CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA

A propósito do 4 de Fevereiro, José Marcos Mavungo, a partir da “Ilha da Utopia”, activista dos Direitos Humanos, dirigiu a presente “Carta Aberta” a João Lourenço, Presidente da República de Angola, com conhecimento aos deputados da Assembleia Nacional, Procuradoria-Geral de Angola, General Hélder Pitta Grós, ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Manuel Monteiro de Queiroz e ministro do Interior, Eugénio César Laborinho.

«Lembrei-me de que hoje é o 60º aniversário de 4 de Fevereiro de 1961. Para V/ Excelência este dia é um banquete que não desejava abandonar senão quando estivesse saciado. É dia de grande festa nos círculos do partido dos camaradas, porque os heróis de que se fala nestes festejos não fizeram entubações, mas conseguiram que os camaradas estivessem no poder neste dia, a controlar a riqueza nacional e a exercer o poder em todo o espaço nacional.

Porém, para o Zé Povinho, em especial esse da Vila de Cafunfo, na Lunda Norte, o 4 de Fevereiro e a hora em que se atacou a Cadeia de São Paulo e a Casa de Reclusão Militar, em Luanda, é hoje recordado com lágrimas de desespero. Pois as iguarias desse banquete passaram a ser o repugnante agente da Polícia Nacional (PN), a atitude temível e poderosa do Ministro do Interior que nem o Leviatan, o próprio prepotente chefe do Executivo e Presidente do MPLA, a sua inteligência impôs a ruptura.

Hoje, dia de muita festa, todos a cantar e a rir. De certo que, quando estiver saciado, V/ Excelência vai efectuar visita ao monumento denominado “Marco Histórico do 4 de Fevereiro”, inaugurado a 19 de Setembro de 2005, em homenagem aos heróis tombados pela causa justa do povo angolano. Talvez será uma oportunidade para V/ Excelência se interrogar neste 60º aniversário se os angolanos se sentiam felizes sob a actual Governação, honrados pelo sangue derramado.

No entanto, os últimos três anos têm sido muito difíceis. Em toda a parte, sente-se que o regime vai voltando aos poucos ao clima de intolerância política dos anos 60 e 70, que impediu a convivência fraterna entre os angolanos e culminou com as peripécias do 27 de Maio de 1977, como se o bom senso estivesse a abandonar-lhe de novo e a lógica estalinista e repressiva estivesse a regressar ao sistema de governação.

Pelo rigor da reconstituição de uma época e pela acção policial que o anima, o aumento da repressão e de assassinatos de pacatos cidadãos, que já se sente desde o início da pandemia em Março do ano passado, leva a opinião pública nacional e internacional a inquietar-se. Apesar de V/ Excelência gritar constantemente que o país entrou em «tempos de mudanças», tem-se hoje o eterno regresso da história de um regime feita por guerras – guerras sem justificação, nas quais se esquece o valor da vida e do diálogo construtivo, da dignidade humana.

Se quem mata um cidadão é elemento da PN, alguém que ex officio representa o Estado e de quem a Constituição diz que é a garantia da ordem pública e do funcionamento normal das instituições da administração da justiça em Estado de Direitos Democrático, então é a imagem de Estado que fica distorcida, e a vítima pode cair numa abismal escuridão e solidão. Isto torna-se ainda mais grave quando se sabe que V/ Excelência já não é o garante de que os limites da Constituição não possam ser ultrapassados pela lógica dos interesses individualistas e partidários.

Portanto, o romance da governação de V/ Excelência não merece as honras de que desfrutam os grandes governantes da história, como Abrão Lincoln, Franklin Delano Roosevelt, John Rolings, Léopold Sedhar Senghor e Nelson Mandela, cujos propósitos foram no sentido de dar prioridade à resolução dos problemas do povo. Na realidade, suspendeu o direito à vida e os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, para continuar sugando os humildes do povo que, dia após dia, vão se quedando desamparados. Por isso, V/ Excelência vai sufocando a voz dos activistas sociais e impedir a sua acção, para que ela não continue a reclamar o bem-estar de todos e defender a justiça, como sempre o fez.

Percebemos agora que a mentira, a calúnia, as mais torpes invencionices ao longo da história do regime, como as expressões «canibais da FNLA e da UNITA», «bufos/lacaios do imperialismo em África», «ações criminosas de manifestantes contra dignos elementos da PN» ou «activistas dos direitos humanos contra a segurança do Estado», foram geradas pela malignidade de rancorosos e gratuitos inimigos afeta à DISA (Direção Ideológica e Segurança de Angola), sistemática e escandalosa, que agora vai renascendo das suas cinzas.

Assim sendo, percebe-se que Vossa Excelência está deixando à sanha da sua governação o legado da fome, da doença, das prisões, do ostracismo e da morte de adversários políticos herdado do MPLA desde os tempos da luta de libertação. Deste modo, vai levar o pesar de não ter podido, pelo generoso povo angolano, corrigir o que está mal e melhorar o que está bem.

Portanto, dizer que V/ Excelência honra a memória dos heróis de 4 de Fevereiro por estes três anos, assegurando a Justiça e a Dignidade em Angola, é quase tautológico e pouco menos do que evidente: os homens do partido dos camaradas esforçam-se por encontrar outras explicações, mas não há mais nenhum factor concreto, distinto, que o explique de forma inequívoca – nem se quer, se me permitem, a existência de Ministério dos Direitos Humanos e do Plano de Reconciliação Nacional, porque o problema, mais do que constitucional/organizacional, é sistémico.

Face a esta situação, gostaria de chamar atenção de V/ Excelência para o facto de que não se deve servir o país com desejos de um Presidente a exercer violência brutal sobre pacatos cidadãos, mas da honra e dignidade de um Presidente em si.

Aliás, os Presidentes são ocupantes “apenas temporários do Futungo” para proteger os humildes do povo. Isso torna-os guardiões dos valores e das instituições e tradições democráticas – como a Fraternidade, a Dignidade Humana, o Estado de Direito, a proteção igualitária e os direitos civis e políticos – pelos quais os grandes humanistas e heróis de todos os povos lutaram e sangraram.»

04.02.21

Jornal Folha 8

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