À LUZ DAS FRONTEIRAS TRAÇADAS NA CONFERÊNCIA DE BERLIM CABINDA NÃO É PARTE INTEGRANTE DE ANGOLA

A Mbembu Buala Press (A Voz de Cabinda) teve à honra de ouvir, neste mês de Março de 2020, um dos mais reservados filhos de Cabinda “José Da Costa”, que decidiu (como se diz na gíria) dar a cara “sendo o que sou por Cabinda, acabo abrindo excepção por tudo que acho ser pró-cabinda, por isso, depois de muita ponderação, decidi me expor aqui e agora, começando por dizer que José da Costa é o Luemba, jovem nascido na década de 80 do século passado; é uma pessoa sonhadora, crente, jurista e um assumido pró-cabinda, FLEC, Miquista (MIC), Ucista (UCI) e tudo que é “pró-cabinda”; é um antigo Seminarista Maior” para os devidos esclarecimentos sobre uma multiplicidade de questões que gravitam em torno do “Problema de Cabinda”, tendo em conta à multiplicidade de interpretações sobre os factos históricos, culturais, jurídicos, antropológicos e geográficos do Território de Cabinda.

À quem a Mbembu Buala Press (A Voz de Cabinda) agradece profundamente pela disponibilidade e por ter consentido o nosso pedido de entrevista para abordar questões ligadas à problemática do “Problema de Cabinda” e do seu Povo.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, leiam com atenção, os pronunciamentos de José Da Costa Luemba às questões levantadas pela nossa plataforma:

PARA OS QUE NÃO O CONHECEM DE UMA FORMA CURTA E OBJECTIVA ! QUEM É JOSÉ Da COSTA?

Pelo menos, nos tempos da nossa antiga Igreja católica.

Como é consabido, eu não gosto e nunca gostei de holofotes e exposição, sempre fui uma pessoa reservada contudo, nos últimos anos, por razões que um dia saberão, essa reserva se tornou maior, por isso, quando convidado por alguns órgãos de comunicação, nos quais se destacam alguns angolanos, eu indeferia liminarmente tais pedidos, porém, sendo o que sou por Cabinda, acabo abrindo excepção por tudo que acho ser pró-cabinda, por isso, depois de muita ponderação, decidi me expor aqui e agora, começando por dizer que José da Costa é o Luemba, jovem nascido na década de 80 do século passado; é uma pessoa sonhadora, crente, jurista e um assumido pró-cabinda, FLEC, Miquista (MIC), Ucista (UCI) e tudo que é “pró-cabinda”; é um antigo Seminarista Maior, cuja formação de personalidade esteve intimamente ligada aos homens e mulheres que desde os Campos Pastorais, nos Congos, durante o exílio forçado dos nossos pais pela invasão e ocupação deste território, forjaram e construíram aquilo que era e foi a nossa antiga Igreja Católica Apostólica Romana até 2005 ou 2006.

Em suma, defino-me como um “made in church” à imagem da nossa antiga Igreja Particular, uma vez que não me revejo nessa actual igreja colonial, apesar de continuar a me relacionar com a maioria dos nossos padres que volta e meia me vão informando sobre o que sai das reuniões e os novos rumos gizados pelo actual bispo angolano.

Sobre a história de Cabinda nos parece que existe uma mão invisível que quer à todo custo deturpar e apagar muitas verdades da mesma!

Neste senda é possível falar-nos sobre os fundamentos históricos e jurídicos da soberania do território de Cabinda? Ou seja quais sãos factos históricos e jurídicos que levam os Cabindas à reivindicarem à restituição da sua soberania por parte de Angola?

Antes de alencar os fundamentos, gostaria chamar à colação nessa nossa conversa um dos princípios fundantes do Direito Internacional Público e como tal, aplicável nas relações entre os entes da comunidade internacional nas suas relações. Esse princípio é “pacta sunt servanda” ou seja, os acordos celebrados de boa fé, devem ser escrupulosamente cumpridos. Nesta senda, os nossos antepassados, acreditando na boa fé dos representantes da coroa lusitana, celebraram alguns tratados onde se pontifica o de Simbulambuku a 1 de Fevereiro de 1885. Nesse tratado, Portugal obrigou-se a manter a integridade dos territórios bindas colocados sob seu protectorado e a respeitar os usos e costumes do nosso solo pátrio, Cabinda.

É nessa qualidade distintiva de Protectorado e não de Colónia que os legisladores da antiga potência colonial, ao inaugurarem a 2ª República com a entrada em vigor da Constituição de 1933, distinguiram expressamente, Cabinda de Angola ao se referirem aos “seus” territórios ultramarinos.

