APELO DO MNC EM NOME DE CABINDA AO PRESIDENTE DE ANGOLA

INTRODUÇÃO

Senhor presidente, tenhamos a audácia de darmos à Angola, a Cabinda, à África e ao mundo no seu conjunto um novo começo e um futuro promissor. Para esse efeito, o Movimento Nacional Cabinda vai, em parceria com a 4ª Comissão de Descolonização da ONU, recordar à União Europeia e ao Governo português que o princípio pacta sunt servanda do direito internacional deve ser, em Cabinda, respeitado sem mais delongas.

O apelo que aqui lhe dirigimos, como cidadãos Cabindas e panafricanistas, é no sentido de usar as competências da Presidência para criar, relativamente ao conflito que nos opõe, um ambiente favorável à solução e subsequente cooperação vantajosas para todas as partes. Trata-se da solução e da cooperação delineadas pelo Movimento Nacional Cabinda na revista alemã “Pogrom” atrás referida.

Em nome do povo oprimido de Cabinda, agradecemos-lhe antecipadamente pelo seu tempo e o seu cuidado, desejando-lhe muita sageza e sucesso.

Eis aqui a íntegra do documento:

Senhor Presidente,

Hoje, mais do que nunca, impõe-se aos chefes de Estado africanos e respectivos povos o dever de incarnar, de forma cabal, dois princípios dos mais intangíveis e imutáveis, isto é: o princípio da soberania universal dos Estados que se impõe a todos, africanos e não-africanos; e o princípio do direito dos povos a disporem de si próprios, também conhecido como direito dos povos à autodeterminação.

No âmbito do cumprimento do dever acima referido, o Movimento Nacional Cabinda (MNC) propõe-se prestar ao senhor Presidente, assim como ao povo de Angola na sua pluralidade, o mais adequado subsídio. Imbuído do espírito de solidariedade panafricanista, merecidamente exaltado no magistério do ínclito Dr. Cheikh Anta Diop, o MNC pugna por uma África renascida e digna.

A clara uniformidade de procedimento entre os países ditos ricos e os chamados países do Terceiro Mundo, predominantemente africanos, face ao surto da pandemia de COVID-19, uma doença respiratória causada pelo coronavírus, traz a lume a submissão dos chefes de Estado africanos, donde a resignação dos povos que deveriam representar e defender. O MNC debruça-se sobre os temas:

“CORONAVÍRUS”{COVID-19}

CABINDA

ANGOLA

ÁFRICA

UNIÃO AFRICANA

NAÇÕES UNIDAS.

Coronavírus/COVID-19

As medidas indicadas para prevenir o contágio do coronavírus, são injunções emitidas por entidades que vivem num contexto sócio-económico e político- cultural diametralmente oposto ao dos Africanos. A essas directrizes os Estados africanos não devem obedecer cegamente. Em África, segundo tudo indica, essas medidas são muito mais devastadoras do que o próprio coronavírus.

Independentemente do que pensam os emitentes dessas instruções e do que são suas verdadeiras intenções, os Estados africanos têm a obrigação moral e legal, para além do interesse em matéria de segurança, de ajustar as medidas de prevenção indicadas às realidades locais. Porém, a razoabilidade ou irrazoabilidade dos chefes de Estado africanos dependem dos mestres a que devem lealdade.

Deve-se partir do princípio de que o futuro da África e a sobrevivência dos africanos não podem ir a reboque de iniciativas filantrópicas exógenas que, como a história substancia, nunca passaram de um mal disfarçado de bem querer. O tráfico negreiro e o domínio colonial europeu foram obras levadas a cabo por homens que se diziam servir a Deus, quando na verdade serviam a Mamon.

A partilha da África na Conferência de Berlim (1884-1885) e a apropriação do Congo (RDC) pelo rei Leopold II da Bélgica foram crimes de genocídio disfarçados de filantropia. As sociedades só sobrevivem se aprenderem as lições da história. Há, lamentavelmente, chefes de Estado africanos que sucumbiram a obediências despóticas estranhas e hostis à sobrevivência da “raça” preta.

Cabinda/A cilada em que Angola caiu.

Enquanto Angola continuar a cumprir com obstinação os ditames das nações escravagistas que consistem em reprimir e degradar os Cabindas, por forma a perpetuar a espoliação imperialista das riquezas desse território não-autónomo, jamais o Estado e o Povo angolanos serão capazes de incarnar os princípios da soberania universal dos Estados e do direito dos povos à autodeterminação.

