Apesar do juiz da causa Alberto Sabalo, ter se recusado nesta terça-feira 17, julgar “sumariamente” os Membros do Movimento Independentista de Cabinda – MIC, detidos em Cabinda nos dias 10 e 13 de Dezembro de 2019, pela segunda vez consecutiva por alegada falta de provas e ter devolvido os processos ao Ministério Público para proceder em conformidade à lei e reúna os elementos suficientes que comprovem às acusações.
Infelizmente os incompetentes da Procuradoria Geral da República – PGR de Angola (MPLA) em Cabinda insistem que estes devem permanecer detidos para serem aprisionados o mais breve possível.
Apesar de hoje terem sido postos em liberdade três membros do MIC por ordem do Juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Cabinda, Carlos Manuel Cumba Vemba, Presidente do MIC, António Victor Tuma, Secretário Adjunto para Informação e Comunicação e João Baptista Mbele.
Os demais membros do MIC num total de oito; Filipe Macaia, Secretário Geral, Alberto Puna (Sapiente), Armando Gime, Alberto Kibinda, Pedro Massiala Conde, Joaquim Júnior Beti, Rubem Mavungo Domingos ( Mc Massónama) e Francisco Barros Muanda, continuam detidos e, destes quatro permanecem em local incerto, e só não estão em liberdade por alegadas ordens superiores, segundo confirmou o advogado dos constituintes, Mananga Padi à imprensa que também foi impedido de falar com os seus clientes.
Que aguardam pela data do “julgamento” ou soltura, segundo Sebastião Macaia, Secretário para Informação e Comunicação do MIC que reagiu numa nota do Movimento, divulgada ainda hoje. “Nesta conformidade, restaram 8 membros do MIC detidos em Cabinda, encarcerados nas celas da cadeia civil em Cabinda, aguardando a nova data do julgamento”.
Se dependesse da PGR de Angola (MPLA) em Cabinda, os membros do MIC já estariam à cumprir penas (ilegais e injustas) efectivas, mas felizmente não é esta à apreciação do juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Cabinda, Alberto Sabalo que por duas ocasiões mandou recuar os processos ao Ministério Público por insuficiência de provas e que foi perentório em dizer de que só levaria à acabo os julgamentos se as acusações estivessem em conformidade com à lei.
O que demonstra realmente não só à incompetência da PGR de Angola em Cabinda e bem como a sua falta de seriedade, certificando de facto à sua dependência ao partido da situação em Angola.
Contudo, aproveitamos essa oportunidade para reiterarmos o nosso apelo à ONU e os seus parceiros, principalmente os órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos, a pressionar com urgência, o governo angolano para à libertação imediata e incondicional dos oito membros do MIC que permanecem detidos, exclusivamente por exercerem pacificamente o seu direito de exigir à Autodeterminação do povo de Cabinda e a Independência Total do seu território.
E recordamos uma vez mais ao governo angolano (O GIGANTE COM PÉS DE BARROS) que o direito à Autodeterminação não prescreve, não se transmite nem perde a sua eficácia, pois é um direito inviolável, inalienável e incessível, mas também imprescritível.
E a solução para o “Problema de Cabinda” passa pela via do diálogo dos contendores, mas desde que seja um diálogo aberto, franco e inclusivo com a participação das Nações Unidas, da União Africana, da União Europeia e de outros parceiros internacionais partes do processo.
PAZ, JUSTIÇA E LIBERDADE PARA O POVO SOFREDOR E INDEFESO DE CABINDA!
VIVA O POVO DE CABIDA DO MICONJE AO YEMA E DE MASSABI AO ZENZE DO LUCULA!
VIVA À INDEPENDÊNCIA TOTAL DE CABINDA!
Texto de José Manuel Kabangu
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