Explico-me: a Constituição Portuguesa de 1933 foi a Constituição política que vigorou em Portugal entre 1933 até 1976, data em que a actual constituição entrou em vigor. Há teses encomendadas que na sua vã tentativa de deturpar a História e com alguma dose de desonestidades intelectual, sustentam que a Lei Magna de 1933 fora suspensa em 1974, em decorrência da Revolução de Cravos, protagonizada pelos capitães de Abril. A esses e outros, tenho recomendado em alguns fóruns que sou convidado a participar, a irem revisar um pouco mais com objectividade a teoria dos efeitos jurídicos dos modos de cessação de normas e reaprenderão que os efeitos de eficácia da suspensão diferem das de revogação.

Na revogação, a norma posterior retira a norma jurídica do sistema jurídico; enquanto a suspensão retira apenas a executoriedade da norma, naquele período excepcional, permanecendo ela, a norma, no sistema jurídico, como vê: são distintos os efeitos de ambos institutos. Logo, a suspensão da eficácia é relativa ao aspecto da validade da norma e não aos actos celebrados sob império da lei suspensa. Por outro, me tem transparecido que os autores dessas teses encomendadas, têm confundido a vigência do regime de Estado Novo com a vigência da Constituição Colonial de 1933. O Estado Novo, enquanto regime político autoritário é que vigorou em Portugal desde aprovação da Constituição de 1933 até à Revolução de 25 de Abril de 1974 e não como errada e dolosamente, enquanto que, a Lex Matter de 1933 vigorou até 1976.

Assim sendo, se a Constituição de 1933 que vigorou até 1976 e sobre a qual, mesmo suspensa, se efectivaram as independências dos PALOPs, distinguia Cabinda de Angola, essa distinção continua válida e actual, segundo a teoria dominante dos modos e efeitos de cessação das normas. E mais, acrescento que o que nós, enquanto Povo e Nação Bindas sentimos e acreditamos, sempre prevalecerá sobre quaisquer teorias e teses.

Em guisa de conclusão diria que para além da Constituição colonial de 1933, temos como outros tantos fundamentos jurídicos: o mapa da descolonização aprovada pelo Comité da Descolonização da antiga OUA que distinguia expressamente Cabinda de Angola.

No Século XIX, o Território de Cabinda juridicamente falando reunia ou não condições que o configurariam de ser um Estado na sua aceção clássica (tendo em conta as particularidades de África na altura) com o qual Portugal poderia ter concluído os Tratados de protectorado luso-cabinda?

Essa é uma visão redutora e subalterna fundamentada porque aqueles que pretendem insinuar que foram os colonos europeus que trouxeram a civilização para África. Ora prezado, antes da vinda dos europeus, já existia organização administrativa em África, tanto mais que a História assevera que, aquando da chegada dos navegadores europeus, nos séculos XIII, XIV, XV em determinadas localidades de África, eles procuravam primeiramente saber quem era ou eram o/os régio/os da comunidade. A esses ofereciam presentes persuasivos para os irem dominando.

Segundo a doutrina do Direito Internacional hoje! Têm ou não relevância jurídica à nível internacional os “Tratados luso-cabinda”, celebrados com Portugal? Pois, existem muitos analistas sobre a questão de Cabinda, que consideram que os mesmos tinha como objectivo apenas reforçar o título jurídico sobre o território que eram objecto de inúmeras cobiças e permaneciam sob alçada do direito interno da potência colonizadora neste caso de Portugal.

O que disse acima se aplica ipses verbis aqui quanto ao cumprimento escrupuloso dos acordos celebrados de boa fé por ser um princípio fundante de Direito Público Internacional. Pretender relativizar esse dado é ser-se desonesto intelectualmente.

Tendo em conta ser um grande conhecedor da história Jurídica, da política, da cultura e da geografia do território de Cabinda, gostaríamos que nos esclarecesse se considera Angola uma potência ocupante e colonial no Território de Cabinda ?

Estimado, o sentimento de pertença não se impõe com a força das armas nem com a opressão gratuita dos órgãos afins. Como homem de paz que sou, gostaria que nós, filhas e filhos de Cabinda, nutríssemos por Angola o mesmo sentimento de pertença que perpassa a qualquer angolano do Soyo ao Cunene, mas a gente não sente o mesmo, a gente não crê como eles crêem que são angolanos. Então o que fazer? Aumentar a opressão gratuita? Acho que o diálogo sem complexos tal como defendera um dos meus mentores, o chorado Senhor Padre Faustino Builu, de feliz memória, no Chiloango, durante a Conferência da Visão Comum para Cabinda no ano de 2003 se a memória não me trai, é a solução e a via ideal na resolução do diferendo que nos opõe a Angola.

