PGR EM CABINDA REMETE PROCESSO DOS MEMBROS DA UCI AO TRIBUNAL PARA JULGAMENTO


Após ter indeferido no passado dia 21 de Agosto do corrente o recurso dos Membros da UCI por alegadas “ordens superiores”, através da Dra Emília Henrique Ernesto, recurso que havia sido interposto pelo advogado, Arão Bula Tempo (no dia 08 de Julho) que visava impugnar às medidas de coacção aplicadas aos nacionalistas Cabindenses. 

Fontes ligadas ao processo dão conta de que o tribunal de Cabinda se prepara para julgar os Membros da UCI nos próximos dias, após a Procuradoria Geral da República – PGR ter formalizado à acusação e remetido o dossier no dia 30 de Outubro ao poder judiciário.

#Mbembubualapress

Os membros da UCI uma vez mais foram indiciados pelos crimes do costume: Rebelião, Ultraje ao Estado e Associação Criminosa. Crimes que a PGR-CABINDA, nunca conseguiu provar, segundo as fontes ligadas ao processo e, como consequência os mesmos são sempre obrigados a permanecerem mais do que o tempo previsto detidos o que é grave e inconstitucional. 

São declarantes ao Processo contra os Membros da UCI os senhores: Rodrigues Ambrósio, Inspector Chefe da Policia Nacional afecto ao SIC, Cipriano Ferreira Kiengui Bumba, Gerónimo Guebo Tati Muanda e Inácio Danda Tati, tal como atesta o processo crime da PGR-CABINDA que a Mbembu Buala Press teve acesso.

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De recordar que os Membros da UCI foram detidos de forma arbitraria no dia 28 de Junho, Maurício Gimbi e André Bonzela, Presidente e Vice-Presidente na região de Buco N´goio pelos efectivos do SIC liderados pelo inspector Chefe Rodrigues Ambrósio por supostamente terem efectuado afixação de panfletos na via pública numa das artérias da cidade de Tchiowa que apelava para o fim das hostilidades entre as Forças Armadas Cabindesas-FAC e as Forças Armadas Angolanas-FAA e bem como apelava ainda a resolução do conflito que perdura em Cabinda de forma pacífica.

No período em causa a UCI denunciou que Maurício e AB Gladiador, “foram severamente espancados” no momento da detenção pelos efectivos do SIC. 

Já João da Graça Mampuela, Chefe do Gabinete Presidencial, foi detido em casa no dia 30 de junho.

Maurício Gimbi foi ainda detido com mais 60 Independentistas de Cabinda no dia 28 de Janeiro de 2019 quando tentava organizar e participar na Marcha Pacífica em alusão aos 134 anos da assinatura do Tratado de Simulambuco, bem como protestar ainda contra colonização angolana e à favor da Autodeterminação e Independência de Cabinda.

Em consequência desta detenção Maurício e outros membros quer da UCI e MIC foram no passado 05 de Fevereiro de 2020 formalmente indiciados pela prática dos crimes de Associação Criminosa; Ultraje ao Estado e Associação de Malfeitores pela PGR-CABINDA, segundo a nota da acusação que também tivemos acesso. 

O problema de Cabinda é político, os milhares de soldados das FAA, estacionados no território não desmentem a nossa tese. Se há uma forte presença militar angolana, prisões arbitrárias e violações dos direitos humanos, Cabinda deve de agora em diante passar a ser considerado, como sendo um território ocupado militar e ilegalmente por Angola. Como é e sempre foi desde de 1975. 

O território de Cabinda é um Protetorado Português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano como alegam os Movimentos que reivindicam a revisão do estatuto político da região situada na África Central. 

Desde o recomeço das tensões militares entre as FAC e as FAA que prevíamos um cenário sombrio para o Território de Cabinda e, alertávamos que poderia se assistir o aumento da opressão e repressão por parte das autoridades angolanas contra os independentistas Cabindenses.

Texto de José Kabangu 

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