A intenção de servirem-se de Angola como entidade mercenária em Cabinda remonta a 1960. Prova disso é o parágrafo 1.(e) da Resolução 1542 (XV) adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de dezembro de 1960. Aquando desse plano maquiavélico, Angola era ainda uma colónia portuguesa. Como se vê, o plano visou comprometer a autoridade moral da futura Angola soberana.

A dignidade Cabinda, bem conhecida de todos quantos se interessam pela riqueza da história, ocasionou a audição oral de S.E. o Sr. Luís Ranque Franque, então presidente do MLEC (Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda), nas Nações Unidas1 em 1962. Na sequência dessa audição, a ONU adoptou as resoluções 1807 (XVII), 1808 (XVII), 1809 (XVII) e 1810 (XVII) em 15 e 17.12.1962.

Aquando do seu lançamento, em maio de 1963, a OUA (Organização da Unidade Africana) elaborou uma lista dos países africanos na qual Cabinda ocupa o 39º lugar, com Angola a preencher o 35º. A inclusão de Cabinda na lista da OUA foi decidida pelo Tratado de Simulambuco (1885); pela Constituição Portuguesa de 1933-1976; e pelas resoluções aprovadas pela Assembleia Geral da ONU/1962.

A fim de salvar a soberania política e a integridade territorial cabindas infringidas na resolução onusina 1542 (XV) já referida, e ao mesmo tempo reabilitar a autoridade moral das Nações Unidas, o ilustríssimo jurista e diplomata norte- americano, i.e. Dr. Amos J. Peaslee, em 1965, colocou à disposição das Nações Unidas a sua obra Constitutions of Nations, que inclui a de Portugal (1933-1976).

Em 1966 as Nações Unidas reafirmaram a singularidade do estatuto jurídico de Cabinda, isto é, sem assimilá-lo ao de Angola. A reafirmação está consignada (Nota de roda p1 Doc. of the 17th Session of the UN General Assembly – 4th Committee A/C. 4/SR 1391 – 20 November 1962; and: 17th Session, Annexes, Agenda item 54, documents A/5160 and add. 1 and 2.)na resolução 2144 (XXI) adoptada pela Assembleia Geral em 26 de Outubro de 1966, em especial no seu nº 1. Por conseguinte, a ocupação ilegal de Cabinda por Angola é uma guerra aberta contra o ideal de paz universal das Nações Unidas.

Nos termos do direito internacional público, antes e depois do estabelecimento de um protectorado internacional, o Estado protegido, e.g. Cabinda, é Estado no direito internacional e sujeito a essa ordem jurídica. Apesar disso, bem como da equidade das Nações Unidas, os imperialistas e supremacistas brancos causaram Alvor (1975), no intuito de legitimar a apropriação indevida de Cabinda.

O artigo 3º dos Acordos de Alvor (Luso-Angolanos), que advogava a extinção de Cabinda política e juridicamente, enfureceu justificadamente a OUA. A participação do presidente e do 1º ministro do governo Cabinda no exílio, i.e. Luís R. Franque e Francisco X. Lubota respectivamente, na 12ª cimeira ordinária dos chefes de Estado e governos da OUA (28.07 a 01.08 de 1975) pôs fim à conjura.

Na sequência dessa cimeira da OUA em Kampala (Uganda), Portugal, i.e. o governo português, decidiu unilateralmente revogar, isto é, pôr fora de uso os ditos Acordos de Alvor. Portugal fê-lo através do Decreto-lei nº 458-A/75 de 22 de Agosto de 1975. Eis, de entre outros factos jurídicos, o que permitiu a revista alemã “Pogrom” de enfatizar ― Angola não tem estatuto legal em Cabinda2.

A verdade é que a ocupação colonial de Cabinda não foi da iniciativa do MPLA, ou melhor, dos Angolanos. Apesar disso, já que a controvérsia em curso entre Cabinda e Angola constitui uma ruptura da paz e da segurança internacionais, cabe-nos aceitar as obrigações de solução pacífica previstas na Carta das Nações Unidas. Com a solução pacífica esboçada pelo MNC, saímos todos a ganhar.