Logo, tendo nós essa consciência colectiva fundamentado pelo nosso “ethos histórico”, não tem como a Angola não ser vista como uma potência ocupante que promove e executa para Cabinda uma administração puramente colonial sem quaisquer responsabilização social com impacto directo na vida das filhas e filhos deste solo pátrio dos Bindas. Outrosssim, digo, que é humanamente inaceitável e eticamente injusto, mesmo dentro do contexto da angolanidade, Cabinda ser uma “simples província angolana como todas as outras quaisquer”.

Se formos à respeitar as fronteiras traçadas pelos ocidentais na Conferência de Berlim, o território de Cabinda é ou não parte integrante de Angola? E (Por quê?)

As autoridades portuguesas, cônscias das implicações jurídicas que se consubstanciariam nos direitos e deveres que as cláusulas inerentes à Conferência de Berlim ditariam, acharam por bem celebrar com os nossos antepassados, os tratados cabinda-lusos que vocês chamam de luso-cabindas. Respondendo a questão diria, resumidamente que não! Porque na Conferência de Berlim, Cabinda e Angola tinham estatutos diferenciados pela potência colonizadora: aquela era protectorado e Angola colónia, logo, dois entes distintos.

Há quem tenta analogar a questão de Cabinda com a das Lundas, esquecendo-se que até os pais fundadores da nação angolana, Holden Roberto, Agostinho e Jonas Savimbi, na Cimeira ocorrida no Algarve, Alvor, de 10 a 15 de Janeiro de 1975 para se discutir e se firmar o acesso de Angola à independência, tinha reconhecido e declarado expressamente a especificidade de Cabinda dentro do contexto da angolanidade mesmo sem nunca termos dado o nosso consentimento já que a FLEC, muito bem recusou participar por se tratar de um evento inter-angolano (vide art. 3º).

Terá ou não à Conferência de Berlim, reconhecido a soberania do povo de Cabinda por meio do Tratado de Simulambuco com à efectivação do protectorado com Portugal, tendo em conta as obrigações recíprocas, que comprometiam, o Estado Português e as Autoridades Nativas de Cabinda?

Na Conferência de Berlin, até prova em contrário, não se discutiu soberania de nenhum Estado Africano, mas da divisão de África pelas então potências coloniais. Se é verdade que o então comité de descolonização da OUA se fundamentara nas Actas da Conferência de Berlin para desenhar o mapa da descolonização em que se distinguia claramente Cabinda de Angola como dois entes distintos, também é verdade que Portugal foi desonesto para connosco.

Qual é a razão que leva alguns autores e analistas à considerarem que as reivindicações dos Cabindas à Autodeterminação ser um “direito de secessão unilateral segundo o direito internacional”? Ou seja para estes as reivindicações dos Cabindas não se enquadram nos casos de dominação colonial ou de ocupação estrangeira!

São filosofias e teses encomendadas, nós temos universidades criadas, controladas verticalmente e geridas pelos angolanos, logo é normal e natural, numa situação e realidade como a nossa, em que se patrocinem e se incentivem a produção de teses que veiculem ideias como a de haver nove dias de semana em vez de sete ou que o ano tem treze meses, por aí….Aos meus compatriotas submetidos anos a fios à essas falácias alegadamente académicas, que não tem outro fim senão o de nos levarem à resignação dos nossos direitos inalienáveis, apelo que saibam sempre “peneirar” o que lhes é transmitem porque a Universidade não é lugar para se decorar o que o professor lecciona mas sim, meio para aquisição de metodologias que nos permitem absorver e cultivar cientificamente o conhecimento à nossa volta.

Quais são as verdadeiras origens do povo de Cabinda? Porque ontem eram rotulados de serem descendentes de angolanos Mussorongos e hoje são rotulados de serem descendentes de angolanos Bakongos! Mas afinal são Mbindas ou angolanos?

