EMMANUEL NZITA INTERPELA ANTÓNIO GUTERRES

Interpelação que teve lugar através de uma carta recentemente endereçada à Guterres, onde Nzita Emmanuel em nome da Frente de Libertação do Estado de Cabinda e as Forças Armadas Cabindesas-FLEC-FAC analisa a problemática do problema do conflito de Cabinda e bem como pressiona o secretário geral da ONU a encontrar vias de resolução do diferendo que opõe Cabinda, Angola e as grandes potências.

Emmanuel Nzita, acusa ainda o MPLA e Angola de praticarem terrorismo de Estado no território de Cabinda, leia mais nos pontos que se senguem:

1- A presença portuguesa, livremente consentida pelo povo de Cabinda, é simbolizada pelos Tratados de Chinfuma, Chicamba e Simulambuco, celebrados entre as Autoridades Portuguesas e as de Cabinda, um ciclo político que, desde 1.2.1885, marcou um paradigma histórico importante: O Protectorado de Cabinda.

2- A FLEC-FAC, inclina-se à memória do Prof. Antônio Oliveira Salazar, felicitando-o pelo facto de haver consignado o Protectorado de Cabinda, na Constituição de 1933, como uma das Colónias do Ultramar Português.

3-A Revolução de 25 de Abril de 1974, decidiu tornar independentes, todas as Colónias Portuguesas, desde o Minho ao Timor.

4- A FLEC-FAC, inclina-se perante à memória do PR Jorge Sampaio, pela abnegada coragem política, que conduziu à independência de Timor, então Colónia de Portugal, ocupada militarmente pela Indonésia, depois do 25 de Abril de 1974.

5- A Comissão da Junta de Salvação, indicada para a descolonização de Angola em 1974, forjara uma nova Revolução, a de 28 de Setembro de 1974, para que os ditames da Descolonização, fossem definidas localmente, sem que as orientações, saíssem de Belém, situação que levou ao Rosa Coutinho, Pedro Pezarat Correia e outros, à capitularem o Governador Themudo Barata e outros em Cabinda, como forma de permitirem à ocupação ilegal da Colónia Portuguesa de Cabinda pelo MPLA, organização que estava mergulhada numa profunda crise de liderança, com as outras duas facções.

6- A FLEC-FAC, deplora veementemente, a posição da ONU, da UE e UA, face à parcialidade com a política dos sucessivos Órgãos da Soberania em Portugal, que à reboque parasitista do regime ocupacionista e ilegal do MPLA, que há 47 anos, ocupa Cabinda, 46 dos quais Angola pratica um terrorismo de Estado, usurpando o petróleo e outros recursos locais, adquire armas sempre modernas para esmagar a nossa resistência e alimentar à corrupção das suas elites, enquanto o povo morre de malária, HIV, Covid e outras doenças, provocadas pelo desemprego e fome.

7- As NU, conhecem à situação do povo de Cabinda, como a do Saara Ocidental e dos outros territórios não autónomos. A Colónia de Cabinda, careça de um enquadramento, no âmbito do Direito Internacional, pois o silêncio habitual, expõe-o ao terrorismo de um Estado, com o qual não tem fronteira comum.

Porquê a diferença no tratamento das realidades políticas tão eloquentes.

Timor e Saara, foram ocupados ilegalmente por Estados Soberanos, enquanto a Comunidade Internacional, permitiu que uma organização político-militar, como MPLA que nem território tinha, tomasse a Colónia de Cabinda, ainda contida na Constituição de Portugal.

8- A FLEC-FAC, lamenta pelo silêncio da Comunidade Internacional, tem dado ao Mundo e à Ciência, pelo status quo de Cabinda, ao permitir que interesses económicos, sejam superiores às vidas humanas.

Permitir que práticas da guerra-fria, continuem em pleno século XXI, semeando males condenados e que deveriam desaparecer do planeta, obrigando um povo a sacrificar-se durante anos, por causa da sua História, sua Cultura e dos seus recursos, implorando com sangue , luto e lágrimas, a Justiça e Paz.

9- S.Excia, Sr. Secretário Geral da ONU, tão português quanto à nós! Deus enviou-vos para essa V. última Magistratura, para levar ao Povo de Cabinda, a Justiça, a Paz e a Liberdade, variáveis esquecidas enquanto Primeiro Ministro em Portugal, Presidente da Comissão na UE e Alto Comissário da ONU para os Refugiados. Em todas as responsabilidades, conheceu o problema de Cabinda e, era uma esperança. Muita coisa poderá mudar, positiva ou negativamente, caso a solução para Cabinda que, Deus colocou em vossa mão, não for concretizada.