Essa solução pacífica constitui uma oportunidade para livrar Angola da cilada em que caiu. Importa tirar partido deste ensejo, dado que restam poucas nações dignas e respeitáveis dispostas a continuar a endossar o sistema colonial angolano em Cabinda. Isto para que suas instituições não acabem por se ver envolvidas em escândalos financeiros, e.g. Angolagate, Paradise Papers, Luanda Leaks. (Nota de roda p2 Excerto da revista:https://cabindacitizenship.files.wordpress.com/2020/02/bv_316_un_cabinda.pdf2)

Angola/A independência malograda.

Devido à imprudência de Agostinho Neto e às intriguices de Lúcio Lara no seio do MPLA, que culminaram na ejecção despropositada de Viriato Clemente da Cruz, a independência de Angola acabou por não produzir os efeitos melhoradores que se esperavam. Em vez de debates inúteis sobre “Cuito Cuanavale”, deve-se privilegiar debates sobre o que divergiu Viriato da Cruz e Lúcio Lara.

Prudência, ou circunspecção, é a virtude que nos faz conseguir o que desejamos, evitando todos os perigos. Fazer de Angola um país imune à corrupção e pô-lo em carris seguros rumo a um futuro auspicioso, eis o que todos nós desejamos. Mas a consecução disso requer que o Estado angolano seja capaz de evitar todos os perigos, reais e virtuais. Nobres virtudes e autodeterminação, eis o caminho!

É chegada a altura de o Estado angolano apelar ao sentido de responsabilidade dos jovens cidadãos, de apostar neles, colocando nas suas mãos a totalidade do país, sem esquecer os requisitos logísticos contemporâneos que lhes estimulem. Total confiança das autoridades governamentais nos jovens é um elemento essencial para a modernização e respeitabilidade do país em todos os domínios.

África/Impõe-se reatar com a história.

A África não fará o tipo de progresso que os africanos desejam e merecem, enquanto os países não forem colocados nas mãos de jovens chamados ao espírito de responsabilidade e maturidade científica. Para tal, que os Estados criem as condições que permitam aos jovens reatar com a história. Esta desinibe o seu potencial humano e cria a auto-confiança necessária para transpor obstâculos.

Urge reimplantar os jovens africanos na sua própria perspectiva histórica, por forma a torná-los homens e mulheres descomplexados, iguais a si próprios, uni- dos e fiéis à sua cultura e aos seus valores ancestrais. “A negação da história e das realizações intelectuais dos africanos foi um assassinato cultural e mental, que precedeu e abriu caminho ao seu genocídio aqui e ali no mundo”, diz Diop.

“A história é um relógio que as pessoas usam para contar a sua hora política e cultural do dia. É uma bússola que usam para se encontrarem no mapa da geografia humana”, apregoa o ilustre Dr. John Henrik Clarke3. A história que nos é inculcada é aquela escrita pelos nossos opressores de ontem e de hoje. É, por isso, indispensável reavermos a nossa própria história, a nossa própria bússola.

União Africana/Sem concórdia de vontades.

A Organização da Unidade Africana (OUA), antecessora da União Africana (UA) dos dias de hoje, foi lançada em maio de 1963 com uma série de objectivos e ideais elevados. De entre outros, livrar o continente do domínio colonial, da exploração e do apartheid; prestar à África uma poderosa e autónoma voz nos tópicos internacionais; e incitar a solidariedade na luta pelo progresso sócio-económico.

Não é pecado admitir que os progressos até aqui feitos pela União Africana estão muito aquém das expectativas. Em 1956, o Dr. António de O. Salazar proferiu um discurso no qual insinuava que os povos ultramarinos não eram civilizados o suficiente para participar no mundo dos negócios dominado em grande parte pelos ocidentais, nem para governar razoavelmente bem os seus países.

Por não serem civilizados ou ocidentalizados o suficiente, os “assimilados” são incapazes de governar devidamente, i.e. à maneira dos Ocidentais. Nada mais nos resta fazer neste momento senão recorrer aos processos e sistemas governativos africanos pré-coloniais, e.g. o sistema governativo do magnânimo império do Congo, cuja capital foi apelidada de São Salvador do Congo pela “Europa”.

A unidade política da África constitui a única maneira de evitar que os Estados nacionais sejam arrastados por uma globalização selvagem. As desavenças nacionais e as lutas inter-africanos, que no passado possibilitaram o sequestro, a deportação, o tráfico e a escravização dos africanos, são desgraças que devemos ultrapassar para que unidos possamos defender o bem-estar dos africanos.

