DR. RAÚL TATI* “ EXECUTIVO LIDA (MUITO) MAL COM O EXCLAVE CABINDA”

O Executivo angolano continua a manifestar dificuldades políticas e técnicas em lidar com a realidade da província de Cabinda por força das suas características insulares decorrentes da tão badalada descontinuidade geográfica. O slogan ´´de Cabinda ao Cunene um só povo e uma só nação´´, para além de ser uma heresia sociológica – Angola é na realidade um complexo mosaico etnolinguístico – só serve mesmo para animar comícios. E ainda bem! Na prática governativa do regime existem várias Angolas dentro de Angola. A prova disso é que durante estes 45 anos as assimetrias regionais foram o grande handicap das políticas públicas. Hoje temos um País desigual em quase toda a gama de indicadores de desenvolvimento. Há quem fale, por exemplo, da Angola do asfalto e da Angola das picadas; fala-se também da ´´Angola profunda´´ que não é aquilo que se vê na televisão, etc.

Quanto a Cabinda, o Executivo angolano reconheceu-lhe especificidades geográficas, históricas e culturais, reservando-lhe um estatuto especial através do Decreto-Lei nº1/07, de 2 de Janeiro, devidamente publicitado e publicado no Diário da República N.º1. 1ª Série. O art. nº3 reza o seguinte: «E o Estatuto Especial da Província de Cabinda é de âmbito político-admistrativo e decorre da especificidade histórico-geográfica e cultural da província.» Este pequeno e sucinto postulado pode servir para uma tese de doutoramento, pois aqui há muito que se lhe diga. Se quisermos ir ao fundo da questão, o Governo de Angola aqui reconheceu que Cabinda é um território que passou a fazer parte de Angola em circunstâncias históricas especiais; reconheceu igualmente a existência de um diferendo político no território por força de reivindicações políticas locais com uma expressão militar; finalmente, entendeu também que Cabinda devia merecer um tratamento especial no âmbito político e administrativo. Aqui é onde reside o calcanhar de Aquiles do “Memorando de Entendimento para a Pacificação da Província de Cabinda” (1 AGO2006) que não passou duma ´´caixa de pandora´´.

O Governo de Angola, talvez inopidamente, viu-se envolvido num dilema: por um lado, o esforço para integrar totalmente Cabinda no espaço nacional, uno e indivisível, e por outro lado, a necessidade de colmatar a ineficácia governativa decorrente da descontinuidade geográfica. O modelo centralista do poder em Angola não ajuda a resolver o dilema, antes pelo contrário atrapalha quer a integração de Cabinda no espaço político-administrativo angolano, quer a atenuação da penosa e persistente situação do exclave. Noutros termos, o Governo de Angola continua a responder às tendências centrífugas difusas em Cabinda com políticas centrípetas que se traduzem na concentração e centralização de poderes em Luanda, mantendo assim o controlo à distância. Vai daí que toda a máquina burocrática instalada no território é uma réplica em miniatura da super-estrutura instalada na metrópole. Mesmo quando se define no Estatuto Especial que «A organização e o funcionamento do Estado na Província de Cabinda regem-se pelos princípios da desconcentração e descentralização administrativas (…)» (Art.4º), na sua lógica não se abrem as portas para estruturas administrativas autónomas e com poder de decisão. Estamos ainda perante o modelo verticalista com algumas réplicas representativas. É aqui onde radica a inépcia dessa lei e dos fracassos sucessivos da prática governativa em Cabinda. A descentralização e a desconcentração administrativa é um sofisma com premissas minadas. É preciso ir ao fundo da questão e esta é de âmbito político. Cabinda precisa de um estatuto político adequado às suas especificidades. É preciso descolonizar o actual modelo de controlo remoto a partir de Luanda, permitindo maior participação das populações locais na gestão dos seus assuntos.

