SETE ORGANIZAÇÕES POLITICAS DE CABINDA ATACAM A CHEVRON

Através de uma ‟petição de protestoˮ que é contra a renovação dos direitos de exploração do Bloco 0 em Cabinda, por mais 20 anos, isto até 2050 pela petrolífera norte-americana, contrato este celebrado a 5 de Dezembro do corrente ano, em Houston, Estados Unidos de América, com o governo angolano.

As organizações políticas, a Frente Consensual de Cabinda (FCC), o Movimento de Reunificação do Povo de Cabinda para sua Soberania (MRPCS), a União Cabindesa para Independência (UCI), o Movimento Democrático de Cabinda (MDC), Democratas Liberais de Cabinda (DLC), o Comité de Acção para Autonomia de Cabinda (CAAC), e o Alto Conselho de Cabinda (ACC), solicitam ‟os bons ofícios do Estado Americano, para, por um lado, ajudar resolver a questão de exploração injusta do petróleo em Cabinda, bem como o conflito político que perdura naquele território, envolvendo o povo de Cabinda (…) e bem como a participar na reconstrução do território de Cabinda e no desenvolvimento político e sócio-económico das suas populaçõesˮ.

Na petição as organizações políticas recordam aos EUA que, ‟enquanto o mundo se concentra no combate ao aquecimento global e à devida redução das fontes de produção de energia fóssil com as deploráveis consequências colaterais conhecidas, com maior incidência nas regiões de exploração, o povo de Cabinda, vítima da ocupação forçada por Angola desde 1975, continua a ser vitimizado por essas políticas desastrosas, já reprovadas pelo mundo inteiro. Pelo que vem, respeitosamente, reclamar junto do Governo dos Estados Unidos da América (United States of America) o que segue:

1. Com mais de 6 décadas de produção de petróleo, estimada em 900.000 barris por dia, Cabinda tem, até hoje, mais de 90% da sua população a viver com menos de US $ 1 por dia. Para além de servir apenas para robustecer a economia angolana, as receitas do petróleo de Cabinda (…) continuam, infelizmente, a ser a grande fonte de financiamento dos conflitos armados na região e da corrupção em Angola, estado que, nessa matéria, ocupa o pódio na escala mundial.

2. Cabinda e os cabindeses vivem sob a maldição dos recursos económicos, que o seu solo e subsolo tiveram a bênção de possuir. Não é segredo para ninguém que foi pela sua enorme riqueza que Cabinda não alcançou a independência durante o processo de descolonização dos antigos territórios portugueses em África. Acontece, porém, que Angola denomina o território de 18a província do país, mas que na prática é tratado como uma colónia, ou seja, um terreno despojado, ocupado com fins eminentemente económicos. Só serve para explorar as matérias-primas de que Angola necessita para alimentar a sua economia.

3. A situação da segurança em Cabinda é bastante preocupante. Desde a independência de Angola, Cabinda tornou-se uma fortaleza militar, contando atualmente com mais de 80.000 militares, na sua maioria originários de Angola. Esta presença massiva de militares causa terror nas populações, que não escapam dos excessos destes homens de armas, que consideram todos os cabindeses como independentistas. Daí os estupros de mulheres e adolescentes e as execuções sumárias de populações civis indefesas.

4. As Organizações supra-citadas lançam também, em nome do Povo de Cabinda, um apelo premente às companhias que exploram o petróleo bruto no território, para que revejam as suas políticas. Os políticos de Cabinda garantem, em nome do povo que defendem, que estas petrolíferas teriam maiores ganhos e exerceriam seus negócios com a consciência mais tranquila, se tivessem tratado directamente com os autóctones. E, num momento em que as condições climáticas o exigem, o povo de Cabinda exige também que essas petrolíferas transformem o negócio da exploração do petróleo na produção de energia sustentável, dando prioridade a Cabinda. Nesta nova era, o povo de Cabinda espera também que as empresas petrolíferas participem efetivamente no desenvolvimento e reconstrução de um território, que muito ajudaram a destruir.

5. Ademais, durante 60 anos, os ditos magnatas nem sequer dignaram pagar os regulamentados royalties devidos aos habitantes da região, bem como a devida indemnização pelos danos causados por efeitos de poluição do mar. Apesar deste triste senário a Cabinda Gulf Oil Company Limited (CABGOC), filial da Chevron em Angola, e em condições desumanas e discriminatórias, sem ter em consideração das condições da vida do Povo de Cabinda, vem firmar a renovação do contrato, a 5 de Dezembro de 2021, para mais 20 anos. Pelo que vimos denunciar a partilha ilegal feita, onde a CABGOC 39,2%, Sonangol 41%, Total Energias 10% e Eni 9,8% totalizam os 100%, com Cabinda, uma vez mais, a ficar com 0%.

Com base no que precede, o Povo de Cabinda pede ao Governo dos Estados Unidos da América, na sua qualidade de símbolo da democracia no mundo, para intervir no processo de estabelecimento da paz, justiça e desenvolvimento em Cabinda.

Foto: Facebook

Texto de José Kabangu

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