CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU “DEVE INTERVIR COM URGÊNCIA” NO CONFLITO EM CABINDA

A Frente de Libertação do Estado de Cabinda/Forças Armadas Cabindesas “FLEC-FAC” denunciou hoje em Comunicado de Guerra a morte de seis civis indefesos pelas Forças Armadas Angolanas-FAA, na sexta -feira e no sábado, 19 e 20 de Junho na aldeia de Mbata-Mbengi, nas proximidades da República Democrática do Congo(RDC), em “combates com o exército angolano” que provocaram ainda a morte de quatro soldados das FAA e de um Guerrilheiro das FAC.

De acordo com o “Comunicado de Guerra”, que a nossa redacção, teve acesso a FLEC-FAC alertou ainda sobre o recrudescimento da opressão e repressão militar por parte das Forças Armadas Angolanas contra as populações Cabindesas e dos dois Congos.

No comunicado em causa, o Movimento que reivindica à Independência do Território de Cabinda “FLEC-FAC”, denunciou de igual modo as incursões militares das FAA na República Democrática do Congo-RDC e na República do Congo (Brazzaville) colocando em causa a Paz, a Segurança ,e, a Estabilidade nos dois Congos e na Região Central de África.

Comunicado, assinado pelo General António do Rosário Luciano, porta-voz do Estado-Maior-General das FAC, no qual a FLEC apela “a Comunidade Internacional à proteger as populações de Cabinda e dos dois Congos que residem nas zonas fronteiriças” e bem como solicita a intervenção urgente das organizações sub-regionais para que o conflito seja resolvido de forma pacífica na base do diálogo.

A FLEC FAC, muito antes do eclodir dos combates violentos, a 04 de Junho último, denunciou publicamente a política de terror e repressão do governo angolano contra o povo de Cabinda, durante a vigência do estado de emergência, decretado pelas autoridades angolanas em Março, onde vários incidentes bárbaros e macabros perpetuado pelas FAA, transformaram à luta contra o coronavírus numa oportunidade para o executivo de João Lourenço reprimir silenciosamente o sofredor povo de Cabinda e dos dois Congos.

A muito que o “Problema de Cabinda” foi apresentado à Comunidade Internacional, mormente na Conferência de Berlim, na Organização das Nações Unidas – ONU e na Organização de Unidade Africana (OUA), actual União Africana por essa razão não ser novidade para as duas últimas, as reivindicações dos Cabindas que remontam desde à década de 60, mas que infelizmente relegaram-se a um silêncio quase absoluto sobre a questão, fruto da movimentação de “actores” por nós conhecidos e, que desde de 1975, têm estado a dificultar a todo custo a sua resolução.

Mas o recém reconhecimento do “Conflito em Cabinda” pelas Nações Unidas, tornado público, no dia 1 de Maio último, pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, representa uma mudança significativa no paradigma de como a ONU encara hoje o “Problema de Cabinda”, reconhecimento que foi possível na sequência do apelo de 23 de Março do corrente de Guterres a um “cessar-fogo global imediato” em todos os conflitos para preservar a vida humana perante a crise sanitária que mundo enfrenta provocada pela pandemia da Covid-19, vulgo Coronavírus e, que foi prontamente aderido pela FLEC FAC no dia 13 de Abril do ano em curso.

A introdução do “Problema de Cabinda” na cena internacional começa no período de 1884-1885 na Conferência de Berlim com à apresentação do Tratado de Simulambuco que não só garantiu o “Estatuto Jurídico e Político” ao Território de Cabinda como Protectorado de Portugal bem como conferiu a este a prioridade de ocupação efectiva diante das outras potências colonizadoras da época que também estavam interessadas em ocupar um dos territórios com imensas reservas em recursos naturais, sobretudo mineiras na região central do continente berço.

Na década de 60, coube a Stéphane Tshitshele, Vice-Presidente e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Congo-Brazzaville apresentar o “Problema de Cabinda” às Nações Unidas, isto no dia 6 de Outubro de 1960, na Assembleia-Geral, onde aproveitou denunciar à atitude unilateral das autoridades portuguesas pela integração administrativa de Cabinda na província ultramarina de Angola, em 1956, em violação aos Tratados firmados com os Nobres Cabindenses. Infelizmente Portugal ignorou todas as verdades sobre a questão, com a fatídica anexação do Território de Cabinda à Angola nos invalidados, Acordos de Alvor.

Independentemente de todos os contra tempo em volta do “Problema de Cabinda”, as bases históricas e jurídicas são claras na especificação dos Cabindas, como povo independente de Angola, os factos que se seguem no atestam:

– A legislação mãe de Portugal de 1933-1976, atesta que Cabinda é uma entidade Autónoma de Angola;

– As Nações Unidas através da Resolução 1542 (XV) de 15-12-1960, considera Cabinda um território autónomo e distinto de Angola com direito a autodeterminação que segundo o mapa das Nações sobre opressão colonial, Cabinda é destacado na posição número 27 e Angola 28, territórios claramente distintos;

– A Carta da OUA, actual União Africana sobre os territórios africanos a descolonizar, Cabinda ocupa a posição número 39 e Angola 35, territórios separados;

– Quaison Sakey, um renomado diplomata africano, apresentou o “Problema de Cabinda” no Conselho de Segurança das Nações Unidas, entre 1962 e 1963; só para citar estes.

A guerra no território de Cabinda, é resultante de estratégias musculadas do executivo angolano liderado por João Lourenço que tem estado a ignorar os sucessivos apelos ao diálogo, dando primazia a violência como sendo a única via para se resolver o problema.

O escalar da “tensão militar” entre os efectivos das FAC e das FAA, no território de Cabinda, coloca em risco à Paz e a Segurança Internacionais na região Central de África, que pode muito bem ser mitigado com a intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas-UNSC, tendo em conta que os cinco membros permanentes são dignos conhecedores do “Problema de Cabinda”, apelando as partes ao cessar-fogo imediato para à resolução do diferendo pacificamente e sobretudo recomendar com urgência o executivo angolano, liderado pelo Presidente João Lourenço a abandonar a sua política de violência, repressão e opressão contra o povo de Cabinda e bem como contra os povos da República do Congo “Brazzaville” e da República Democrática do Congo “RDC”, vítimas das barbáries das FAA em solidariedade aos Cabindas, acções que são contra os princípios e propósitos da ONU para a resolução de conflitos.

A guerra não pode continuar a ser o último recurso para à Paz em Cabinda!

BASTA DE MORTE, DOR E SOFRIMENTO PARA TODOS!

Texto de José Kabangu

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