CONSTITUIÇÃO ANGOLANA “TIRA LEGITIMIDADE AO PRESIDENTE”

analista e jurista Albano Pedro
analista e jurista Albano Pedro

O actual sistema politico em Angola beneficia a “ditadura da maioria sobre a minoria” e tira legitimidade ao Presidente da República disse o constitucionalista Albano Pedro.


Numa altura em que a oposição angolana diz ser necessária uma revisão constitucional mas em que o partido no poder se mostra relutante em avançar nesse caminho, Albano Pedro disse que “o actual modelo com uma única câmara de um Parlamento é um sistema comunista, um modelo ultrapassado que não gera consenso”.

“Pelo contrário, gera ditadura da maioria sobre uma minoria”, disse descrevendo ainda a actual constituição como “um modelo anti-democrático”.

“Enquanto não se reformar nunca teremos debates democráticos sustentáveis e o país não vai andar”, acrescentou.

Albano Pedro disse por outro lado que o actual modelo de eleição do Presidente da República tira-lhe legitimidade. Defendendo a eleição directa do Chefe de Estado e governo pelos eleitores.

Sem isso o Presidente “perde legitimidade”, acrescentou.

A constitucionalista e deputada pela bancada da UNITA, Mihaela Webba entende que o Executivo tem estado equivocado em relação a esta matéria.

“Temos que repensar o nosso sistema de governo, o nosso modelo económico, a administração eleitoral – a CNE deve ser reformada, os nossos símbolos nacionais devem ser revistos, há uma necessidade urgente de se fazer uma revisão constitucional”, disse.

Texto de Manuel José

VOA

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