ESTRATÉGIA DIPLOMÁTICA DO MIC AVANÇA NAS NAÇÕES UNIDAS

Recentemente o Movimento Independentista de Cabinda – MIC, felicitou António Guterres pela sua reeleição ao cargo de Secretário geral da Organização das Nações Unidas – ONU que apesar da pandemia, o lusófono desempenhou com brio as sua funções.

Na nota de felicitações para além do reconhecimento da importância da organização, o MIC não deixou de igual modo de ressaltar a extraordinária conquista do Povo de Cabinda pelo facto da ONU ter reconhecido a existência e persistência do conflito politico-militar Cabindês em pleno Século XXI.

Graças aos préstimos de António Guterres, o filho de Portugal que conhece e muito os meandros do Problema de Cabinda, o que encheu os corações do povo Binda de alegria, com a esperança de ver a questão de Cabinda a ser reintroduzida na agenda das Nações Unidas, após o reconhecimento do conflito político-militar.

O MIC entende ainda que o segundo mandato de Guterres a frente dos destinos da ONU não será fácil, mas solicita encarecidamente ao organismo que vela pela paz e segurança internacionais no mundo que uma vez mais não se esqueça da ‘questão de Cabinda que perdura há 46 anos desde, a sua ocupação e anexação ao território de Angola com o imensurável apoio de Portugal’.

Para o MIC, não basta o reconhecimento da questão político-militar de Cabinda pelas Nações Unidas, mas sim que seja a própria ONU à assumir os destinos da resolução da questão, tendo em conta que se trata de um passivo onusiano no domínio do processo de descolonização do continente berço. Por essa razão, ‘deplora a inação e o silêncio da ONU sobre a questão de Cabinda, e repudia com veemência o apoio da comunidade internacional a neo-colonização de Angola, um Estado opressivo, que não respeita as regras do Direito Internacional’.

Efusivamente, ‘o MIC apela António Guterres, na qualidade de Secretário-geral das Nações Unidas, a rever a questão de Cabinda porque este é indesmentivelmente usufruidor do direito à autodeterminação e independência, direito esse reconhecido pela ONU aquando do reconhecimento dos territórios não autónomos então sob administração portuguesa em 1960, considerar que, à luz do que estava previsto no Capítulo XI da Carta das Nações Unidas, da Resolução 742 (VII) da Assembleia Geral e dos princípios aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Resolução 1541 (XV) de 15 de Dezembro de 1960, dos territórios então sob administração de Portugal alistados como territórios não-autónomos, e reafirmar, a sua total solidariedade com o povo de Cabinda e pelo seu legítimo direito baseado no seu passado histórico e jurídico’.

Mais antes de concluir a moção à Guterres, o MIC deixa claro que Cabinda é um Território Ocupado por Angola, apesar de já terem passados 46 anos desde o fatídico acontecimento que é de má memória para o Povo Cabinda. Mas que para à sua resolução a ‘ONU deve assumir as suas múltiplas responsabilidades e imprimir uma pressão política e diplomática, sobre Angola que infatigável e barbaramente faz guerra do petróleo em Cabinda para a sua sobrevivência político-económica’.

Contudo, o MIC não deixou de exortar ‘o Secretário–geral das Nações Unidas a denunciar todas práticas inacessíveis cometidas pelo Estado Angolano contra o povo de Cabinda, práticas que vão contra os princípios universais consagrados nas Convecções Internacional sobre os Direitos Fundamentais do Homem e dos Povos e da Carta das Nações Unidas.

Não deixa de ser oportuno, a nota do MIC que como se sabe tem na sua agenda diplomática à realização de um referendo em favor da Autodeterminação do Povo de Cabinda. Que esta posição continue a ser assumida de forma vertical pelo movimento independentista de Cabinda sob as alçadas de Carlos Vemba e, que não sigam a moda das outras organizações, de activistas e de muitos ditos políticos de Cabinda que quando a necessidade falar mais alto esquecem por completo o que defendem em nome do Povo de Cabinda que de Escudo passa a ser a sua principal mercadoria de venda ao regime do MPLA e ao governo de Angola.

Por isso:

DIGA NÃO AS FALSAS NEGOCIAÇÕES SOBRE CABINDA ENTRE O MPLA E OS SEUS AMULETOS QUE MAIS ESTÃO PREOCUPADOS EM RESOLVER PROBLEMAS PESSOAIS

O Problema de Cabinda é uma questão que está directamente ligada ao Direito Internacional, através das resoluções da Conferência de Berlin, da ONU e da OUA (UA).

Por essa razão! Só um processo negocial transparente liderado pela comunidade internacional (as Nações Unidas e as suas parceiras) poderá gerar uma solução duradoura, pacífica e que respeite acima de tudo as verdadeiras aspirações do Povo de Cabinda ao seu direito inalienável à Autodeterminação.

Tal como atesta; Cabinda, a Última colónia ocupada:

1) Cabinda ocupa o 39º lugar na lista da OUA dos países Africanos datada de 1963;

2) As Nações Unidas adoptaram, entre 1962 e 1966, resoluções que substanciam o estatuto jurídico de Cabinda, e.g. a Res. 2144 (XXI) adoptada pela AGNU em 26.10.1966;

3) Os Acordos de Alvor de 1975, que deveriam legalizar a ocupação de Cabinda por Angola (“Portugal/EU”), foram revogados por Portugal através do Decreto-Lei Nº 458-A/75 de 22.08.1975;

4) Angola ascendeu à independência em 11.11.1975, ao passo que a Constituição de Portugal de 1933, na qual Cabinda é um país Africano com fronteiras próprias, só caiu em desuso em 1976;

5) Cabinda é um território não autónomo reconhecido como tal pelas Nações Unidas.

Por Baveka Mayala