar da crise finaceira em voga, têm merecido alguma atenção particular e de forma gradual são cadastrados e inseridos na Caixa de Segurança Social;
3.3. O chamado “Processo 011” foi já inserido na Caixa de Segurança Social, graças à Deus.
4. Os Ainda Não-Registados Nas FAA
4.1. Por circontâncias adversas, ainda existem ex-militares da FLEC que não foram registados nas FAA;
4.2. O FCD sendo o organismo tutor mais credenciado para velar por todos os ex-militares da FLEC, a saber os que vieram antes, durante e depois do processo, já procedeu atempadamente ao registo interno desses militares, aguardando o registo pontual e oportuno nas FAA.
5. Considerações Gerais
O quadro geral do status social dos ex-militares da FLEC, ilustrado acima, relativamente aos oficiais generais, superiores e subalternos nas reforma, aos desmobilizados do condomínio da Santa Catarina e de alguns do Acampamento do Yabi e aos Registados e Não-Registados nas FAA, retrata muito claramente a imagem de que ainda permanecem por longos anos muitas situações a que se deve encontrar soluções no quadro de reinserção social. Isso constitui, na verdade, factor de preocupação sociopolitica neste exacto momento de se corrigir o que está mal, no âmbito dos Acordos do Memorando de Entendimento da Província de Cabinda, firmado entre o Governo de Angola do Partido MPLA e o Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), para que efectivamente se resolva, de modo holístico, essas situações.
Também dizer que os direitos canselados dos oficiais generais e superiores na reforma a que estamos a referir, foram publicamente anunciados nos acantonamentos de concentração de Forças Mistas Militares de Ditadi, de Tchivovo e de Talibeca pelos delegados do Governo e do FCD, que essa classe de oficiais goza(va) de tais prerrogativas, conforme indicado acima, mas infelizmente, postos no terreno, a realidade é diametralmente contrária, mesmo com várias reclamações feitas junto do Antigo Executivo, esses direitos continuam, digamos, enterrados no cemitério dos vivos, durante os quase 13 anos decorridos do Processo.
Neste contexto, importa relembrar a opinião nacional e, mesmo internacional que o nosso Processo de Paz e Reconciliação, em Cabinda, através do Memorando de Entendimento de 2006, não ocorreu em circunstâncias de fraqueza (de captura ou de rendição, por exemplo), mas na base negociada de entendimento recíproco das partes, sob autorização e aprovação da Assembleia Nacional da República de Angola.
6. Conclusão
Assim sendo, o Colectivo dos Oficiais Generais, Superiores e subalternos na Reforma do Conselho consultivo do FCD, toma esta janela de oportunidade para agradecer sobremaneira o Antigo Executivo do MPLA por tudo que fez, ao seu alcanse, para honrar alguns compromissos assumidos no Memorando de Entendimeto, entre os quais a reinserção dos ex-militares da FLEC no activo, no Governo Central, Provincial e Municipal, na PNA, nas Empresas Públicas e Privadas e nas Embaixadas no exterior do país bem como a reforma concedida a alguns desses oficiais e subalternos inseridos na Caixa da Segurança Social das FAA, apesar de que alguns dos seus direitos permanecem cancelados injustamente.
Na mesma senda, agradecemos antecipadamente o Novo Executivo do Partido MPLA e acreditamos que também tudo fará, em seu poder, para resolver, a passos que se requer, essas situações, com preocupação urgente, o pagamento dos atrasos (subsídios) de 2 anos dos desmobilizados do Condomínio de Santa Catarina e os 15 meses dos 10 elementos do Acampamento do Yabi, que, lamentavelmente, passam momentos de fome e de extrema pobreza nas suas famílias, e de igual modo, engenhar mecanismos céleres para o cadastramento dos ex-militares da FLEC já registados e os não-registados nas FAA.
Terminamos para dizer que temos fé de que, V/Ex.ͣ General Pedro Sebastão, Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, se engajará junto da hierarquia vertical e horizontal, na capacidade da vossa alta competência, no sentido de prover soluções adequadas para o alívio dos afectados, no curto espaço de tempo.
Assim, V/Ex.ͣ subscrevemo-nos com elevada estima e consideração.
N/B: Aqui vão anexadas as notas dos desmobilizadas do Condomínio da Santa Catarina, do Acampamento do Yabi e a lista dos signatários por parte do colectivo dos Oficiais na Reforma, provenientes do Processo do Memorando de Entendimento para Paz e Reconciliação na Província de Cabinda.
Cabinda, aos 18 de Março de 2019.-
P’lo Colectivo dos Oficiais Reformados do FCD
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T-General Aniceto Filipe Zau
LISTA NOMINAL DO COLECTIVO DOS OFICIAIS GENERAIS, SUPERIORES, CAPITÃS E SUBALTERNOS NA REFORMA PROVENIENTES DO PROCESSO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO DE 2006 NA PROVÍNCIA DE CABINDA
N ORDEM PATENTE/NOME ASSINATURA OBS
1 General Cornélio Pedro Mavungo Pedro Mavungo
2 T-General Aniceto Filipe Zau Aniceto Filipe
3 Brigadeiro João Baptista António Bassa António Bassa
4 Brigadeiro Inácio João Macosso João Macosso
5 Brigadeiro Francisco André Tati André Tati
6 Brigadeiro Mateus Kitembo Mateus Kitembo
7 Coronel Modesto Dundo Modesto Dundo
8 Coronel Pedro Lopes Tati Pedro Lopes Tati
9 Coronal Daniel Gomes Daniel Gomes
10 Coronel Joaquim Barros Macosso Barros Macosso
11 Coronel Tiago António Macosso António Macosso
12 Coronel João Norberto Sambo Puati Norberto Sambo
13 Coronel Mateus Muanda Mateus Muanda
14 Coronel Simão Maieco Simão Maieco
15 T-Coronel José Manuel Gomes Manuel Gomes
16 T-Coronel Brás Muanda Malimba Brás Muanda
17 T-Coronel Valério Panzo Valério Panzo
18 Major Luís Massanga Luís Massanga
19 Major Mateus Padi Mateus Padi
20 Major Simão Gomas Puati Simão Gomas
21 Major José António Bovo Bico António Bico
22 Major João Gomes João Gomes
23 Major josé Mavungo Mianga josé Mianga
24 Capitão Alberto Luemba Capita Alberto Capita
25 Capitão Carlos Itembo Carlos Itembo
26 Capitão Gabriel Chicaia Gabriel Chicaia
27 Tenente Agusto Futi
28 Tenete Domingos Fernandes Rofino Fernandes Rofino
29 Tenente Gabriel Mavungo Gabriel Mavungo
30 Tenente Simão Mbungo Simão Mbungo
31 Tenente Alão Miguel Koko Alão Koko
32 Subtenente Pedro Agusto Miaca Pedro Miaca
33 Subtenente António Gomes António Gomes
Texto de Ruben Malonda
© 2019 A VOZ DE CABINDA – MBEMBU BUALA, PELA VERDADE E JUSTIÇA – CABINDA ACIMA DE TUDO E DE TODOS
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