ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DE EMMANUEL NZITA AO PLATAFORMA

“Podem ter o petróleo, mas escravatura em Cabinda não”; diz líder da FLEC

Emmanuel Nzita entende o valor do petróleo de Cabinda, não só para Angola como para muitas outras potências envolvidas na sua exploração. “Todos podem beneficiar” dessa riqueza, no contexto da economia global, mas não a troco da “escravatura” nem do direito à “autodeterminação”. Em Entrevista ao PLATAFORMA, o líder da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda queixa-se ainda do abandono dos refugiados, por quem “ninguém faz nada”, apontando o dedo a António Guterres e às Nações Unidas .

Mais de metade do petróleo que Angola exporta é extraído em Cabinda, circunstância que Emmanuel Nzita reconhece que terá influência num eventual processo de negociação para além das questões históricas, políticas ou culturais que sustentam o desejo de autodeterminação. Mas isso não pode impedir uma solução. Porque “Angola é rica”, e em primeiro lugar está “a dignidade do povo de Cabinda”. Até porque os interesses em volta do petróleo podem ser salvaguardados de outras formas, remata Nzita.

O problema dos refugiados arrasta-se, quer em Cabinda quer na República Democrática do Congo, para onde muita gente foge da guerra. Emmanuel Nzita descreve um cenário de completo abandono e acusa as Nações Unidas de terem virado costas aos cabindas.

Depois do cessar-fogo anunciado pela FLEC-FAC, no contexto da crise pandémica, os combates voltaram a 4 de Julho; segundo Emmanuel Nzita, por responsabilidade das Forças Armadas Angolanas. Nesta entrevista ao PLATAFORMA, faz um apelo a negociações que acabem com o conflito em Cabinda.

“Pronto a negociar a paz em Portugal, Luanda, no céu ou no inferno”, diz líder da FLEC-FAC

O presidente da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) apela a negociações a paz: “Em Portugal, em Luanda, no céu ou no inferno, onde Angola quiser”. Contudo, Emmanuel Nzita lamenta não ter tido resposta aos vários recados enviados ao Presidente angolano, João Lourenço; mas também a Portugal e às Nações Unidas. O preço da paz, explica, é um referendo. “O povo de Cabinda reivindica a sua autodeterminação”.

Emmanuel Nzita revela ter mantido “conversas informais” com todos os partidos angolanos, pois entende que “o problema deve ser tratado ao nível da Assembleia da República”. Mas nunca é claro em relação aos contactos com o MPLA, deixando no ar a ideia de que as conversas com membros do partido do Governo são feitas sem ninguém assumir o contacto.

Em relação ao Presidente angolano, já é mais assertivo. Lembra que João Lourenço prometeu mudar tudo o que estava mal no país e revela que enviou vários recados ao Palácio em Luanda, no sentido de se iniciarem negociações. Mas nunca teve resposta. Na entrevista ao PLATAFORMA, Emmanuel Nzita lança o apelo: “Estou pronto a negociar a paz em Cabinda”.

Depois do apelo do secretário-geral da ONU, António Guterres, para a suspensão de todos os conflitos no mundo, no contexto da crise pandémica, a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda resolveu decretar, “unilateralmente, o cessar fogo”, recorda Nzita, acusando o Governo angolano de ter “violado” essa trégua “no dia 4 de Junho”, quando “invadiu o território controlado pela FLEC, a partir da República Democrática do Congo”, que faz fronteira com o enclave.

Essa é a explicação de Emmanuel Nzita para o regresso dos confrontos armados, a partir dessa altura, como descreve ao PLATAFORMA o tenente-general Afonso Zau, que comanda tropas na FLEC no terreno. No último confronto, “do nosso lado, morreram dois; do lado angolano não sei, mas os corpos ficaram lá”.

Insistindo na tese segundo a qual Cabinda é um protetorado de Portugal tratado de 1885 e acordos de Alvor para que a paz seja possível, Emmanuel Nzita exige um referendo, “seja pela independência, pela autodeterminação, o que for… Não podem é continuar a dizer Cabinda pertence a Angola; quem tem de decidir é o povo de Cabinda”. Essa é a exigência que, do ponto de vista da FLEC, pode levar a paz a Cabinda.

Na entrevista ao Plataforma, Emmanuel Nzita critica ainda a posição de Portugal ou a falta dela por não se comprometer com um processo negocial, apesar de ter “a maior carta na mão”, ao nível diplomático. Visa também António Guterres que, até por ser português, “conhece bem a situação” de Cabinda, mas “não faz nada pelos refugiados”, que “estão ao abandono, sem nada nem nenhuma ajuda”.

“Portugal tem a carta maior” e “Guterres não dá resposta”, acusa líder da FLEC-FAC

Cabinda é “protetorado de Portugal (…) ocupado por Angola”, argumenta o líder da FLEC-FAC, resistência armada que luta pela autodeterminação do enclave, que diz estar “ocupado militarmente por Angola”. O presidente do movimento, Emmanuel Nzita, diz que “Portugal” tem na mão “a carta maior”; mas não a usa para forçar negociações de paz com Luanda. Em entrevista ao Plataforma, aponta ainda o dedo a António Guterres. Escreveu-lhe a pedir ajuda: “Não dá resposta qualquer”.

