SERVIÇO DE MIGRAÇÃO E ESTRANGEIROS, DEMARCA-SE DE CRIME EM CABINDA

Num comunicado tornado público ontem, sexta – feira 9, a Associação para Desenvolvimento da Cultura dos Direitos Humanos, denunciou à acção protagonizada por um agente do Serviço de Migração e Estrangeiros de Angola, SME, no território de Cabinda. Que em perseguição à um cidadão da RDC, acabou por embater violentamente contra um menor que sofreu graves lesões no rosto.

O pai do menor, dirigiu-se para à instituição visada para que houvesse da parte do agente ou do SME a devida responsabilização. O SME em Cabinda se recusou em apoiar o menor lesado, com a justificação de que se devia ter identificado, o referido agente. Reacção que foi caracterizada como uma tentativa de demarcação e protecção ao agente, implicado, uma vez que existem testemunhas oculares e foto da viatura da instituição no local da ocorrência. E não obstante à não apresentação do solicitado, hoje com os vários mecanismos de investigação da polícia ou mesmo da instituição em si, é possível esclarecer-se a situação.

O dever do cumprimento das leis angolanas no território de Cabinda, não se podem resumir exclusivamente, no dever de cumprimento do povo de Cabinda, mas esse dever também cabe as instituições e as autoridades angolanas, presentes no território. E em situações do género, os direitos humanos, devem prevalecer, acima de qualquer orientação superior.  

Leia na íntegra o comunicado da ADCDH


DENÚNCIA PÚBLICA 

A ADCDH, no dia 08 de Agosto do ano corrente, pelas 15h37, recebeu uma denúncia de um caso ocorrido no bairro Simindele, quando os Agentes dos Serviços de Migração e Estrangeiros perseguiam, um cidadão da RDC, tropeçaram contra esta criança de 6 anos de idade de nome Leãozinho, que sofreu alguns ferimentos no rosto.

Segundo as fontes, os mesmos agentes pegaram na criança acompanhado com a mãe até ao Hospital 28 de Agosto, e posteriormente, os mesmos continuaram a sua jornada laboral. 

Os Técnicos em serviço daquela Unidade Hospitalar, transferiram a criança para o Hospital Central de Cabinda onde o menino, foi sujeito a uma sutura com 3 pontos e receitado alguns fármacos. 

Depois do atendimento, o pai dirigiu-se ao SIC, onde o informaram que tinha de se apresentrar juntamente com a criança na Direcção dos Serviços de Migração e Estrangeiros sita no bairro Cabassango, assim foi. 

Posto naquela Direcção lhe foi informado que nada se pode fazer pois tinha que identificar qual dos Agentes tropeçou o menino e a matrícula do veiculo em que se faziam acompanhar. 

O pai pelo desgosto, apenas disse que Deus Fará Justiça.

Mais uma vítima dessas injustiças. E a pergunta que fica! Quem vai se responsabilizar dos custos do tratamento médico e medicamentoso da criança lesada? 

De Recordar que o Presidente da República de Angola, O Gen. João Lourenço havia afirmado na sua entrevista que ninguém mais recebe receitas nos hospitais públicos. 

Pedimos as Istâncias de Direito a prestar atenção ao Sr. Leão e ao pequeno Leãozinho.

FONTE:  ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DOS DIREITOS HUMANO-ADCDH

© 2019 A VOZ DE CABINDA – MBEMBU BUALA, PELA VERDADE E JUSTIÇA – CABINDA ACIMA DE TUDO E DE TODOS

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