DE ESPANHA A MARROCOS, DE PORTUGAL A… CABINDA

A Câmara dos Representantes de Marrocos condenou a moção aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) na quinta-feira a rejeitar a estratégia do Governo de Rabat na recente crise migratória em Ceuta e reforçou o estatuto do enclave espanhol como “cidade marroquina ocupada.” Com o Saara Ocidental em cima da mesa, importa realçar que também Cabinda é um território ocupado…

Num comunicado divulgado após uma reunião de emergência realizada na quinta-feira, a câmara baixa do Parlamento marroquino denunciou as “segundas intenções” e “falsidades” na moção do PE, rejeitando “as inúmeras disposições inadequadas contidas no texto”, que considera como “uma manobra para desviar a atenção da crise política entre Marrocos e Espanha”.

“É uma tentativa inútil de europeizar uma crise bilateral cuja génese é conhecida e cujas responsabilidades estão bem definidas”, afirmaram os deputados marroquinos, reforçando a mensagem dada na véspera pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos, Nasser Bourita, de que a crise política com Espanha “persiste”.

“A crise marroquino-espanhola está ligada à atitude e à acção da Espanha sobre a questão do Saara Ocidental, uma causa sagrada da nação marroquina”, lê-se no comunicado da Câmara dos Representantes, lamentando que “o Parlamento Europeu esteja a ser instrumentalizado por alguns deputados que ignoram a importante parceria entre Marrocos e a União Europeia”. Os deputados marroquinos fizeram ainda questão de “saudar os muitos deputados europeus que não apoiaram esta abordagem conflituosa”.

A moção conjunta do Parlamento Europeu aprovada por populares, socialistas, liberais e verdes, com 397 votos a favor, 85 contra e 196 abstenções, lamenta o agravamento da crise diplomática e política que “mina a estratégia multidimensional e as relações de vizinhança privilegiadas entre Marrocos, a União Europeia e os seus Estados-Membros”, que têm defendido a via diplomática como o canal indicado para abordar a questão.

A resolução aprovada pelos eurodeputados insistiu na mensagem de que Ceuta é uma fronteira externa da União Europeia, valorizando ao mesmo tempo a disponibilidade de Rabat para facilitar o regresso de todos os menores não acompanhados que entraram em território europeu de forma ilegal.

No que diz respeito ao conflito do Saara Ocidental, que desencadeou a crise entre Marrocos e Espanha, o Parlamento Europeu reiterou a posição “consolidada” da UE, sublinhando que está em conformidade com o Direito Internacional e as resoluções das Nações Unidas. Os eurodeputados enfatizaram ainda que apenas um processo político liderado pela ONU poderá alcançar uma solução duradoura, pacífica e mutuamente aceitável para a questão do Saara Ocidental.

Marrocos reclama, desde a década de 1970, a inclusão dos enclaves de Ceuta e Melilla no seu território. Os governos espanhóis nunca estabeleceram negociações de qualquer tipo, já que Espanha considera as cidades como parte do seu território nacional. Em Dezembro de 2020, o primeiro-ministro marroquino, Saadeddine Othmani, criou mal-estar entre Madrid e Rabat ao afirmar que Ceuta e Melilla “são marroquinas, tal como o Saara Ocidental”, o que levou o Governo espanhol a convocar a embaixadora de Marrocos para pedir explicações.

Do Saara Ocidental a… Cabinda

A Associação de Amizade Portugal-Saara Ocidental (AAPSO) rejeitou a decisão norte-americana de reconhecer a soberania de Marrocos sobre o território, exortou a ONU a realizar “um referendo de autodeterminação” e condenou o “silêncio do governo português”. O que é feito da Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda em Portugal?

Em comunicado, aquela organização não-governamental (ONG) chamou ainda a atenção para a “escalada de actos de intimidação e repressão por parte do regime marroquino sobre os saarauís que vivem no seu país, militarmente ocupado por Marrocos”, referindo ainda “desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias, tortura, julgamentos ilegais” ao longo “das últimas décadas”.

Portugal sabe o que é Cabinda? Sabe mas não quer saber. Sabe mas, a mando do MPLA, não gosta de quem sabe e não se cala. Aliás, Portugal só recuperará a memória quando Cabinda se tornar independente. Mas nessa altura, se calhar, serão os cabindas a esquecer Portugal.

