“SOLUÇÃO EM CABINDA PASSARÁ POR UM REFERENDO E MAIS AUTONOMIA” ANALISTA

Os conflitos em Cabinda terão de ser resolvidos através do diálogo político e, eventualmente, através de um referendo que proporcione mais autonomia àquela província angolana, rica em petróleo, defende um especialista em Defesa.

Nas últimas semanas, as FLEC-FAC (Frente de Libertação do Estado de Cabinda-Forças Armadas de Cabinda), movimento armado que luta pela independência daquele território, delimitado pela República Democrática do Congo e pelo Oceano Atlântico, têm anunciado novos confrontos quase diariamente, alguns na fronteira congolesa, com mortes de civis e militares.

“Obviamente que estes conflitos teriam de ser resolvidos através do diálogo político e isso significa reconhecer que ambos os lados têm direitos sobre a situação e têm interesses que devem ser defendidos e protegidos”, apontou o tenente-coronel com obras editadas sobre a questão da defesa e segurança em Angola, Luís Brás Bernardino.

Para o investigador do Centro de Estudos Internacionais do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, este seria o ponto de partida a partir do qual o Governo de Angola poderia permitir uma maior autonomia, o que passaria por um referendo, “um processo que tem acontecido em alguns países do mundo”, mas é menos comum em África.

“Pode não ser exequível no curto prazo, mas seria eventualmente uma solução no médio e longo prazo”, destacou o académico, acrescentando que seria desejável antes de uma escalada das tensões para um conflito regional “que pudesse haver uma tentativa de procurar entender, de uma forma mais democrática, o que se pretende, através do referendo, e depois de que forma pode ser conduzida uma autonomia ou criado um governo partilhado para gerir recursos”.

No entanto o assunto não é fácil para Angola: “é um problema que se tem arrastado, não tem sido possível encontrar uma solução até agora, mas obrigatoriamente passa pelo diálogo político acima de tudo”, reforçou Luís Bernardino.

Para o especialista, a existência de petróleo na região de Cabinda é um fator fundamental, não só porque grande parte deste petróleo “é relevante em termos do Produto Interno Bruto para Angola”, como pelas disputas regionais que estão presentes quando este recurso está em causa, mas não é o único a ter em conta.

“Existe a questão das fronteiras e do acesso ao mar, há recursos marítimos que não se conhecem”, adiantou, indicando que se trata de um Zona Económica Exclusiva e um espaço geo-estratégica de grande importância.

Angola tem interesse em manter esta jurisdição que “representa umas milhas significativas de mar que podem ter um conjunto de recursos que não são necessariamente o petróleo, mas outros que estejam ainda por explorar”, considera o especialista em temas de Defesa.

Outra questão a ter em conta é “o prestígio regional”, pois ao estar presente, mantendo Cabinda Angola projeta uma maior dimensão em termos de espaço geopolítico.

“A ligação com os Congos e a participação nas organizações regionais é de alguma forma prestigiante e Angola fará tudo para manter Cabinda na sua esfera de ação e fronteiras geopolíticas”, diz Luís Bernardino.

Neste tabuleiro complexo, intervêm também interesses regionais que poderão causar pressões adicionais.

“Desde o momento em que Cabinda possa sair da esfera de Angola, haverá outros países como a RDC e o Congo que poderão ter interesse em fazer determinados acordos, determinadas ações de âmbito estratégico com Cabinda” que, neste momento é assumida “como uma área intocável” de Angola.

“Caso houvesse uma independência de Cabinda, o equilíbrio regional ficaria de alguma forma alterado e iríamos assistir a um crescendo de tensões entre vários países porque a questão do petróleo é demasiado importante”, admite Luís Bernardino.

A FLEC, através do seu “braço armado”, as FAC, luta pela independência no território alegando que o enclave era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.

Criada em 1963, a organização independentista dividiu-se e multiplicou-se em diferentes fações, efémeras, com a FLEC/FAC a manter-se como o único movimento que alega manter uma “resistência armada” contra a administração de Luanda.

Mais de metade do petróleo angolano provém desta província angolana.

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