(Nota de Roda p3Why Africana History? by Dr. John Henrik Clarke. http://www.hunter.cuny.edu/afprl/clarke/why-africana-history-by-dr.-john-henrikclarke)

O sentimento de culpa que perturba a consciência dos Europeus e Americanos envolvidos na escravização dos africanos e posterior conquista e colonização da África, é necessariamente o factor responsável pelas maquinações apostadas em manter a África no subdesenvolvimento. O maior expoente das maquinações é, sem dúvida, a velha política de dividir para conquistar e/ou reinar.

Devido ao sentimento de culpa, as nações que se tornaram grandes potências, graças ao repulsivo comércio triangular, esforçam-se por continuar a aterrorizar os povos africanos e submetê-los à ordem unipolar do mundo, recorrendo à violência ou a chantagens multiformes. Tudo é feito para que a África não tenha senão Estados vassalos chefiados por personalidades objecto de chantagens.

Cerca de 70 por cento do orçamento anual da UA, que não excede 700 milhões de euros, é abastecido pela União Europeia e os EUA. Trata-se de uma situação mais do que humilhante. Isto se considerarmos que só a França rouba às suas “ex-colónias” africanas cerca de 440 mil milhões de euros por ano4. São conluios apostados no despovoamento da África e na absorção de suas riquezas.

“No final do século XIX, uma sociedade secreta foi formada na Inglaterra por Cecil Rhodes; todos os grandes acontecimentos da história, desde a 1ª guerra mundial, têm sido dominados e dirigidos em grande medida por esta sociedade secreta,” afirma Carrol Quigley5. Uma das diversas finalidades desta sociedade sigilosa consiste em “absorver gradualmente as riquezas do mundo.”

Seis meses depois da conferência Ásia-África, tcc conferência de Bandung, que ocorreu em abril de 1955, conversações relativas à África foram travadas entre Portugal e os EUA. As partes acordaram que “a própria existência da Europa Ocidental depende dos recursos de África e do contínuo controlo exercido pelas

potências da Europa Ocidental sobre o continente africano.”6

Em 1974, um político norte-americano, i.e. Dr. Henry Kissinger, recomendou o despovoamento dos países menos desenvolvidos, a fim de garantir aos EUA (Nota de roda pé4 DWN: https://deutsche-wirtschafts-nachrichten.de/2015/03/15/frankreich-kann-seinen-status-nur-mit- ausbeutung-der-ehemaligen-kolonien-halten/)(Nota de roda pé5 Autor de The Anglo-American Establishment & Tragedy and Hope: A History of the World in Our Time)

(Nota de roda pé6 Conversações entre Portugal e USA: https://history.state.gov/historicaldocuments/frus1955-57v27/d148)o livre acesso às respectivas riquezas e recursos naturais. Isso é confirmado pelo Memorando de Segurança Nacional 200, de 24.04.1974, sob o título7: Implicações do crescimento da população mundial para a segurança e interesses ultramarinos dos EUA.

É chegada a altura de os países membros da UA e respectivas sociedades civis se dotarem de coragem política para convocar uma conferência internacional. A finalidade dessa conferência é originar um plano económico capaz de conciliar o direito das crianças africanas de levar uma vida digna, graças às riquezas de seus países, com a dependência europeia dos recursos naturais africanos.

Nações Unidas/Ordem mundial discriminatória.

A prática da fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas, foi deliberadamente tornada discriminatória pelos chamados vencedores da 2ª guerra mundial, cujo pacto mortífero de Yalta8 acabou por afogar o ideal de paz universal das Nações Unidas.

Não obstante o Pacto de Yalta e o direito de veto reservado aos membros permanentes do conselho de segurança da ONU, as nações protagonistas da cimeira Ásia-África (1955) tornaram possível o advento de novos e valiosíssimos instrumentos do direito internacional, e.g. as resoluções 1514 (XV) e 1803 (XVII) de 1960 e 1962 respectivamente, e os pactos de 1966, i.e. o PIDCP e o PIDESC.