Quando se criou o ISCED-Cabinda, as autoridades angolanas procuraram a todo custo, sem sucesso, patrocinar e promover teses segundo as quais, nós, filhas e filhos de Cabinda, éramos descendentes dos angolanos mussorongos cuja maioria chegou à Cabinda como refugiados em 1993 depois da Unita do senhor Savimbi ter ocupado Soyo no âmbito do conflito pós-eleitoral de 1992. Como essa tese não fincou, nos últimos cinco, seis anos, vão ensaiando, patrocinando e promovendo teses falaciosas, segundo as quais, os bindas são bacongos, tudo porque entre os Reinos Bindas, um mantinha relações com o do Reino do Congo, o que é absolutamente normal no contexto dos reinos, tal como atestam os escritos dos primeiro missionários que atracaram estas terras, cujos escritos, estavam libertos, nos tempos da nossa Antiga Igreja Católica, para qualquer um que quisesse investigar e conhecer mais a identidade deste povo e nação bindas, na Missão de Lândana, uma das primeiras a ser erguida em toda África Sub-sariana, no Cagongo.

Outrossim, outra a tese com que se baseiam para agora nos incluírem nesse grupo étnico sobre o qual nunca nos identificámos, já que sempre nos identificamos com a nossa identidade própria Binda, é a de que o antigo Reino do Congo abrangia o que é hoje o norte de Angola até Camarões, ora, se fossem objectivos e menos dolosos saberiam que o que hoje é Bengo também era parte do Reino do Congo, mas nem por isso, os do Bengo se consideram Bacongos, mesmo tendo várias localidades com usos e costumes que se analogam com os de Uíge e Zaire, porque já fui a Sassa, Bula Tumba e outras duas localidades do Bengo que agora me escapam, contudo, aqueles povos porque sempre se identificaram e se definem como kimbundos, ninguém os inclui e os trata como bacongos. E porque a todo custo, o insinuam a nós?

Porque atentam contra a nossa identidade? É preciso, nós bindas, denunciarmos as agendas por detrás dessas ideias que não têm outra finalidade senão o de atentarem contra a nossa identidade que constitui a base fundante das nossas reivindicações legítimas e justas, enquanto povo e nação bindas.

Qual deve ser a estratégia que os Cabindas devem adoptar para que se resolva de uma vez por todas à indefinição do estatuto político do Território de Cabinda que praticamente se estagnou após à assinatura dos acordos de Alvor em 1975?

No meu ponto de vista, a estratégia deveria partir do aprendizado das lições que a nossa História como Povo nos fornece. Na luta contra o colono português, muitos dos nossos pais e avôs alinharam-se, ingenuamente, aos movimentos de Angola sob pretexto de combater o inimigo comum, tal como PAIGC, para depois cada um cuidar do que era seu, olha no que hoje somos obrigados a ser e assumir apesar da repulsa e o sentimento de “não pertença”.

Logo, com a constatação factual do descalabro dessa política de alianças com os angolanos, sejam eles quais forem, sem resultados nenhuns para as nossas aspirações, enquanto Povo e Nação Bindas, o que é que justifica continuarmos a persistir nesse erro? Em poucas palavras diria que a estratégia deveria passar em acreditarmos mais em nós, nas nossas valências, em vez de irmos, inconscientemente, hipotecando as nossas aspirações na “boa vontade” dos angolanos.

Tinham ou não as autoridades portuguesas da época legitimidade de anexar o Território de Cabinda ao futuro estado angolano à luz do Acordos de Alvor?

À essa questão, chamo a colação de novo o princípio pacta sunt servanda, reforçando que as autoridades portuguesas não agiram de boa fé no Alvor, foram desonestos.

Na vossa óptica! Qual tem sido a contribuição dos Cabindas que integram os partidos políticos angolanos independentemente do vínculo na luta pela Autodeterminação do território de Cabinda?

Nula.

São mais prestáveis na Sociedade Civil do que integrando a lista dos partidos políticos angolanos, sejam eles quais forem. Porém, os que se simpatizam com essa quadrilha de gangsters e mafiosas do MPLA são os piores. Um binda que ama esta terra, não tem motivos nenhum para nutrir alguma simpatia pelo partido dos camaradas, MPLA porque até prova em contrário, é o MPLA que desde 1975 aos nossos dias governa Angola, logo é ela a principal promotora e executora desta maldita política de administração colonial que se implanta dolosamente em Cabinda, onde sugam sem dó nem piedade as nossas riquezas sem quaisquer responsabilização social com impacto na vida dos pacatos cidadãos desta buala que uns chamam de cidade.

Às vezes, me pergunto, mesmo não nutrindo nenhuma simpatia por Portugal, o que seria hoje Cabinda que conhecemos se os colonos portugueses não tivessem passado por cá? É que o colono português apesar de explorar, construiu a buala que temos; já o colono angolano, preto como nós, apenas explora, explora e explora; não é em vão que costumo dizer que o preto na pele de colonizador é terrível e até chega a ser diabólico. Não se pode conceber nem acreditar que o território responsável pela arrecadação das maiores receitas fiscais alocadas ao OGE (orçamento geral do estado) seja das províncias que hoje integram o mosaico administrativo e político de Angola, uma das mais atrasadas a nível infra-estrutural. Como se pode conceber, fora do âmbito da política de administração colonial que as centralidades que são construídas com garantias do ouro negro (petróleo) não sejam consignadas para Cabinda, alegando falta de verbas?

