INTERNACIONALIZAÇÃO DO PROBLEMA DE CABINDA E AS MANOBRAS DO MPLA PARA A SUA RESOLUÇÃO

Os últimos acontecimentos e incidentes no Território de Cabinda que datam precisamente desde o mês de Março do corrente ano até a presente data, não são muito abonatórios para a resolução pacífica deste conflito que dura há mais de 40 anos entre os movimentos que reivindicam à independência total de Cabinda e o governo angolano liderado pelo MPLA. 

No dia 04 de Junho de 2020, como estão recordados as Forças Armadas Angolanas (FAA), violaram o cessar-fogo “unilateral” temporário e provisório decretado à 13 de Abril do corrente ano pelas FAC (Forças Armadas de Cabindesas), braço armado da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), com o objectivo de facilitar a luta contra a pandemia da Covid-19, respondendo assim o apelo, lançado por António Guterres, Secretário geral da ONU. 

O eclodir de combates violentos, entre as FAC e as FAA, aliado o momento que se vive da pandemia provocada pela Covid-19, motivou o governo angolano a colocar em prática aquilo que melhor faz contra o povo de Cabinda, desde de 1974, a sua política de terror e repressão, que se evidenciou durante a vigência do estado de emergência, decretado pelas autoridades angolanas em Março, onde vários incidentes bárbaros e macabros perpetuado pelas FAA, transformaram à luta contra o coronavírus numa oportunidade para o executivo de João Lourenço reprimir silenciosamente o sofredor povo de Cabinda e dos dois Congos. 

Na região fronteiriça com a RDC em Tando Siala, foram executados cinco cidadãos indefesos de Cabinda pelos efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) em Março de 2020.

No dia 22 de Março, na aldeia de Kissungo Mbemba, junto ao rio Chiluango na região de Necuto, Município do Buco Zau, três residentes da aldeia foram encontrados mortos, vítimas da barbaridade habitual das Forças Armadas do regime angolano, num ataque violento. Os dois incidentes acima foram denunciados pela FLEC-FAC. 

De recordar ainda que no dia 29 de Maio, na planície Kalombo, na periferia de Télé, 12 efectivos da guerrilha armada de Cabinda, durante um patrulhamento nessa área fronteiriça a poucos quilómetros de Ngunga na região de Inhuca, foram alvos de uma emboscada perpetrada pelas Forças Armadas Angolanas (FAA). À acção provocou um “fogo intenso” que resultou na morte de um soldado angolano, segundo confirmou a e-global o Comandante Silvestre Luemba.

Confrontos que têm feito vítimas de soldados dos dois lados “contendores” e quer de civis inocentes. Tal como sucedeu nos dias 6 e 7 de Junho, 12 militares das FAA perderam a vida em Cabinda, entre eles Firmino Macaia, de 41 anos de idade, que em vida residia no bairro Tchizo na cidade de Tchiowa, referenciar também a morte de um agente da polícia de guarda fronteiras de Cabinda que em vida se chamou Rafael, natural do município de Belize, aldeia de Keba Diela, filho do Senhor João, residente no bairro Hombe de Cima (Belize), conforme denunciou recentemente a ADCDH. 

Enquanto prosseguem os combates violentos no interior da “floresta do Maiombe”, na cidade de Tchiowa os civis também não são poupados, principalmente os membros dos movimentos independentistas, assim foram detidos de forma arbitraria: 

No dia 28 de Junho, Maurício Gimbi e André Bonzela( que pode ser posto em liberdade sob a condição do pagamento da fiança no valor de 300.000.00 Kz), Presidente e Vice-Presidente da União dos Cabindenses para Independência – UCI na região de Buco N´goio por agentes afectos aos órgãos de defesa e segurança de Angola. Detidos de forma arbitraria, alegadamente, por terem afixado panfletos que apelam: “ABAIXA AS ARMAS, ABAIXA A GUERRA EM CABINDA, CABINDA NÃO É ANGOLA, QUEREMOS DIÁLOGO! VIVA UCI! VIVA LIBERDADE! VIVA O POVO DE CABINDA”.