Esse triunfo deveu-se ao espírito de Bandung (1955), i.e. o de solidariedade de uns com os outros na luta sem tréguas contra o colonialismo e no esforço pelo desenvolvimento económico, social e cultural. Deveu-se também à crença num sistema internacional fundado sob o estado de direito, dando ênfase à diplomacia multilateral clássica como o modus operandi mais adequado. (Nota de roda p7Kissinger, Eugenia e Despovoamento: https://rense.com/general59/kissingereugenics.htm)(Nota de roda p8 Pacto de Yalta: https://cabindapeoplesvoicehome.files.wordpress.com/2020/04/denouncing-the-charter-of- imperialism.pdf)

O facto de países africanos, como Angola, terem assumido imprudentemente o princípio segundo o qual vence a lei do mais forte, despoja os Estados africanos da legitimidade e da autoridade moral que lhes permitiriam conduzir com êxito importantes reformas no seio das Nações Unidas. Atados a essa lei da selva, os Estados africanos não têm como conseguir, e.g. a ampliação do direito de veto.

Enquanto chefe de Estado vassalo, guiado pelo conceito impingido do “direito do mais forte,” em vez de se preocupar com o país assolado pela pobreza e fome, José Eduardo dos Santos preferiu esbanjar bilhões de dólares norte-americanos no intuíto de desmantelar o MNC. Esbanjou em França (Angolagate)9, na Suíça (Paradise Papers)10, em Portugal (Luanda Leaks)11, para citar apenas estes casos.

Ao serviço dos interesses das potências imperialistas e de grupos capitalistas sem escrúpulos, José Eduardo dos Santos tinha a obrigação de acabar com o que é visto como a mais significativa ameaça ao saqueio dos recursos naturais de Cabinda, a saber: a invencível linha de argumentação do MNC baseada em investigações científicas, i.e. em factos históricos e jurídicos.

Em consequência disso, Bartolomeu Capita (BC) é considerado persona non grata nos países da UE, ainda que de modo implícito. Até o ACNUR, sob mandato de quem BC é refugiado político, deixou de estar a altura de fazer com que lhe seja emitido um documento de viagem para refugiados actualizado, em conformidade com a Convenção de 28 de Julho de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados.

Pior ainda, BC foi envenenado na Suíça pouco tempo depois da publicação do seu livro Save the Congo, to Stop World War III (2016). Esta e outras descautelas, são infelizmente utilizadas para nutrir a teoria segundo a qual “são os próprios africanos que venderam seus irmãos aos principais actores do comércio triangular.” BC está em tratamento médico, graças à generosidade de amigos alemãos.

Não abdicamos, não nos deixamos corromper nem intimidar, pois a razão está do nosso lado e a justiça do lado da nossa luta. É portanto do interesse e do dever dos (Nota roda p9 Angolagate: https://sites.tufts.edu/corruptarmsdeals/angolagate/)(NRp10PanamaPapers:https://panamapapers.investigativecenters.org/angolahttps://projekte.sueddeutsche.de/paradisepapers/politik/where-does-angola-s-oil-wealth-end-up-e655516/)(NRp11What happened to Angola’s missing millions? https://youtu.be/0c3YsgvpWvA) angolanos com mens sana, e da comunidade internacional no seu todo, combater o domínio colonial Angolano em Cabinda, de harmonia com o ponto “10.” da resolução 2105 (XX) adoptada pela AG da ONU no dia 20.12.1965.

Tenhamos a audácia de darmos à Angola, a Cabinda, à África e ao mundo no seu conjunto um novo começo e um futuro promissor. Para esse efeito, o MNC vai, em parceria com a 4ª Comissão de Descolonização da ONU, recordar à União Europeia e ao Governo português que o princípio pacta sunt servanda do direito internacional deve ser, em Cabinda, respeitado sem mais delongas.

Senhor presidente, o apelo que aqui lhe dirigimos, como cidadãos Cabindas e panafricanistas, é no sentido de usar as competências da Presidência para criar, relativamente ao conflito que nos opõe, um ambiente favorável à solução e subsequente cooperação vantajosas para todas as partes. Trata-se da solução e da cooperação delineadas pelo MNC na revista alemã “Pogrom” atrás referida.

Em nome do povo oprimido de Cabinda, agradecemos-lhe antecipadamente pelo seu tempo e o seu cuidado, desejando-lhe muita sageza e sucesso.

Atenciosamente,

Bartolomeu Capita (Sr.)

Presidência Conjunta, Movimento Nacional Cabinda

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