A justiça social bem como um dos princípios fundantes da fiscalidade que é o da justa repartição do rendimento nacional nos ensinam que quem dá mais, merece mais e Cabinda é a maior fonte de arrecadação de receitas que são alocadas ao OGE, logo, merecia outro tratamento se não houvesse essa maldita implementação e execução por MPLA da política de administração colonial.

Grande parte dos limites fronteiriços actuais do continente berço, que foram herdados da colonização ocidental, são artificias, que como confirmam os factos históricos foram traçados de modo arbitrário na famosa conferência de Berlim, sem respeitar sobretudo as fronteiras das Nações encontradas. E à organização de Unidade Africano (OUA) para agravar o problema estabeleceu o princípio da inviolabilidade das fronteiras herdadas do colonialismo europeu!

Como se explica não obstante à existência deste princípio que podemos considerar nacionalista da OUA e, hoje União Africana – UA, terem emergido na cena política africana novos Estados independentes ( refiro-me concretamente do Sudão do Sul, da Eritreia e possivelmente quem sabe num futuro breve o Sahara Ocidental?

O princípio uti possidetis iruis, também conhecido como princípio da intangibilidade das fronteiras, com origem ao direito romano, adoptado pela chamada Liga das Nações, sucedida e acolhida pela ONU e pela OUA em 1964, visou salvaguardar a paz no pós independência das nações. É de realçar também que foi à luz desse princípio que o comité da descolonização da OUA, muito antes da independência de Angola, elaborou o mapa da descolonização onde Cabinda e Angola eram dois Estados distintos a descolonizar.

Por outro, a auto-determinação tanto da Eritreia, como Sudão, assim como Timor da Indonésia etc etc etc, são prova bastante de que nada é fatalismo de acto consumado, são prova de que, não há teses encomendadas capazes de apagar o sentimento de pertença enraizado no fundo da alma de um povo.

Considera o Território de Cabinda uma das mais prejudicadas à esse reconhecimento de soberania originariamente pertencentes às nações africanas antes da colonização ocidental! Uma vez que muitos consideram que o Território não reunia condições que o configurariam de ser um Estado na sua aceção clássica no Século XIX!

Eu considero que Cabinda nunca teve sim, líderes capazes e totalmente comprometidos com a nossa causa justa e legítima porque sempre tivemos uma população superior a de Gâmbia e outros tantos países hoje existentes como Luxemburgo, São Tomé, Malta etc etc etc, sempre tivemos um território e só nos faltou sempre, no meu ponto de vista, de líderes comprometidos com a causa, uma vez que História e Memória Colectiva a temos também.

Qual é análise que se oferece fazer sobre o comportamento das organizações internacionais (sobretudo à ONU) e de alguns países no caso de Portugal no que toca à usurpação das soberanias e independências de muitos Territórios e Nações que até hoje ficaram por se descolonizarem, como por exemplo o Território de Cabinda, o Tibete e o Sarah Ocidental, só para citar?

Perante a inacção do nosso povo amarfanhado por anos afio de repressão gratuita e das violações constantes ao exercício do direito de cidadania, é ilusão esperar qualquer posicionamento das organizações internacionais. Por isso, é nosso dever patriótico contribuirmos, cada um como poder, na emancipação da consciência cívica do nosso povo, da nossa gente porque os direitos, incluindo o da auto-determinação, não são uma dádiva mas uma conquista.

Hoje fala-se muito sobre o apelo ao diálogo visando à resolução do Problema de Cabinda e, vários são os mecanismos apontados. Nesta senda, entre o Estatuto Especial, Autonomia e Independência total! Qual seria o mecanismo ideal para resolver esse problema definitivamente e por quê?

Independência total porque não nutrimos sentimento de pertença por Angola. O sentimento de pertença nasce da crença, é acreditando que se pertence a esta e não àquela colectividade que faz nascer num ser humano a ideia do vínculo da nacionalidade que fundamenta o sentimento de pertença.

Por que razão é imprescindível hoje no século XXI se respeitar a verdade sobre o Território de Cabinda e o direito do seu povo em escolher o futuro político?

