Pois esta é a constatação do “Estado de Emergência” que vigora desde das primeiras horas do pretérito dia 27 do mês em curso, devido à pandemia de Covid-19 (Coronavírus), são passados três dias e já se vive um autêntico Estado de Sítio.
Como serão os doze (12) dias em falta? Isto até 11 de Abril. Tendo em conta ainda as possíveis prorrogações caso a situação se agrave. Que não é o nosso desejo!
Temos consciência de que o “Estado de Emergência” foi decretado de formas que se evitasse o máximo possível, o alastramento da pandemia, tendo em conta as consequências que lhe são associadas que provocaria uma situação de calamidade pública. Se medidas como estas não fossem tomadas para a prevenção e combate à Covid-19.
Mas nos parece que tem havido uma má interpretação do “Decreto Presidencial”- D.P que declarou o “Estado de Emergência” por parte das Forças de Defesa e Segurança, tendo em conta que era suposto se perder parcialmente alguns direitos, com as interdições nas deslocações e da permanência na via pública, que não seja justificada por exemplo no exercício de atividade profissional, assistência médica, medicamentosa e abastecimento de bens e serviços imprescindíveis.
As denuncias constantes nas redes sociais, certificam a má interpretação das Forças de Defesa e Segurança ao D.P, com o uso excessivo de autoridade que se consubstanciam na violação do diploma que institui o “Estado de Emergência” em Angola no geral e no território de Cabinda de forma particular.
Que tem estabelecimentos comerciais em normal funcionamento, diferente de Cabinda onde estão a ser impostas medidas extraordinárias de funcionamento, a polícia local dispersou vendedores na praça da praia dos pescadores, na praça do Ngomá, com a exceção da praça do gika, os armazéns estão super lotados, filas de gás insuportáveis, padarias e outros pontos de comércio foram encerrados em quase toda extensão do território, com maior incidência nas zonas rurais.
De recordar que após ter sido decretado no pretérito 27 de Março do ano em curso, pelas autoridades angolanas, a imposição coerciva do “Estado de Emergência” começou a ser sentido ao nível da extensão do território de Cabinda e arredores no Domingo 29.
Tendo em conta as medidas de restrição à circulação impostas pelas forças de defesa e segurança locais.
Dada à pobreza extrema que assola o território, a população não para de circular a procura dos meios de subsistência, tal como se registou na segunda-feira, 30 facto que obrigou, as Forças de Defesa e Segurança a redobrar os esforços e as medidas de contenção como o encerramento do acesso ao bairro São Pedro, separando assim o Bairro Povo Grande do M´baca nas imediações do rio.
Do Estado de Emergência em Cabinda não se registam apenas más notícias, as boas também têm de ser ressaltadas como os esforços do governo local, que disponibilizou uma parte da Maternidade do Hospital Central de Cabinda em obras há mais de dez anos e o Hotel Spit, junto a catedral moribunda do futebol em Cabinda para quarentenar os casos suspeitos de Covid-19 (Coronavírus).
Mas infelizmente, ontem 30 de Março de 2020, por volta das 17h00, o cidadão Cristóvão Lelo, autoridade tradicional e Chefe espiritual da Igreja Kintuadi Kia Ba Nguza, residente no Bairro São Pedro, foi intercetado e torturado com coronhadas de arma e porrete, por quatro efetivos das Forças de Defesa e Segurança dos quais dois polícias de guarda fronteira, um agente da ordem pública e um militar das FAA.
Consta ainda que durante a tortura, despiram-no deixando-lhe de calções, e ficando no local as calças onde transportava a receita e valores monetários avaliados em 170.000,00 kz que lhe serviriam para a compra de medicamentos.
O sucedido teve lugar quando este ia visitar de um familiar internado no hospital do Povo Grande. No ato da tortura para além de o terem despido, o militar das FAA manipulou a arma e disse-lhe que o iria matar ordenando que fosse algemado. Neste momento encontra-se em sua residência irreconhecível, tendo em conta as lesões graves que sofreu no rosto fruto da agressão dos efetivos das Forças de Defesa e Segurança.
Há relato de mais situações sobre o excesso do uso de autoridade, com possíveis agressões sexuais e violência física por parte dessas forças, como a que reportou militares das Forças Armadas Angolanas-FAA, a baterem uma senhora de Cabinda indefesa com criança nas costas e ainda por cima lhe recebem o saco onde continha um pouco de peixe.
O incidente ocorreu nas imediações da Manda fama defronte à residência dos Abílios na rua do comércio na cidade de Tchiowa em Cabinda.
Leia mais sobre à agressão e sobre o Estado de Emergência no Território de Cabinda nos links abaixo:
Ao nível do território de Cabinda, regista-se ainda um aumento exponencial de militares armados até aos dentes que mais vão intimidando as populações locais ao invés de imporem o cumprimento do aludido DP.
Será que em Cabinda o governo angolano receia uma ação activa dos Movimentos Independentistas de Cabinda contra o “Estado de Emergência” declarado?
Texto de Baveka Mayala
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