ACÇÕES HOSTIS DO GOVERNO ANGOLANO CONTRA OS REFUGIADOS DE CABINDA NOS DOIS CONGOS”


A FLEC-FAC denunciou em comunicado tornado público na sexta-feira última 11 de Setembro “as manobras hostis do governo angolano contra os refugiados Cabindenses na República Democrática do Congo e na República do Congo Brazzaville”.

Segundo, Jacinto António Télica, Secretário-geral da FLEC-FAC, que assina a nota atesta que representantes do governo angolano “têm penetrado nos centros de refugiados sem qualquer legitimidade e com intentos dúbios, entre os quais de um falso registo dos refugiados” que ali residem, mas sem os devidos esclarecimentos sobre os reais objectivos do registo proposto que revela não só a falsidade da acção e bem como da dita campanha de sensibilização.

A Mbembu Buala Press (A Voz de Cabinda) sabe que as acções do governo angolano contra os refugiados de Cabinda nos dois Congos estão sob o comando de Gouveia Campos do Serviço de Inteligência Externa de Angola vulgo (SIE) que desde de Junho do corrente ano tem estado a destacar os seus oficiais operativos na província do Kongo Central (RDC), com a missão de persuadir e forçar o regresso dos Cabindas que residem nos centros de Seke Zole, Nlundu Matende, Mfuiki e Konde-Mbaka na República do Congo Brazzaville. 

As acções do governo angolano contra os refugiados de Cabinda devem ser caracterizadas como sendo uma clara violação do direito internacional e humanitário. E devem ainda ser condenadas com urgência por parte das Nações Unidas, pelos governos dos dois Congos e pelos movimentos que lutam para à Autodeterminação do sofredor Povo de Cabinda. 

Importa aferir que em 2012, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR esclareceu aos estados membros da ONU sobre as especificidades dos refugiados de Cabinda, distinguindo-os dos refugiados angolanos, segundo nos alertou Bartolomeu Capita do (Movimento Nacional de Cabinda – MNC )“Embora grande parte dos refugiados angolanos devem no geral, poder beneficiar da protecção do seu país de origem, o ACNUR reconhece que a situação dos cidadãos originárias da província de Cabinda requer uma consideração especial. A Província de Cabinda tem sido afectada por uma insurreição, que data desde de1975, liderada por grupos separatistas. Tendo em conta a dinâmica da situação na Província de Cabinda, o ACNUR recomenda que os Estados implementem procedimentos simplificados de isenção para os refugiados angolanos originários da Província”. 

Leia mais:https://www.refworld.org/pdfid/4f3395972.pdf

Contudo, como já se sabe todas estas acções do governo angolano contra o povo indefeso de Cabinda tem um objectivo principal à assinatura em breve de um novo acordo de paz para Cabinda (mais um dialogo fabricado) ou seja uma reedição do memorando de entendimento do Namibe de 2006. 

Por essa razão uma nova estratégia gizada pelo governo angolano está em marcha uma vez que se aproximam as eleições gerais em Angola, João Lourenço “o Mike Tyson da era eduardista”, o tal da expressão sonante “Faz se mais tempestade em copo de água” após ter sido questionado sobre o problema de Cabinda algures na Europa, agora resolveu dialogar com os Cabindas, mas sempre da forma como o MPLA quer montando uma plataforma de Cabindas da sua conveniência para poderem dialogar em 2021 ou 2022, o que é de lamentar. 

INICIATIVA QUE SUSCITA ALGUMAS INTERROGAÇÕES E CONSIDERAÇÕES

1 – Vai dialogar com quem, e por quê? Se para este e o seu governo do MPLA, o Território de Cabinda é parte integrante de Angola e ponto final. Se para o MPLA não pode existir uma outra solução para o Problema de Cabinda fora do Memorando de Entendimento de 2006! 

2 – Vai dialogar com grupo de Cabindas que mais estão preocupados com os seus bolsos e não com o povo de Cabinda ou com os Movimentos Independentistas que defendem as reais intenções do povo de Cabinda? 

3 – Será que essas plataformas de Cabindas criadas as pressas nos bastidores pelo MPLA ajudarão mesmo a resolver o problema de Cabinda? Ou é só para o inglês ver. 

4 – Será que não se trata de mais uma manobra de diversão do MPLA para entreter Cabindas famintos que vai adiar ainda mais a resolução do problema? Tal como sucedeu com o FCD, grupo dos cinco e tantos outros! 

5 – Se existe seriedade nesta iniciativa de dialogo para a paz em Cabinda, desafiamos o governo do MPLA e o Presidente angolano João Lourenço a engajar directamente no processo a União Africana, a CEEAC e que o processo fique sob coordenação da Organização das Nações Unidas – ONU. 

Cabindas que vos sirvam de exemplos, os casos da Eritreia e do Sudão do Sul, territórios anexados de forma atabalhoada àEtiópia e ao Sudão, respectivamente, que se tornaram independentes pela via armada e pelo diálogo sob o crivo directo das Nações Unidas, sem interferências dos países ocupantes. 

As manobras dilatórias do MPLA não podem continuar a ser os últimos recursos para à Resolução do Problema de Cabinda! 

O território de Cabinda é um Protectorado Português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante da República de Angola, após à anexação no fatídico acordo de alvor em 1975. 

Texto de José Kabangu 

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