Por causa dos interesses económicos em jogo, como sabe, as autoridades angolanas, ao longo dos anos, foram, como meio de persuasão, atribuindo, em períodos de longo prazo, concessões petrolíferas e de exploração de outros tantos mineiros que se exploram em Cabinda sem publicitação, para evitar cultivar em nós, o sentimento de injustiça como dizem, à diversas multi-nacionais associadas sobretudo aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (Grã Bretanha, França, Estados Unidos, China e Rússia) como modo de os acomodar e os tornar surdos aos gritos de injustiça e de repressão com que somos submetidos desde 1975 aos nossos dias. Logo, devemos nos consciencializar sobre os nossos direitos e deveres, agindo em conformidade pacífica e civicamente, tudo resto virá por acréscimo.

Mas se o Território de Cabinda possui um povo com uma identidade cultural, ideológica, histórica, geográfica, antropológica e jurídica, diferente de Angola e, que a própria comunidade internacional reconheceu num passado recente! De quem então dependem os Cabindas para reaverem à sua soberania que lhes foi roubado por meio do fatídico Acordo de Alvor de 1975?

A nível da consciência cívica, nós, bindas, estamos muito atrasados. Até sujeitos que saem das universidades enfermam desse mal, julgam que o salário que auferem é graças a magnanimidade do partido no poder. Quando um povo não tem noção dos seus direitos e deveres a resistência cívica e pacífica se tornam mais complicadas. É por isso, que sempre defendi, junto dos meus, que o nosso foco, não deve ser o protagonismo pessoal ou de grupo, mas aposta séria na formação e educação da nossa gente na consciencialização cívica. Isso leva algum tempo e disso dependerá o nosso futuro.

Que analogia faz sobre a percepção “do Governo angolano que entende que o Problema de Cabinda é um problema social? ( ou seja para este a resolução passa pela construção de várias infraestruturas “ tais como: aeroporto internacional, porto de águas profundas, fábrica de cimento, refinaria e etc” , vitais para alavancar o desenvolvimento socioeconómico do território que vive numa pobreza extrema, mesmo sendo detentora de vários recursos naturais).

Essa é visão de quem trata todo um povo como gente campestre que se contenta com o Pouco e se rejubila até com o Devido. Também é visão de quem não está interessado a resolver a questão do fundo que nos opõe à Angola.

Nós somos pela PAZ mas não por essa paz armada que as FAA nos impõem belicamente, somos pela paz que brota da justiça. Fazerem-nos justiça, em Cabinda, não é construírem-nos betão ou “dubais” como erradamente se conjuntura em alguns círculos castrenses angolanos; é termos a oportunidade de dizer, sem arma apontada à cabeça o que pretendemos ser: se cabindas apenas ou cabindas angolanos, através dum referendum de cessação organizado pela ONU e União Africana supervisionado tanto por nós bindas como pelas autoridades angolanas, uma vez que nem em Alvor, demos o nosso consentimento sobre a inclusão no mosaico angolano.

Qualquer colega jurista que ler esse ponto de vista, quererá me lembrar que a ordem constitucional em vigor desde 2010, proíbe “referenduns” constitucionais, a esses eu sempre lembro que entre as cláusulas pétreas da Lei Constitucional que vigou dedes início da década de 90 até 2010, havia o de sistema de governo, mas mesmo assim, se criou e se aprovou o órgão vice-presidente da república para Savimbi em 1994, tentando demovendo-o da guerra. Se para todos os efeitos, Angola era do sistema semi-presidencialista em que, para além da figura ou órgão presidente da república também poderia haver um primeiro-ministro e nunca um vice-presidente, mas mesmo se criou esse órgão, então onde está a aberração quando se quer paz efectiva?

Tendo em conta a multiplicidade de analises em torno do Problema de Cabinda, neste Século XXI! Será que os Cabindas ainda podem contar com a comunidade internacional para o alcance da sua autodeterminação?

Cabindas devem contar consigo mesmos, lutando cívica e pacificamente pelos direitos que nos são negados. Tudo resto virá de acréscimo, para tal, há que sabermos os nossos direitos e deveres através da consciencialização cívica.

A igreja católica romana de Cabinda, num passado recente esteve através dos seus principais dirigentes abertamente envolvida na defesa do direito à Autodeterminação do povo de Cabinda! Nos dias de hoje ainda é possível notar-se esse envolvimento? Se não! O que está na base do não envolvimento desta entidade?