Ainda em Junho no dia 30, foi detido João da Graça Mampuela, Chefe do Gabinete Presidencial da UCI. Recordar ainda que os três detidos acima foram formalmente indiciados por crimes de rebelião, ultraje ao estado, associação criminosa e associação de malfeitores pelo ministério público angolano em Cabinda. Assinalar ainda que foi detido no dia 13 de Agosto, o Senhor Daniel de Oliveira Buzi Bumba também membro da UCI, mas que já se encontra em liberdade. 

Nos dias 20 e 21, foram detidos na cidade de Cabinda mais de 20 ex-militares da Flec Renovada (que depuseram as armas no processo conduzido por António Bento Bembe em 2006), os primeiros, num grupo de 20 detidos no centro de acolhimento do Yabi, onde residem por terem tentado realizar uma manifestação, que foi abortada pelas forças de defesa e segurança de Angola, com tiros a mistura. Pois passados mais de 10 anos continua-se a registar o incumprimento dos acordos assinados com Bento Bembe por parte da autoridades angolanas, “os ex-militares da Flec Renovada exigem o pagamento dos seus ordenados que estão atrasados a sensivelmente um ano e seis meses” que não são pagos pela Casa de Segurança da presidência da República de Angola sob a responsabilidade do General Pedro Sebastião. 

Face as detenções, muitos ex-militares da Flec Renovada, se deslocaram a sede do Serviço de Investigação Criminal (vulgo SIC na Nissan) nas proximidades da sede do governo de Cabinda para exigir à libertação dos seus colegas, onde mais quatro acabaram por ser detidos. De referir ainda que todos os detidos foram postos em liberdade no dia 22 de julho, após o julgamento sumário.

E em consequência da libertação dos ex-militares da Flec Renovada, o Delegado do ministério do interior de Angola em Cabinda, o Senhor Eusébio Domingos exonerou o comandante Maneco da 5a esquadra da aldeia do Yabi por este ter declarado à favor dos 24 ex-militares da Flec Renovada durante o julgamento que decorreu no tribunal em cabinda.

No dia 25 de Julho, dois efectivos da policia angolana afectos ao comando municipal do Buco Zau “causaram a morte do cidadão Damião Gomes Mabiala de 25 anos de idade na floresta de Mbuli, aldeia do Binga na região do Buco Zau quando este praticava actividade de garimpo de ouro no rio Luali”. Segundo denunciou ainda a ADCDH. 

Tal como denunciou também a FLEC FAC, a morte de mais dois civis indefesos pelas Forças Armadas Angolanas – FAA no dia 20 de Agosto na aldeia de Macama-Zila, na região de Tando Zinze. 

A cronologia dos factos apresentados, levam-nos a levantar duas questões sensíveis:

Até quando vai persistir e povo de Cabinda aguentaráas atrocidades dos órgãos de defesa e segurança dogoverno angolano liderado pelo MPLA?

O povo de Cabinda está sendo dizimado aos poucos, tendo em conta as estratégias do regime angolano em marcha: reprimir, executar, deter, simular diálogos e etc. Depois libertar temporariamente. E o tempo vai passando (já lá se foram 45anos). SERÁ QUE OS CABINDENSES TÊM NOÇÃO DISSO? 

Está mais que provado, que não existe uma verdadeira vontade política por parte da força ocupante em resolver, o Problema de Cabinda, por via pacífica e de forma transparente. 

Que está mais preocupado em fabricar diálogos sobre Cabinda, tal como a estratégia que está em marcha gizada pelo governo angolano uma vez que se aproximam as eleições gerais em Angola, João Lourenço “o Mike Tyson da era eduardista”, o tal da expressão sonante “Faz se mais tempestade em copo de água” após ter sido questionado sobre o problema de Cabinda algures na Europa, agora resolveu dialogar com os Cabindas, conversações que poderão ter lugar em 2021 ou 2022. Tendo em conta que muitos grupos e movimentos de Cabinda já foram contactados.