10- A FLEC-FAC, solicitou-lhe pela coragem política, de ter sido inclusa em Maio de 2020, entre os 16 grupos armados que em obediência do vosso apelo, havia unilateralmente cessado o fogo, face à pandemia que assola a Humanidade. Foi uma atitude paradigmática, para a história da nossa luta. Lamentamos, mais abordagens, não terem sido feitas ao nível da Comunidade Internacional, para se debelar o mal que já dura meio século e, as mortes continuarem.

Todavia, Cabinda como última Colónia de Portugal no Ultramar e, na África Central, por falta de Justiça, a Comunidade Internacional, não a incluí como “Território não Autónomo”, pois no grupo dos 17, até a Ilha de Sta Helena, que Angola não reivindica da ocupação Britânica, é um Território, não Autónomo.

Excelência,

Pedimos a Comunidade Internacional, a ajudar-nos encontrar a Paz, fazendo a Justiça, face ao direito que nos torna subordinados, à duas Constituições, a de Portugal e a de Angola. Ou somos Colónia de Portugal e exigirmos a nossa Autodeterminação à Soberania portuguesa, ou somos uma sucursal do MPLA e, lutarmos até que o tal direito nós seja reconhecido, pois em nada têm resultado, os reiterados pedidos de diálogo, subentendidos pelo regime, como pontos de fracasso da nossa parte.

Somos um povo, com direitos definidos e preservados. A Comunidade Internacional, deve ser imparcial e, garantir-nos a Paz, a Segurança e a Justiça. Viva o Povo de Cabinda!

ANÁLISE MBP

Tal como assinala e muito bem a FLEC – FAC (Frente para a Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda), ‟o silêncio da Comunidade Internacional, tem dado ao Mundo e à Ciência, pelo status quo de Cabinda, ao permitir que interesses económicos, sejam superiores às vidas humanasˮ.

Infelizmente a luta de libertação do Território de Cabinda há muito que carece de liderança, pós assistimos um combate cerrado entre irmãos a troco de migalhas do MPLA, os Cabindas deveriam deixar de se preocupar com os petrodólares de Angola e do MPLA hoje por hoje existem outros doadores que também estão interessados nos recursos de Cabinda e até são mais flexíveis que os ocidentais.

E ao invés de estarem a chorar pelo dito diálogo os Cabindas devem sim apostar na defesa do território de Cabinda contra os invasores para não cairem na estratégia da força ocupante que quer relegar todos os independentistas de Cabinda para a reserva das FAA, na Assembleia Nacional e no seu governo, pós, muito que lá foram parar uns já não se encontram no mundo dos vivos pela ingenuidade da decisão tomada e outros com saúde já debilitadas. Cabinda tem mais a vos oferecer do que os Cargos e acomodações do MPLA repletas de sangue do nosso povo dizimado há décadas. E lembrem-se como assinala e bem Makuta Nkondo, ‟na caça o animal que recua morreˮ! Ou defendes Cabinda ou Angola os dois ao mesmo tempo é impossível.

Para que as vidas humanas tenham importância que mereçam neste quesito deveria-se de agora em diante por em causa também esses interesses económicos, tendo em conta que uma vez postos em causa seriam forçados a negociar de verdade.

É importante realçar e a sinalar que a força invasora “Angola”, continua a reforçar não só o número dos efectivos das suas Forças armadas e bem como o seu arsenal bélico, dando claramente a entender sobre a continuação da guerra uma vez que nunca aceitará para Cabinda um diálogo( aberto, sincero, franco, transparente, e acima de tudo inclusivo).

Este “Modus Operandi” do governo invasor e ocupante(Angola-MPLA) do Estado de Cabinda, tem desde de 1974 influenciado negativamente na Resolução pacífica do conflito armado e da crise que se instalou no Território de Cabinda, até aos nossos dias.

Porém, por mais danos que possa causar, ‟a guerra – a via armadaˮ, não pode ser descartada para a resolução do conflito do Problema de Cabinda.

Que vos sirvam de exemplos, os casos da Eritrea e do Sudão do Sul, ex-territórios anexados à Etiópia e ao Sudão, respectivamente, que se tornaram independentes e, também a República Árabe Saharaui Democrática (RASD), que a força invasora Angola, reconhece o direito à Autodeterminação, no diferendo com o Reino de Marrocos e bem como a crise que se assiste na região de Tigray na Etiópia.

AINDA É POSSÍVEL ALCANÇAR A INDEPENDÊNCIA DE CABINDA PELA VIA ARMADA!

SERÁ DOLOROSO!

MAS É UM DIREITO QUE NOS ASSISTE COMO POVO SOBERANO!

AS MANOBRAS DILATÓRIAS DO MPLA NÃO PODEM CONTINUAR A SER OS ÚLTIMOS RECURSOS PARA À RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DE CABINDA!

Texto de Baveka Mayala

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