Aquando da invasão, ocupação do nosso solo pátrio binda pelo contingente das FAPLA (antigo braço armado do MPLA) que se encontrava no Congo Brazzavile e com o apoio dos mercenários e terroristas cubanos que fruto das acções desumanas e terroristas perpetradas tanto pelas FAPLA como pelos mercenários cubanos, o nosso povo teve que se exilar nos dois Congos e a nossa Igreja Católica partiu com o seu povo para o exílio; uma experiência sem paralelo na História da Igreja Universal (Igreja Católica), lembra num dos seus livros: Cabinda-percurso histórico de uma Igreja entre Deus e Cézar 1975-2012, o meu antigo Reitor no Seminário Maior de Filosofia, Senhor Padre Raul Tati. Estando no exílio, os chorados Padres: Faustino Builu, Tchimpepelé e Lock Mbuá fundaram os chamados Centros Pastorais que eram a extensão da nossa Igreja Católica binda nos Congos, durante o exílio. De lá surgiram sacerdotes como os Senhores Padres Congo, Futi, Carlos Gime e outros….

Isso pra dizer, que a nossa antiga Igreja Católica em Cabinda até 2005 ou 2006 era uma espécie de arca de aliança no seio do nosso povo onde quer que estivesse e onde quer que fosse. Essa sua característica intrínseca, foi mudada com a vinda dos bispos angolanos: primeiro Filomeno e agora o seu acólito Belmiro. Contra factos não há argumentos

Por que considera que a igreja católica romana local se transformou na extensão da colonização angolana no Território de Cabinda?

Primeiro, muitos dos nossos cantos, compostos desde os anos 70, nos Campos Pastorais foram banidos com o advento dos bispos angolanos e substituídos por cantos em Kimbundu, umbundo, kigongo etc… em nome do que dizem ser a universalidade da igreja. Ledo engano, pura colonização sofisticada pela evangelização;

Segundo, no passado, para o colono branco dominar uma localidade, ia com os chamados missionários que pregavam o amor ao próximo, incluindo ao colono que te rouba a dignidade de seres “tu”, porque quando morreres terias a devida recompensa lá nos céus, diziam. É essa mesma pastoral alienante que tanto don Filomeno como seu sequaz na missão colonizadora pela evangelização apregoam em Cabinda. É nessa perspectiva que alguém um dia escreveu para posterioridade, dizendo que a igreja é ópio do povo, sobretudo, digo eu, quando instrumentalizada pelo Estado numa dada realidade como a que ocorre em Cabinda.

Portanto, a cor do colono mudou mas os métodos da colonização continuam os mesmos: dum lado está a repressão gratuita do Estado e doutro lado está a sua igreja colonial a pregar a recompensa lá nos céus, com o fim de levar o comum dos fiéis à resignação e ao fatalismo de acto consumado.

Apesar da anexação em 1975 do território de Cabinda à Angola, à luz dos acordos de Alvor! Mas Portugal sempre entendeu este ser um território distinto de Angola, como esta plasmado no n.2 do Artigo I da Constituição Portuguesa de 1933.

Tendo em conta a esta verdade, como é que se pode entender a ligação administrativa registada em 1956 de Cabinda e Angola por Portugal? Pois este acontecimento leva muitos à pensar ser essa à razão de Angola reivindicar o território de Cabinda como sua parte integrante!

Prezado, apesar da história rica que Portugal sempre teve, ela é e sempre foi um país periférico devido a pequenez dos seus políticos que parecem ser autênticos “vira casacas” nos compromissos que assumem. Essa constatação o é não só na União Europeia como em todas as fases da sua História. Isso apesar de ter sido, ao lado da Espanha, pioneira na expansão marítima. Logo, foram questões puramente administrativas, ditadas pela sua sempre pequenez política é que levaram àquela anexação em 1956.

Qual é a avaliação que pode fazer do desenvolvimento do activismo (seja cívico ou político) ao nível de toda extensão do território de Cabinda?

Tal como se costuma dizer: o caminho se faz caminhando, já começam a surgir aqui e ali acções cívicas, pacíficas que me dão esperança no futuro. A nível político, também sublinho as acções reivindicativas pacíficas do MIC, UCI e outras organizações inter-cabindesas que vão surgindo e actuando aqui e ali.

Essas acções são prova de que a consciência cívica da minha gente, vai desabrochando pouco a pouco. Tenho fé e crença que alcançaremos o ideal até porque Deus não criou o mundo num único dia.

Por que o governo angolano (MPLA) insiste em reprimir a realização de Marchas pacificas no Território de Cabinda?

Porque lhes convém ter todo um povo resignado nas injustiças que nos impõem. Eles temem que “as autorizações das manifestações” em Cabinda, possa cultivar o sentimento reivindicativo localmente, por isso, vão agindo arbitrariamente para reprimir o exercício do direito de se manifestar pacificamente e sem armas.