A excessiva dependência das populações de soluções que nos chegam por via aérea nunca vai ser uma garantia de desenvolvimento local. Quando as pessoas devem deslocar-se com frequência para a metrópole da Kianda a fim de resolver questões que muito bem poderiam resolver localmente ou quando vão em busca de melhores oportunidades para estudar, para trabalhar ou para residir, estamos diante dum processo de desertificação humana e até de fuga de quadros que não se sentem valorizados numa terra que só tem o petróleo como valor. É impressionante o fluxo de passageiros que se fazem transportar pela TAAG, Sonair e outras companhias para Luanda e vice-versa.

De algum tempo a esta parte a TAAG, mesmo com três serviços diários, tem os seus voos sempre lotados e torna-se cada vez mais impossível conseguir um lugar para uma viagem de emergência. Quando foi decretado o Estado de Excepção, mais duma centena de passageiros para Cabinda ficaram em terra. Depois de abandonados pela companhia aérea passaram por situações desumanas durante vários dias até que o escândalo veio à tona com o nascimento da bebé Maravilha numa casa de banho do aeroporto. Só foi nesta altura que o Governo entendeu reagir e fazer diligências para acomodar esses cidadãos.

Com a prorrogação do Estado de Excepção e com a suspensão da cerca sanitária por dois ou três dias, alguns puderam regressar para Cabinda, mas neste momento apercebi-me que ainda estão cerca de duas centenas de passageiros para Cabinda na mesma situação de antes. O agravante é que denúncias feitas por alguns passageiros que me contactaram, para além da confusão no aeroporto, a candonga da TAAG passou a cobrar ´´gasosas´´ no valor de Akz 40 mil por passageiro (o valor oficial do bilhete é de Akz 16 mil). Um amigo que devia viajar com a mulher e a criança queixava-se ontem de que não sabia onde iria buscar os Akz 120 mil para a viagem. É incrível como esses crápulas perderam os escrúpulos e a sensibilidade humana numa stuação que devia exigir maior grau de civismo e de solidariedade.

Podemos registar aqui duas falhas: a primeira está a nível estratégico (das decisões). E aqui a pergunta de partida é: como é que o Executivo angolano lida com o problema da descontinuidade geográfica de Cabinda? Resposta: muito mal! As decisões tomadas não ponderam essa questão de forma inteligente e pragmática. Por isso, quando surgem depois os constragimentos reagem voltando para trás. Isso em política é muito mau porque revela falta de visão estratégica. Mandaram fechar as fronteiras terrestres em todo país por causa da pandemia e esqueceram-se de que Cabinda depende do porto de Ponta-Negra. Quando vários camiões carregados de mercadorias ficaram estacionados na fronteira do Massabi, ali é que se recordaram que era preciso flexibilizar a decisão para fazer entrar os camiões. Outra falha é a nível operacional. Aqui destaco a falta de um planeamento eficaz pela TAAG relativamente à evacuação de passageiros para Cabinda. Durante estes dias de moratória presidencial, a TAAG programou o mesmo número de serviços para Cabinda (três) como nos dias normais, mas com um máximo de 50 passageiros por força das medidas de prevenção. Infelizmente ficaram duzentos sem poder viajar. A solução seria uma espécie de ponte aérea durante os dois dias. Estamos em Estado de Excepção, as medidas também devem ser de excepção! E cada vôo só tem 40 minutos. Esses passageiros não têm alternativas. E já estou a ver a repetição do mesmo cenário!

Portanto, uma vez que o actual modelo de integração de Cabinda no espaço angolano é ineficiente e ineficaz, urge repensar o lugar de Cabinda dentro de Angola sem necessidade de forçar a natureza. As coisas hão-de ficar sempre como foram feitas: a separação geográfica é algo que não se vai mudar, mesmo com pontes. Mas o grande ´´quid´´ é como fazer que, estando onde está, Cabinda seja plenamente Angola sem desculpas de descontinuidade territorial?

In cauda venenum! (O veneno está na cauda!)

(*) Dr. Raúl Tati, Deputado e Defensor inquestionável da Autodeterminação do Povo de Cabinda

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