“[A AAPSO] condena o silêncio do governo português sobre os últimos acontecimentos relativos ao Saara Ocidental e exorta-o a tomar uma posição clara e a agir diplomaticamente de acordo com os princípios do Direito Internacional e com a experiência, que mereceu consenso nacional, de apoio ao processo de autodeterminação de Timor-Leste”, lê-se na nota.

Esta posição vem na sequência da quebra do cessar-fogo acordado em 1991 entre Marrocos e a Frente Polisário, que a AAPSO atribuiu aos marroquinos na tentativa de “reabrir uma passagem ilegal para a Mauritânia, através da qual a potência ocupante faz circular para o restante continente africano pessoas e bens sob o seu controlo”.

A associação acusou ainda a ONU, através da Missão nas Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), de não ter realizado esse mesmo escrutínio desde 1991, e apontou que “o processo político de negociação entre as partes” está “comprometido há ano e meio por incapacidade” do secretário-geral da ONU, António Guterres, de nomear um “novo enviado pessoal, em substituição ao que se demitiu inesperadamente em Maio de 2019”.

“A AAPSO exorta António Guterres e o Conselho de Segurança a enfrentar com determinação o processo negocial necessário para criar as condições que permitam a realização de um referendo de autodeterminação através do qual o povo do Saara Ocidental possa exprimir a sua vontade quanto ao seu futuro, nomeadamente procedendo com urgência à nomeação do seu enviado pessoal para esta questão”, prossegue o documento.

As críticas foram na altura também dirigidas à Administração norte-americana de Donald Trump que, “no Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro, reconheceu a soberania de Marrocos sobre o Saara Ocidental [tendo sido o primeiro país do mundo a fazê-lo], a troco do estabelecimento de relações diplomáticas entre o reino e Israel”.

“A AAPSO rejeita esta decisão unilateral dos EUA e espera que o Presidente norte-americano, Joe Biden, volte a colocar o país em consonância com os princípios das Nações Unidas e defenda com convicção o direito dos povos à autodeterminação”, vincou.

Nesse mesmo dia, relembrou na nota, a Assembleia Geral da ONU “aprovou unanimemente uma resolução instando a que o processo de descolonização do Saara Ocidental seja concluído e reafirmando a responsabilidade das Nações Unidas para com o povo saarauí”.

A ONG pediu ainda que o Conselho de Direitos Humanos da ONU e a Cruz Vermelha Internacional “cumpram as suas obrigações” para com o povo do Saara Ocidental.

O Saara Ocidental é reivindicado por Marrocos e pelos independentistas da Frente Polisário, apoiados pela Argélia, vizinha e grande rival regional de Rabat. As negociações conduzidas pela ONU estão num impasse desde a Primavera de 2019.

Marrocos, que controla cerca de dois terços do vasto território desértico, quer uma “autonomia sob controlo”, enquanto a Frente Polisário insiste no referendo de autodeterminação acordado com o patrocínio das Nações Unidas.

Marrocos foi o quarto país árabe a normalizar relações com Israel, depois dos Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Sudão. Tradicionalmente, os países árabes faziam depender o reconhecimento do Estado hebreu de uma resolução do conflito israelo-palestiniano.

MPLA, Polisário e FLEC

Em 2020, em Nova Iorque, Angola apelou pela voz de embaixadora Maria de Jesus Ferreira, a Marrocos e à Frente Polisário para se engajarem em novas negociações, a fim de acelerarem uma solução pacífica, justa e duradoura para o Saara Ocidental em conformidade com resoluções das Nações Unidas e o direito internacional.

A exortação foi feita pela representante permanente angolana junto das Nações Unidas em Nova Iorque, durante uma reunião da Comissão de Política Especial e Descolonização da ONU (Quarta Comissão) da Assembleia Geral desta organização global.

A embaixadora disse que a nomeação de um novo enviado para o Saara Ocidental era imprescindível e merece atenção e consideração urgentes, a fim de acelerar o processo de realização de um referendo, para uma solução mutuamente acordada pelas partes, segundo a resolução do Conselho de Segurança da ONU.

“Encorajamos a implementação do Plano de Resolução das Nações Unidas e da Organização da Unidade Africana (OUA) – actual União Africana (UA) – aceite por ambas as partes e aprovado pelo Conselho de Segurança em 1990 e 1991, para implementar o mandato da Missão das Nações Unidas sobre o referendo no Sahara Ocidental (MINURSO)”, ressaltou .