Por que considera imperioso o MPLA usar a maioria que detémno Parlamento angolano para promover uma revisãoconstitucionalpara que se revogue totalmente essa disposiçãoconstitucional, previsto no artigo 47º da CRA!

Meu caro, neste exacto momento, oito jovens bindas, os quais cito nominalmente: Alberto Puna, Pedro Conde, Rubén Domingos, Joaquim Bety, Alberto Kibinda, Filipe Macaia,  Francisco Muanda e Armando Gime, filiados ao MIC continuam detidos preventivamente, por em Dezembro do ano transacto, terem tentado organizar uma manifestação pacífica e sem armas em prol da realização de um referendum com vista a resolução do diferendo que nos opõe à Angola desde 1975 aos nossos dias. Pelos delitos da mesma natureza, o Ministério Público no mês passado deduziu acusação a outras tantas dezenas de jovens bindas que se encontram em liberdade provisória e assim, vamos indo, julgando que o remédio para esse diferendo é a repressão gratuita da nossa gente, do nosso povo indefeso.

Por outro, gostaria sublinhar que a Constituição vigente entrou em vigor em 2010 e a mesma garante no art. 47º o direito de reunião e manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei. Ocorre que, a lei que regulamenta o exercício da manifestação é da década de 90 e aquela lei limita tal exercício à prévia autorização da entidade competente. Como aquela lei regulamentar está em desconformidade com a Constituição actual, um grupo de personalidades tinha requerido sua inconstitucionalidade mas como os tribunais andam a reboque daquilo que o poder político quer, passados cerca de 90 anos da interposição daquela acção, até ao presente, o Tribunal nunca se pronunciou.

Logo, no meu ponto de vista, tendo os camaradas essa maioria qualificada fraudulenta, era curial negociarem com a oposição para obtenção dos dois terços (2/3) necessários com vista a revisão que revogue usarem àquela disposição constitucional que dispensa qualquer autorização para o exercício desse direito, afim de que se acabe com as agressões gratuitas que se assistem quando um grupo de cidadãos tenta se manifestar sobre algo que não seja a exaltação dessa quadrilha de gangsters e mafiosos do MPLA.

Por que considera que o actual presidente de Angola ao em vez de 10 anos (isto se for reeleito para um segundo mandato), permanecerá no poder, num período superior ao pré estabelecido isto é de 15 à 20 anos?

Em toda sociedade angolana, penso que é cada vez consensual a ideia da necessidade da revisão constitucional, por um lado para reduzir alguns poderes excessivos concentrados no órgão titular do poder executivo e por outro lado, a necessidade de se permitir a fiscalização do Executivo por parte do Parlamento.

Porém, apesar desse aparente consenso, ninguém arrisca a data para tal revisão. Sendo MPLA manhoso como é, cá comigo, enquanto jurista, penso que eles hão de propor tal revisão no segundo mandato do actual presidente de Angola. Se assim for, à luz do princípio da irretroactividade da lei e do “tempus regis actum”, significará que os seus mandatos começarão do zero, permitindo-lhe a concorrer há mais de um ou dois mandatos para lá do limites de dez anos repartidos em cinco anos para cada mandato. São conjunturas que faço, face aos malabarismos dos camaradas.

Qual é a vossa mensagem para aqueles que pensam e afirmam que o Território de Cabinda é parte integrante de Angola?

Eu nunca dei e não dou à mínima o que qualquer angolano fale ou deixe de falar sobre Cabinda. O que me interessa é ajudar a consciencializar os meus concidadãos bindas. Esses sim, são partes de mim, e suas aspirações é que me interessam não o que qualquer um pode falar no âmbito da liberdade de expressão.

Qual é mensagem que deixa ao governo angolano sobre às detenções arbitrárias que continuam a ocorrer em Cabinda? Onde os activistas cívicos e independentistas, são os principais alvos!

Quanto maior for a repressão gratuita contra a nossa gente indefesa e pacífica, maior será outrossim, o nosso fervor pela LIBERDADE.

AS VOSSAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Acredito em nós, sendo que a mudança começa em cada um tal como me disse tempos atrás, uma filantropa norte americana em Delaware, Estados Unidos: be the change that u want to see! Portanto, que cada um de nós, seja essa mudança que pretendemos ver à nossa volta!

MUITO OBRIGADO PELA TENÇÃO!

ORG. José Kabangu

COPYRIGHT©MBEMBU-BUALA PRESS.2020.TODOS DIREITOS RESERVADOS