APRESENTADA QUEIXA CRIME ÀS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITO, CONTRA O GOVERNO ANGOLANO E O MPLA DE JOÃO LOURENÇO

DEVIDO O ASSASSINATO DO CIDADÃO DE CABINDA, RAFAEL GOMES LELO PELAS FORÇAS ARMADAS ANGOLANAS – FAA

“TODAS AS VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS DEVEM PODER OLHAR PARA O CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS COMO UM FÓRUM E UM TRAMPOLIM PARA A ACÇÃO.” – BAN KI-MOON, EX-SECRETÁRIO GERAL DA ONU, 2007.

Segundo a nossa fonte, a queixa é da autoria de uma organização, defensora dos direitos do povo de Cabinda(Cabinda Found), que acusa o governo angolano e o Presidente do MPLA de estarem a praticar terrorismo de Estado, contra o povo indefeso de Cabinda. A remissão do dossier “Rafael Gomes Lelo – RAFA”, as instâncias internacionais, é o resultado de uma investigação, após os relatos da morte do cidadão de Cabinda, divulgada pelo jornal digital português, E-Global e que A Voz de Cabinda – MB, partilhou.

Segundo ainda a fonte, à organização de Cabinda, solicitou na sua queixa que os autores morais e materiais, da morte de RAFA, sejam julgados por crimes de guerra, tendo em conta à operação militar angolana em curso no território de Cabinda que está a ser implementada pelos efectivos das forças armadas angolanas – FAA, tendo sindo no quadro, da mesma que o filho de Cabinda, foi barbaramente assassinado.

Em face disso eis a nossa reflexão:

Estimados compatriotas Cabindenses, de Miconje ao Yema e de Massabi ao Zenze do Lucula, à acção da organização de defesa dos direitos do povo de Cabinda – “Cabinda Found”, é deveras pertinente, pois quantos cidadãos de Cabinda, terão de perder as suas vidas ou seja quem será o próximo!? Pelo simples facto de reivindicarem o seu direito natural à Autodeterminação.

Situações desta natureza, não teriam lugar se o MPLA, primasse pelo diálogo e não optasse pela guerra, como principal estratégia para à resolução do Problema de Cabinda.

Infelizmente o MPLA, ignora totalmente os apelos ao diálogo e prefere recorrer à estratégia de extermínio para desencorajar quaisquer actividades pró-independentistas, sendo na verdade o principal objectivo do povo de Cabinda e que arma nenhuma ousará silenciar.

A imagem em anexo é do corpo do nosso compatriota que em vida se chamou RAFAEL GOMES LELO, que era carinhosamente mais conhecido por “RAFA”, vítima do terrorismo de Estado do governo angolano, liderado por João Lourenço e o MPLA.

Paz à sua Alma e os nossos sentimentos de pesar, não só à família enlutada, mas à Pátria Imortal de Cabinda, no geral por essa perda irreparável!

Caros, compatriotas são acontecimentos desta natureza que devem nos fazer parar e refletir na urgência da continuidade de sensibilização e moralização da sociedade cabindense “principalmente os mais jovens” sobre o nosso direito à Autodeterminação. Pois o país colonizador é alérgico à essa verdade factual, de que os Cabindas lutam para à sua emancipação e que o território de Cabinda, foi anexado à Angola em 1975 no fatídico Acordo de Alvor.

Que fique expresso, já mais nos calaremos até a realização de um processo negocial de acordo as normais internacionais de Resolução de Conflito e na base de um diálogo aberto, sincero e inclusivo, com os dignos representantes que o povo de Cabinda, aprovar.

Não obstante o apelo ao diálogo (entre Cabindas e o governo angolano), convido todos os filhos de Cabinda à seguirem o exemplo da organização “Cabinda Found”, denunciando junto das instituições internacionais de defesa dos direitos humanos e não só, a barbárie e o Terrorismo de Estado que continua a ser perpetuado pelo governo angolano e pelo presidente do MPLA e de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço que deve ser responsabilizado criminalmente pelo Tribunal Penal Internacional – TPI, pelo extermínio das etnicidades do povo de Cabinda, que lutam pacificamente pelo seu direito natural à Autodeterminação.

O desespero de João Manuel Gonçalves Lourenço (JLO), é tão grande, que as suas estratégias em Cabinda, são contra à Carta das Nações, contra a Declaração Universal dos direitos Humanos e contra todas outras normas internacionais, fazendo de tudo para que MPLA e o governo angolano, continuem à ocupar militarmente o território de Cabinda, que permanece sob colonização angolana, aonde o regime ditatorial angolano do MPLA, extinguiu as liberdades fundamentais (reprimindo o exercício da liberdade de manifestação e de reunião), com o apoio dos órgãos de defesa e segurança.