A Frente de Libertação do Enclave de Cabinda explica o direito à “autodeterminação do povo de Cabinda” com base na tese segundo a qual está ainda em vigor o tratado de Simulambuco, em 1885, assinado antes da Conferência de Berlim, definindo Cabinda como protetorado português. Nesse contexto, Emmanuel Nzita insiste na tese de ocupação militar por parte de Angola, apontando o dedo a Portugal por não assumir a responsabilidade histórica de mediar negociações com Luanda. “Portugal tem a carta maior”.

Emmanuel Nzita lança na entrevista com o Plataforma um apelo à paz, dirigido não só a Portugal mas a toda a comunidade internacional. António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas que, como português, “conhece bem a questão de Cabinda”. Podia ser ele a iniciar o diálogo, diz o líder da FLEC, que já escreveu a Guterres uma carta nesse sentido. “Até agora não há resposta”.

Emmanuel Nzita compromete-se a negociar a paz, seja em Portugal, “em Luanda, no céu ou no inferno; onde Angola quiser”, para pôr cobro ao conflito armado, que cresce depois de um cessar fogo decretado no contexto da crise pandémica. A FLEC acusa Angola de ter quebrado as tréguas, no dia 4 deste mês de Junho, ao atacar as posições do movimento pela autodeterminação, a partir da República Democrático do Congo, conclui-a assim o líder da FLEC FAC os esclarecimentos as questões levantadas pelo Jornal Plataforma.

Acompanhe o vídeo aqui: https://youtu.be/xmy7riSETvM

A introdução do “Problema de Cabinda” na cena internacional começa no período de 1884-1885 na Conferência de Berlim com à apresentação do Tratado de Simulambuco que não só garantiu o “Estatuto Jurídico e Político” ao Território de Cabinda como Protectorado de Portugal bem como conferiu a este a prioridade de ocupação efectiva diante das outras potências colonizadoras da época que também estavam interessadas em ocupar um dos territórios com imensas reservas em recursos naturais, sobretudo mineiras na região central do continente berço.

Na década de 60, coube a Stéphane Tshitshele, Vice-Presidente e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Congo-Brazzaville apresentar o “Problema de Cabinda” às Nações Unidas, isto no dia 6 de Outubro de 1960, na Assembleia-Geral, onde aproveitou denunciar à atitude unilateral das autoridades portuguesas pela integração administrativa de Cabinda na província ultramarina de Angola, em 1956, em violação aos Tratados firmados com os Nobres Cabindenses. Infelizmente Portugal ignorou todas as verdades sobre a questão, com a fatídica anexação do Território de Cabinda à Angola nos invalidados, Acordos de Alvor.

Independentemente de todos os contra tempo em volta do “Problema de Cabinda”, as bases históricas e jurídicas são claras na especificação dos Cabindas, como povo independente de Angola, os factos que se seguem no atestam:

– A legislação mãe de Portugal de 1933-1976, atesta que Cabinda é uma entidade Autónoma de Angola;

– As Nações Unidas através da Resolução 1542 (XV) de 15-12-1960, considera Cabinda um território autónomo e distinto de Angola com direito a autodeterminação que segundo o mapa das Nações sobre opressão colonial, Cabinda é destacado na posição número 27 e Angola 28, territórios claramente distintos;

– A Carta da OUA, actual União Africana sobre os territórios africanos a descolonizar, Cabinda ocupa a posição número 39 e Angola 35, territórios separados;

– Quaison Sakey, um renomado diplomata africano, apresentou o “Problema de Cabinda” no Conselho de Segurança das Nações Unidas, entre 1962 e 1963; só para citar estes.

A guerra no território de Cabinda, é resultante de estratégias musculadas do executivo angolano liderado por João Lourenço que tem estado a ignorar os sucessivos apelos ao diálogo, dando primazia a violência como sendo a única via para se resolver o problema.

Hoje (25.06.2020) a Flec Fac denunciou e acusou as Forças Armadas Angolanas “FAA” de terem assassinado barbaramente três cidadãos de Cabinda nesta quarta-feira última, 24 de Junho na região de Macama-Zila, junto aos marcos fronteiriços entre Cabinda e a RDC, incidente que demonstra claramente que o governo angolano é um estado belicista, inimigo da Paz e da Liberdade, pois o recrudescer da situação político-militar em Cabinda nos últimos dias catapultou “o Problema de Cabinda” na Cena Internacional sobretudo nas Nações Unidas (United Nations) que mereceu uma atenção especial desta organização no pretérito 01 de Maio, com o reconhecimento do “Conflito em Cabinda”, tornado público, pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres ao elogiar à adesão do Movimento Armado e Independentista “FLEC FAC de Cabinda ao apelo deste de cessar-fogo. Que representa uma mudança significativa no paradigma de como a ONU encara hoje o “Problema de Cabinda” o que poderá ajudar à influenciar na mudança do rumo dos acontecimentos sobre a situação político-militar no Território de Cabinda que perdura desde de 1974.

MBEMBU BUALA PRESS (A VOZ DE CABINDA), VIA PLATAFORMA

José Kabangu