Para já será uma ‟Manifestação Pacífica contra as detenções arbitrárias e a favor da Realização do Referendo de Autodeterminação sobre Cabindaˮ.
Segundo a nota assinada pelo Secretário para Informação e Comunicação, Eng. Sebastião Macaia, o Movimento Independentista de Cabinda – MIC digna-se em informar por intermédio desta que no dia 11 de Novembro do ano corrente, realizar-se-á uma ‟MANIFESTAÇÃO destemida e pacificamenteˮ contra as detenções arbitrárias, perseguições políticas e prisões ilegais dos activistas políticos de Cabinda (António Victor Tuma e Alexandre Dunge) e a favor da Realização do Referendo de autodeterminação sobre Cabinda.
O MIC, paralelamente informa a todos seus militantes, povo de Makongo, Mangoyo e Maloango que o ponto de concentração da Manifestação susodita será no Largo do antigo cemitério do Zangoio (Parada dos Fiéis) esta, principiará por volta das 12h:00 e terá o seu auge defronte à sede do Governo Invasor-ocupante angolano em Cabinda.
O MIC entende que, a realização das eleições angolanas em Cabinda, nunca trará a solução definitiva do problema de Cabinda, porque este assenta em pressupostos do direito internacional público. Trata-se do direito de Autodeterminação dos povos, tal como está plasmado e entendido pela Carta das Nações Unidas, artigo1° n°2 / artigo 55, e aplicado pelo costume internacional. É um princípio que se consistência no direito de um povo à escolher sem a interferência externa, o seu estatuto político. Portanto, é neste quadro que o MIC ( Movimento Independentista de Cabinda) adoptou a alternativa para o alcance da solução definitiva do problema de Cabinda o REFERENDO DE AUTODETERMINAÇÃO, por ser um mecanismo imposto pelas Nações Unidas para a resolução de diferendo entre os povos e, também por abarcar diferentes ideologias políticas tais como: a independência, autonomia e integração.
Movimento Independentista de Cabinda (MIC), apela às mais influentes organizações político-diplomáticas internacionais (ONU, UE, UA, CPLP) por serem as organizações internacionais imparciais com o poder de manter a Paz e Segurança Internacional, propõem a Consulta Popular para resolver litígios como a Questão de Cabinda.
Logo, não é incoerente o MIC exigir da ONU – Organização das Nações Unidas e as demais Organizações (UE, UA, CPLP) que por primazia detêm o destino de Cabinda nas suas mãos, a realização dum Referendo de Autodeterminação para se aferir as aspirações dos cabindas, porque é este contexto internacional que serve de pano de fundo a resolução da questão de Cabinda, numa perspectiva mais jurídica, menos emocional, menos política e que deve ser mais racional e humana, para pôr termo à guerra e a neo-colonização angolana sobre Cabinda.
Para aprimorar, afirmamos “não as eleições angolanas em Cabinda”, mas sim a realização do “Referendo” para resolução definitiva do problema de Cabinda. E finalmente, exigimos a liberdade imediato e incondicional dos membros do MIC, António Victor Tuma e Alexandre Dunge. LIBERTEM os presos políticos de Cabinda.
04 DE NOVEMBRO 2021
MBEMBU BUALA PRESS
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