No dia 30 de Janeiro de 2019, João Lourenço autorizou o início da operação militar “ VULCÃO”, no território de Cabinda que se estende até aos dois Congos, tendo como principal objectivo o extermínio da Flec Fac e de todos os independentistas Cabindenses que optarem pela via aramada e não só, para libertar o território de Cabinda das masmorras do MPLA.

Os resultados são evidentes pela natureza da operação que não se coaduna com os discursos demagógicos e eleitoralistas, proferidos por JLO sobre Cabinda.

Esses resultados estão a olho nu, pois os assassinatos do compatriota Rafael Gomes Lelo “RAFA”, do jovem Ngoma Ngiangi (cidadão da RDC, morto pelas FAA a 12 de Maio/2019) e de um outro cidadão da RDC não identificado no dia 17 de Junho do corrente ano, pelas FAA, integram o leque de acções militares, actividade de inteligência e contra inteligência quer em Cabinda e nos países limítrofes que se tem traduzido em mais intimidações “principalmente no interior”, detenções ilegais e torturas, execuções sumárias, perseguição aos activistas dos direitos humanos e bem como a violação sistemática dos direitos humanos.

Porém, hoje é ponto assente que João Lourenço é inequivocamente contra Autodeterminação do povo de Cabinda ( não só pelas suas posições, em círculos restritos sobre o Problema de Cabinda), pois, muitos acreditaram que implementaria um Processo de Paz que através de um diálogo inclusivo, franco e aberto, se poderia alcançar uma paz definitiva, nas vestes de Presidente de Angola, eis que João Lourenço, apostou precisamente na guerra para resolver o Problema de Cabinda!..

É importante recordar ao governo angolano e ao MPLA que o direito à Autodeterminação não prescreve, não se transmite nem perde a sua eficácia, pois é um direito inviolável, inalienável e incessível, mas também imprescritível.

SÚMULA DOS ACONTECIMENTOS DO ACTO BÁRBARO DAS FORÇAS ARMADAS ANGOLANAS – FAA, QUE CULMINOU COM O RAPTO E ASSASSINATO DO REFUGIADO DE CABINDA, RAFAEL GOMES LELO “RAFA”.

Após o ataque da FLEC – FAC que vitimou 9 efectivos das Forças Armadas Angolanas – FAA, no período de 30 de Junho e 1 de Julho de 2019, na região de Massabi, os órgãos de Defesa e Segurança de Angola, lançaram “in loco” um conjunto de operações militares e de inteligência que visam à captura de membros da FLEC – FAC na aquela região do território de Cabinda.

As referidas operações, estão ao cargo do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) de Angola, que no passado dia 10 de Julho do corrente ano, sequestrou e assassinou brutalmente, o refugiado cabindense de nome: Rafael Gomes Lelo, “RAFA”, de 52 anos, na aldeia congolesa de Tele (República do Congo Brazzaville) na área de Tchiminzo.

Tendo sido abandonado o seu corpo, no dia 11 de Julho/2019, na linha 6, nas proximidades da aldeia de Tele, pelos efectivos das Forças Armadas Angolanas – FAA.

De observar que a Direcção da FLEC – FAC, já denunciou o comportamento irresponsável do governo de João Lourenço, e bem como, informou à comunidade internacional que o falecido filho de Cabinda, Rafael Gomes Lelo, nunca foi membro da FLEC – FAC.

PAZ, JUSTIÇA E LIBERDADE PARA O POVO SOFREDOR E INDEFESO DE CABINDA!

SOLICITAMOS O FIM DA OPERAÇÃO VULCÃO, SOMOS PELA OPERAÇÃO DIÁLOGO ABERTO E INCLUSIVO

SOLICITAMOS AINDA O FIM DA VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS E AOS CRIMES DE GUERRA NO TERRITÓRIO DE CABINDA

POVO DE CABINDA DIGAM NÃO ÀS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS, PRINCIPAL OBJECTIVO DO MPLA, COM MARCOS ALEXANDRE NHUNGA

VIVA O POVO DE CABINDA DE MICONJE AO YEMA E DE MASSABI AO ZENZE DO LUCULA!

VIVA À INDEPENDÊNCIA TOTAL DE CABINDA!

Texto de José Kabangu