INICIATIVA QUE SUSCITA ALGUMAS INTERROGAÇÕES E CONSIDERAÇÕES:

1 – Vai dialogar com quem, e por quê? Se para este e o seu governo do MPLA, o Território de Cabinda é parte integrante de Angola e ponto final. Se para o MPLA não pode existir uma outra solução para o Problema de Cabinda fora do Memorando de Entendimento! 

2 – Vai dialogar com grupo de Cabindas que mais estão preocupados com os seus bolsos e não com o povo de Cabinda ou com os Movimentos Independentistas que defendem as reais intenções do povo de Cabinda? 

3 – Será que já criou nos bastidores um grupo ou plataforma para simular o diálogo? 

4 – Será que não se trata de mais uma manobra de diversão do MPLA para entreter Cabindas famintos que vai adiar ainda mais a resolução do problema? Tal como sucedeu com o FCD, grupo dos cinco e tantos outros! 

5 – Se existe seriedade nesta iniciativa, desafiamos o governo do MPLA e o Presidente angolano João Lourenço a engajar directamente no processo a União Africana, a CEEAC e que o processo fique sob coordenação da Organização das Nações Unidas – ONU. 

Cabindas que vos sirvam de exemplos, os casos da Eritreia e do Sudão do Sul, antigas províncias da Etiópia e do Sudão, respectivamente, que se tornaram independentes pela via armada e não pelo diálogo. 

O mês de Junho de 2020, ficará para sempre na história da luta de libertação do Território de Cabinda, tendo em conta o sucedido nos dias 04, 06 e 07 que de tão estrondoso, o eco repercutiu-se pela África Central, pelo mundo fora, e, até nas Nações Unidas (ONU).

Apesar da banalização do sucedido pelas autoridades angolanas “como já nos habituaram”, o mundo sabe hoje que no Território de Cabinda, o conflito contínua de pedra e cal para à Autodeterminação do povo de Cabinda. As incursões armadas das FAA nos dois Congos, podem levar a regionalização do conflito de Cabinda ao nível da região central (CEEAC), uma zona já conturbada, onde se continua a registar à proliferação de grupos armados de forma vertiginosa em que muito destes grupos podem vir a solidarizar-se com o povo de Cabinda não só pelo direito à autodeterminação que os assiste, mas também pelos recursos mineiras aí abundantes que são a sua fonte de sobrevivência. 

O reconhecimento de cessar-fogo da “Flec-Fac” pela ONU que incluiu a organização independentista de Cabinda no leque dos 16 Grupos Armados que aderiram o apelo de António Guterres, Secretário-Geral da ONU, reconheceu de júri e de facto que em Cabinda continua a existir sim um “Conflito Armado” quer seja de baixa ou alta intensidade. Reconhecimento este que catapultou o Problema ao nível intencional uma vez que os recursos naturais e sobretudo os minerais de Cabinda também interessam as médias e grandes potencias mundiais. 

Por conseguinte, a guerra no território de Cabinda, é resultante de estratégias musculadas do executivo angolano liderado por João Lourenço que tem estado a ignorar os sucessivos apelos a uma resolução pacífica e transparente, dando primazia a violência como sendo a única via para se resolver o problema de Cabinda, transformando deste modo o conflito atrativo para a sua rápida regionalização e internacionalização. 

O escalar da “tensão militar” no território de Cabinda, coloca em risco à Paz e a Segurança Internacionais na região Central de África, que pode muito bem ser mitigado com a intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas-UNSC, tendo em conta que os cinco membros permanentes são dignos conhecedores do “Problema de Cabinda”.

Que devem recomendar com urgência o executivo angolano, liderado por João Lourenço a abandonar a sua política de violência, repressão e opressão contra o povo de Cabinda e bem como contra os povos da República do Congo “Brazzaville” e da República Democrática do Congo “RDC”, vítimas das barbáries das FAA em solidariedade aos Cabindas, acções que são contra os princípios e propósitos da ONU na resolução de conflitos. 

A guerra e manobras dilatórias não podem continuar a ser os últimos recursos para à Resolução do Problema de Cabinda! 

O território de Cabinda é um Protectorado Português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante da República de Angola, após à anexação no fatídico acordo de alvor em 1975. 

Texto de José Kabangu 

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