ESTADO DE EMERGÊNCIA RESTRINGE CIRCULAÇÃO EM CABINDA

Após ter sido decretado no pretérito 27 de Março do ano em curso, pelas autoridades angolanas, a imposição coerciva do “Estado de Emergência” começou a ser sentido ao nível da extensão do território de Cabinda e arredores neste Domingo 29.

Tendo em conta as medidas de restrição à circulação impostas pelas forças de defesa e segurança locais.

Pois, está vedada a circulação total em Cabinda ao nível das ligações intra-municipais o que quer dizer que fica interdito o acesso das populações do interior à capital “Tchiowa”, quem vem por exemplo de Tando-Zinze é obrigado a parar no Subantando.

Sabe-se ainda que as restrições estendem-se ao nível da capital Tchiowa que está agora sob pressão militar do (Estado de Emergência), onde está proibido a circulação dos residentes e veículos, conforme o decreto presidencial que vedou as ligações entre o norte e o sul, como se pode observar na barreira montada na rotunda do Cabassango.

Apesar da necessidade que obriga as populações à circulação e tendo em conta a pobreza extrema que assola grande parte do povo de Cabinda, somos de opinião que o governo local implemente medidas de apoio “Social Extraordinárias” ao nível do Território de Cabinda, com a distribuição de bens da cesta básica as populações necessitadas enquanto vigorar o Estado de Emergência, medidas essas que podem ajudar a população de Cabinda a cumprir as restrições à circulação impostas pelas forças de defesa e segurança por força do decreto presidencial.

Contudo, poderão nos questionar de onde virão recursos financeiros para que a implementação das medidas propostas se efetivem quando o próprio governo angolano lançou uma campanha para angariação de donativos para o apoio ao combate à Covid-19 (Coronavírus), tendo em conta ainda o crise económica que assola aquele país.

Mas também é bem verdade que para o combate ao Coronavírus o governo angolano adotou medidas excecionais para travar o avanço da pandemia e reduzir o impacto económico e social que para além da redução de ministérios, revisão do OGE-2020 e outras, do Fundo Soberano serão retirados 1,5 mil milhões de dólares americanos, conforme o comunicado do Conselho de Ministro em anexo.

GOVERNO DISPONIBILIZA MAIS DE 1 BILIÃO DE DÓLARES PARA COMBATER O COVID-19

Como medidas transitórias para travar o Covid-19, o Executivo vai desmobilizar do Fundo Soberano de Angola 1.5 mil milhões de dólares. A medida deve ser concretizada enquanto não é efectivada a revisão orçamental.

Para isso, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto Presidencial que dá “luz verde” às Medidas Transitórias de Resposta à Baixa do Preço do Petróleo e o Impacto da Pandemia do Covid-19 no OGE 2020. Vera Daves explicou que, enquanto isso, vai ser levada a cabo um conjunto de medidas de política adicionais, uma das quais passa por desmobilizar recursos adicionais do Fundo Soberano de Angola, no valor de 1.5 mil milhões de dólares, mediante o compromisso de uma futura recapitalização, tão logo as condições das finanças públicas assim o permitam.

“O valor de desmobilização adicional nada tem a ver com o valor que já está reservado para execução do PIIM”, esclareceu.

Texto de Magaliza Zola

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