Afirmou também que a independência, soberania e unidade dos Estados representam direitos legítimos de todos os povos, muitas vezes prejudicados, visto que nem todos os territórios beneficiam dos compromissos da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais, conforme estabelece a Assembleia Geral da ONU.

“Após 75 anos de existência das Nações Unidas, não podemos ignorar o facto de que os efeitos duradouros da descolonização representam um lembrete, para todos nós, dos desafios que devemos enfrentar e dos objectivos que, ainda, precisam de ser alcançados neste âmbito”, disse a diplomata, na reunião realizada no âmbito da 75ª sessão da Assembleia Geral da ONU.

Para Maria de Jesus Ferreira, “a paz e a segurança internacionais, que estão no centro do papel das Nações Unidas como um todo, só podem ser alcançadas ao máximo considerando os direitos de todos os povos, e o colonialismo é incompatível com a nossa missão como Nações Unidas”.

E Cabinda, senhores da ONU e do MPLA?

Em Março de 2019 o vice-presidente da República, Bornito de Sousa, reafirmou o engajamento de Angola no apoio às iniciativas diplomáticas, para superar o impasse no diferendo do Saara Ocidental. Grande parte do território da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) encontra-se ocupada desde 1975 por Marrocos, tal como Cabinda por Angola.

Na Cimeira da SADC de solidariedade com o Saara Ocidental, o vice-presidente de Angola vincou a necessidade de se concluir com urgência o processo de descolonização de África. Ou seja, de uma parte de África. Isto porque, presume-se (embora sem consulta prévia ao o Departamento de Informação e Propaganda do Comité Central do MPLA), Cabinda se situa em África e ainda não foi descolonizada.

Nessa perspectiva (então profusamente desenvolvida pelos enviados especiais da Angop), Bornito de Sousa encorajou a adopção de um plano de acção da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), para atrair o envolvimento do Reino do Marrocos às autoridades legítimas representativas do povo do Saara.

Durante a intervenção (esta sim, aprovada pelo Departamento de Informação e Propaganda do Comité Central do MPLA), Bornito de Sousa, em representação do Presidente João Lourenço, fez menção – se o não tivesse feito seria exonerado – ao facto de a SADC ter celebrado, a 23 de Março, o Dia de Libertação da África Austral, que assinala a batalha do Cuito Cuanavale, que culminou (graças ao MPLA) com o regresso da civilização a todo o mundo…

Conhecedora e beneficiária da acção solidária da SADC, Angola não pode ficar indiferente à situação prevalecente no território da antiga colónia espanhola (Saara Ocidental), referiu Bornito de Sousa, acrescentando com a sua descomunal (mas congénita) lata que a violação da independência, soberania, unidade do Estado, democracia e do direito internacional deve preocupar as nações.

Bornito de Sousa considerou fundamental que a SADC junte a sua voz às iniciativas do Conselho de Segurança da ONU e aos esforços da União Africana, para a autodeterminação ao povo do Saara Ocidental de modo pacífico e com a observância do direito internacional e do respeito da santidade das fronteiras herdadas do período colonial.

Há cerca de três anos, o ministro dos Negócios Estrangeiros da República Árabe Saharaui Democrática, Ould Salek, solicitou, em Adis Abeba, Etiópia, apoio de Angola na resolução do diferendo que opõe o seu país e o Reino de Marrocos. A experiência angolana é, de facto, relevante. Veja-se o caso de… Cabinda.

Em declarações à imprensa, à margem da 32ª Sessão Ordinária da Comissão Executiva da União Africana (UA), Ould Salek disse que Angola tinha boas relações com os Estados membros da UA e podia jogar um papel determinante na resolução do problema.

Sublinhou que Angola continuava a ser um Estado “líder” e influente em África, tendo felicitado os angolanos pela solidariedade e pelo apoio prestado ao povo do seu país.

Entretanto, além de solicitar o apoio de Angola no processo de resolução do diferendo com Marrocos, Ould Salek exigiu que a UA tenha um papel mais activo na resolução do problema do Saara Ocidental.

A República Árabe Saharaui Democrática reivindica soberania sobre o território do Saara Ocidental, antiga colónia espanhola que, por sua vez, Marrocos reclama como parte do seu reino. Algo semelhante (diga-se aos que não sabem, aos que sabem, aos que sabem mas não querem saber, incluindo obviamente os políticos portugueses) ao que se passa com Cabinda.

11 de Junho de 2021 Redacção F8 com Público

Foto: MBP

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