TRIBUNAL INDEFERE RECURSO DA UCI DEVIDO A ORDENS SUPERIOR


Numa clara violação aos princípios de um Estado democrático e de direito e, bem como da Carta das Nações Unidas e da União Africana dos quais Angola é signatária, o tribunal angolano em Cabinda, na pessoa da Dra Emília Henrique Ernesto, indeferiu no dia 21 de Agosto o recurso para a impugnação das medidas de coacção aplicadas ao membros da UCI, feito pelo advogado, Arão Bula Tempo submetido no dia 8 de Julho do corrente ano. 

No entender da Juíza em causa, a decisão deveu-se pelo facto dos mesmos estarem envolvidos em actividades criminosas, tendo desesperadamente se apoiado nos processos anteriores 2018 e 2019 apesar do Ministério Público nunca ter provado os crimes.

Num claro desconhecimento aos acontecimentos anteriores lê-se o seguinte trecho: “O arguido Maurício Bufita Baza Gimbi já esteve detido sob acusação de Reunião ilegal, o arguido João da Graça Mampuela, já esteve detido sobre acusação da mesma natureza”. 

Quanto a isso importa realçar o seguinte:

Em 2019 aquando do julgamento do processo dos 13 sob acusação de reunião ilegal, o arguido João da Graça Mampuela não fez parte do mesmo pelo que nunca foi julgado por este crime, como alega a Juíza no despacho.

Por outro lado, por ser a primeira vez que o Vice-presidente André Lelo Bônzela é detido, a Juíza deliberou que fosse restituída a sua liberdade mediante o pagamento de uma caução no valor em Kzs 300.000,00 (Trezentos mil Kwanzas), cumulada com Termo de Identidade e residência, proibição de contacto com os arguidos e obrigação de apresentação periódica, quinzenalmente ao SIC, configurando-se num autêntico absurdo dado que as razões palpáveis que fundamentam a sua prisão, são inexistentes.

Importa ainda referir que os arguidos Maurício Bufita Baza Gimbi e o João da Graça Mampuela só tiveram passagem nas prisões de devido a incompetência do Ministério Público (MP) que insiste em prende-los mesmo na inexistência de crime. 

Logo, é inconstitucional da parte da Juíza basear-se nos processos anteriores que o MP não conseguiu provar quer em julgamento (2018) como em investigação (2019) os crimes imputados para impugnar a alteração de medidas de coacção. 

Muito pelo contrário, os processos anteriores deveriam servir de exemplo para a Juíza saber que os arguidos nunca foram criminosos e decidir em função dos mesmos para à restituição da sua liberdade, pois as detenções são ilegais.

Contudo, sabemos que a Juíza em causa foi apenas usada como uma cobaia para transparecer a vontade política neste processo pelo que lamentamos, mas não surpresos, pela decisão tomada.

De recordar que pela terceira vez consecutiva são indiciados pelos mesmos crimes (Associação criminosa, rebelião, ultraje ao estado, etc.) que o MP nunca conseguiu provar, apesar dos mesmos permanecerem sempre detidos por muito tempo.

Sempre que o MP é consultado, alega de forma clara e abertamente de que a libertação dos detidos depende de ordens superiores a partir de Luanda.

VIVA A LIBERDADE!

VIVA A JUSTIÇA!

VIVA O DIÁLOGO!

UCI, COM A MBEMBU BUALA PRESS ( A VOZ DE CABINDA)

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